SINDSEP - SP

Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Minicípio de São Paulo

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História

A luta já existia antes da formalização do Sindicato

Os primeiros passos de um Sindicato de lutas

No início da década de 1980, os ânimos dos trabalhadores estavam aguçados. O arrocho salarial, a inflação e as políticas econômicas equivocadas dos governos federal, estadual e municipal diminuíam ainda mais os fracos rendimentos dos trabalhadores. Além disso, as condições nos locais de trabalhos eram péssimas e as associações, embriões dos sindicatos, mal podiam exercer suas atividades em defesa de seus filiados por causa da repressão.

Os metalúrgicos de São Bernardo do Campo, os bancários de São Paulo, os professores da rede estadual de ensino (Apeoesp), os rurais, os petroleiros, químicos, plásticos e muitas outras categorias de todo o País deram o pontapé inicial e detonaram o estopim da liberdade e autonomia sindical: fundaram a Central Única dos Trabalhadores e acenderam para sempre a chama da esperança de um mundo melhor. Foi nesse contexto que se destacou a luta dos trabalhadores públicos municipais de São Paulo.

Em 1983, o funcionalismo também foi às ruas para exigir democracia e melhores salários. Deflagrou, então, aquela que seria a mais importante greve da categoria naquela década: foi a partir dela que a chama da organização se acendeu na categoria. Esse importante momento atingiu até a Orquestra Sinfônica Municipal.

Em plena Ditadura Militar, o então prefeito Mário Covas, que não havia sido eleito pelo voto direto, enfrentou um movimento articulado dos servidores por melhores salários e redução da jornada de trabalho. Nascia, assim, a necessidade de melhorar a articulação política entre as diversas associações do funcionalismo, que nessa época eram as únicas formas de organização permitidas.

Em 1985, já na gestão de Jânio Quadros, os servidores enfrentaram mais repressão: para desarticular as associações, o prefeito ameaçava a todo instante com demissão quem participasse de reuniões e manifestações, além de segurar o repasse das contribuições financeiras. Ainda assim, a categoria não se intimidou.

Em abril daquele ano, a mobilização cresceu. A luta era pela recomposição dos salários e pelo fim das perseguições. As assembleias reuniam 30 mil servidores, quando foi deflagrada uma greve que durou duas semanas. Em resposta, o prefeito demitiu 3 mil companheiros, inclusive as lideranças do movimento sindical.

A greve atingiu índice de paralisação perto de 90%. Não dava mais para segurar. A ideia de consolidar um sindicato a partir da articulação das associações ganhou força.

 

 

Com Jânio Quadros, a repressão aumenta

Em 4 de julho de 1987, os servidores realizaram o 1º Congresso dos  Funcionários da Prefeitura do Município de São Paulo, dando origem ao Sindsep, apesar da proibição da lei e sob os severos olhos da Administração. Participaram da fundação do Sindsep funcionários representantes das associações das creches (Assfabes), dos hospitais (Jabaquara, Tatuapé, HSPM e Itaquera) e das Secretarias do Planejamento e das Finanças.

A partir daí, iniciou-se um intenso trabalho de filiação e de organização dos trabalhadores nos locais de trabalho. O Sindsep foi criando legitimidade e se consolidando junto à categoria. Um ano e três meses depois da fundação do Sindicato, houve a promulgação da nova Constituição Federal (em 5 de outubro de 1988). Veio, assim, o tão sonhado reconhecimento do direito à sindicalização. Logo em seguida, houve a eleição de Luiza Erundina à Prefeitura de São Paulo.

A batalha, agora, era para organizar a categoria em um cenário político difícil, mas absolutamente mais diverso e promissor do que na administração do Jânio Quadros. Existia, porém, um dilema: a prioridade deveria ser investir na organização da categoria nos locais de trabalho, ter forças para brigar no futuro por melhores salários e intervir na gestão da cidade, ou apoiar o que havia de interessante no governo democrático e popular recém-eleito, mesmo estando a categoria sufocada pela falta sistemática de reajustes nos salários?

Uma decisão complexa e arriscada, em um período “difícil para se afiar a navalha”. Havia grandes dúvidas em relação à Prefeitura.

Entre 1989 e 1990, o Sindsep consolidou-se. Organizou comissões de base, recebeu filiações em massa e obteve importantes conquistas, negociadas quase diariamente com a nova Administração, fato que jamais havia ocorrido.

No primeiro mês da gestão Erundina, houve um reajuste razoável nos salários e conquistas como a redução da jornada, a anulação das 3 mil demissões efetuadas por Jânio, a gratificação para trabalhadores da Saúde (verba GASS), entre outras, que pareciam insuficientes. Jânio, embora tivesse deixado a categoria na miséria durante o seu mandato, reajustou em 80% os salários em seu último mês de governo, deixando a conta para a Erundina.

 

Luiza Erundina: uma nova administração

Rota de colisão

Os dilemas e os conflitos entre o Sindsep e a gestão Erundina, ela mesma uma servidora pública municipal, persistiram durante todo o seu mandato. Entre 1989 e 1993, o funcionalismo pressionou a Administração por reajustes nos salários.

Paralelamente, muitos dirigentes e militantes do Sindicato assumiram cargos importantes na Prefeitura, e talvez esteja aí a chave do mistério. Essa foi uma grande dificuldade, pois esses dirigentes e militantes passaram a “desqualificar as reivindicações do Sindicato”, chegando a colocar os dois em rota de colisão.

De um lado, o Sindsep acusava a Prefeitura de não enxergar a importância estratégica dos funcionários públicos para a Administração e para a sociedade. Do outro, a Prefeitura acusava o Sindicato de fazer propostas descabidas e de não ver a importância estratégica de um governo democrático e popular que enfrentava terríveis dificuldades financeiras e tinha ainda o janismo e o malufismo a lhe roçar os calcanhares. Ao mesmo tempo, ataques de uma fortíssima oposição, formada por grupos ligados ao janismo e ao malufismo incrustados entre os servidores, contribuíram para desestruturar a gestão de Erundina.

Em 1992, em plena euforia popular pelo impeachment de Collor, ávida pela reconquista da cidadania, Luiza Erundina não conseguiu fazer seu sucessor. Em seu lugar, assumiu Paulo Maluf.

 

Principais conquistas

Anistia dos demitidos por Jânio Quadros

Concurso público para todas as categorias

Redução da jornada de trabalho das pagens

Mudança de nomenclatura das Auxiliares de Desenvolvimento Infantil

Implementação do SUS na cidade de São Paulo

 

 

 

A força da organização contra Paulo Maluf

Resistência

Com Paulo Maluf prefeito, as terríveis práticas da repressão janista estavam de volta em versão piorada. No entanto, rapidamente o Sindsep se reestruturou e organizou a resistência.

Foram os piores anos da vida do Sindicato. Renasceram na Prefeitura o ultra-autoritarismo, o desrespeito, a agressão, a manipulação dos índices de reajuste salarial e o desmantelamento do trabalho sindical. Os serviços públicos passaram a ser deliberadamente sucateados, e os salários, mais do que arrochados. O Sindsep foi agredido quase diariamente e a organização sindical foi boicotada.

O Sindicato, porém, foi às bases e resistiu. Travou duras batalhas contra o malufismo. A primeira foi em dezembro de 1994, pelo pagamento do reajuste de 62%, escondido pelo secretário de Finanças malufista Celso Pitta. A outra batalha, esta literal, foi em fevereiro de 1995, diante da Câmara Municipal, pelo pagamento do reajuste de 81% devido e não pago por Maluf. A tropa de choque pedida ao então governador Mário Covas tratou de dissipar a manifestação com “safanões”.

Maluf também tentou transferir as creches da Prefeitura para entidades da sociedade civil por meio de convênios e terceirizações. Era a privatização camuflada. Os usuários das creches e o Sindsep protestaram, e a proposta foi abandonada, mas a Prefeitura passou a ignorar as creches. Até material de primeira necessidade tinha que ser comprado pelos usuários, se estes quisessem manter o equipamento funcionando. Os protestos e as greves renderam uma punição a 5 mil Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs), depois anulada por força da mobilização do Sindicato.

A rejeição ao Plano de Assistência à Saúde, o famigerado “PAS”, talvez seja um grande marco nas lutas travadas pelos servidores municipais. A tragédia se abateu sobre cerca de 28 mil companheiros que se recusaram a aderir ao plano malufista, resultando no afastamento de seus cargos e postos de trabalho de origem na Secretaria da Saúde. Eles se tornaram os chamados “exilados da Saúde”. Uma batalha que só seria vencida pelo Sindsep e pela sociedade anos mais tarde.

Principais conquistas

Sindsep e usuários impedem terceirização das creches públicas

Mobilização cancela punição a 5 mil ADIs

Com a aprovação da Lei Salarial do Maluf - o Sindsep processou a Prefeitura, gerando as ações dos 62% e 81%

Concurso público para direção de equipamento social (creche)

Criação do QPS (Quadro de Profissionais da Saúde)

 

Sindicato ainda mais forte, mas Celso Pitta é prefeito

Escândalos, luta e muitas vitórias

Nas ruas e junto com a população, o Sindsep se fortalece e se organiza

O secretário de Finanças de Maluf, Celso Pitta, foi eleito prefeito de São Paulo. Carioca, ele mal conhecia a cidade que iria administrar, mas foi escolhido por ser homem de confiança de Maluf. O período ficou marcado pela descoberta de grandes falcatruas, e o Sindsep se tornou uma importante voz contra o prefeito.

A população foi às ruas e os servidores, à Justiça. Todos seguiram juntos nas discussões sobre a melhoria da qualidade do serviço público. A mobilização na luta pelo pagamento dos 62% e dos 81% cresceu. O prefeito Pitta ficou muito fragilizado por causa do “Frangogate” (compra de frango superfaturado) e da descoberta da corrupção de alguns fiscais da Prefeitura. A ideia do PAS perdeu ainda mais força, animando toda a categoria. Quem pagou por isso foi Maluf, que não se elegeu governador e ficou conhecido como o “maníaco do PAS”.

A organização aumentou: o Sindsep comprou sua Sede na Vila Mariana, trocou e ampliou sua frota de veículos e reestruturou o Departamento de benefícios. Foram expandidos os convênios (com colônias de férias e dentistas, principalmente) e aberta uma escola de qualificação profissional com cursos de informática e de línguas. Aproximar mais o servidor da vida do Sindicato passou a ser o principal objetivo da diretoria.

O número de sindicalizados voltou a crescer. Vieram mais vitórias: a conquista do auxílio-refeição, arrancada na batalha contra uma Secretaria de Assistência Social em franca campanha contra as ADIs; os debates intensos nas Administrações Regionais pela organização das Cipas; e a ação decisiva para neutralizar a máfia instalada entre os fiscais da Prefeitura e reverter o estado calamitoso que o PAS deixou na saúde pública.

Uma luta emblemática foi pela transferência das creches, antes administradas pela Secretaria de Assistência Social, para a Secretaria de Educação. O Sindsep mobilizou São Paulo para provar que creche também é um espaço de educação.

Contudo, isso seria resolvido apenas no governo Marta Suplicy. Pitta saiu da Prefeitura sem nenhum apoio, nem mesmo de Maluf, e não deixou saudade.

Principais conquistas

Auxílio refeição, arrancada na batalha contra a Sec. de Assistência Social

Implantação das Cipas nos hospitais e nas Admin. Regionais (Subprefeituras)

Liberação dos dirigentes sindicais por meio de negociação

Compra da Sede do Sindsep na Vila Mariana

Ampliação e troca da frota de veículos do Sindicato

Nomeação dos diretores de equipamento social (creche), através de liminar

 

 

Marta Suplicy e a volta da democracia

O caminho do diálogo

No ano 2000, em um debate franco e aberto, a diretoria dialogou com a categoria e com a população sobre um assunto que dizia respeito a todos: o apoio à candidatura democrática e popular de Marta Suplicy, do Partido dos Trabalhadores. O Sindsep foi à luta e participou ativamente dessa vitória.

O destino da maior cidade do Brasil haveria de mudar. Desta vez, ao contrário do que aconteceu no passado, os diretores não foram para a Administração. Preferiram permanecer no Sindicato e continuar organizando a categoria.

Iniciou-se um rico período de debates sobre o relacionamento entre o Sindicato e uma Prefeitura democrática e popular. Seminários foram realizados, inclusive internacionais, sobre essa questão.

Muitos atacaram a direção do Sindicato por esse posicionamento político, mas pergunta-se: como alguém pode estar “atrelado” a outro alguém se mesmo antes da mudança na Prefeitura o Sindicato já estava nas ruas, organizando e mobilizando os servidores para uma paralisação e manifestações seguidas de vigília na Câmara Municipal? A autonomia frente ao Estado e aos governos é um princípio defendido pela CUT e seguido pelo Sindsep.

Dificuldades existirão sempre, e é bom que seja assim, pois elas fazem com que todo mundo se mexa, debatendo e fortalecendo a democracia. Prova disso foi a assinatura, em fevereiro de 2002, do (Sinp) Sistema de Negociação Permanente, importante e inédito instrumento de diálogo entre a Administração e o funcionalismo.

A marca do Governo da prefeita Marta Suplicy foram as discussões e a implementação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS); avaliação de desempenho com a participação dos trabalhadores; a implantação do Sistema de Negociação Coletiva; mesa de negociação central com os setoriais de saúde, educação e autarquias dos hospitais.

Principais conquistas

Assinatura do Sistema de Negociação Permanente

Abertura de concursos para contratação de servidores em todos os setores

Transformação dos cargos de ADIs (Auxiliares de Desenvolvimento Infantil)

e PDIs (Professoras de Desenvolvimento Infantil) com ganho salarial de até 87%

Curso de Magistério e Pedagogia para ADIs

Criação de concurso público para auxiliar de enfermagem para as CEIs

Vale refeição para trabalhadores com jornada de 30 horas semanais

Aprovação da Lei de Liberação dos dirigentes sindicais e de Representantes Sindicais de Unidade e Conselho Regional de Representantes

Aprovação da Lei da Cipa

Fim do PAS (Plano de Assistência à Saúde)

Aprovação do PCCS do HSPM

Aprovação do PCCS dos trabalhadores operacionais e nível médio

Integração das creches na rede municipal de ensino

Gratificação de desenvolvimento por atividades sociais (GDAS)

Gratificação de atendimento ao público

Vale alimentação para trabalhadores com até 5 salários mínimos

Décimo Quarto Salário (Prêmio de Desenvolvimento Educacional)

 

 

José Serra, o candidato que não cumpriu o prometido

Enfrentamento: privatizações mascaradas mobilizam servidores

 

Eleito com o compromisso de ficar 4 anos, abandonou a Prefeitura em 2

Todos tinham uma dúvida muito clara durante a campanha eleitoral para prefeito em 2004: se fosse eleito, o tucano José Serra cumpriria todo o seu mandato ou abandonaria a população para pleitear a presidência da República ou o governo do Estado de São Paulo? A desconfiança não foi infundada: em dois anos, e apesar de ter se comprometido, inclusive por escrito, Serra abandonou a cidade e todo o serviço público.

Antes de sair, porém, ele deixou sua marca. Em 2005, enfrentou uma paralisação dos servidores da Secretaria de Finanças que durou 48 horas. Também apoiou a destinação de verbas para Organizações Sociais (OS), que acabaram por mascarar os investimentos em setores essenciais como saúde e educação.

A população pouco sabia sobre o vice-prefeito que assumiria no lugar de José Serra. Infelizmente os servidores já conheciam. A grande preocupação era a pouca autonomia do novo prefeito.

A figurinha já carimbada para os servidores, Gilberto Kassab, apareceu então como uma ingrata surpresa para o município de São Paulo. Ainda assim, foi obrigado a responder às pressões dos trabalhadores e reestruturar o quadro de profissionais da educação (em 2007), além de dar continuidade aos PCCS, na ocasião para os trabalhadores da Saúde.

E a luta continuou: ainda em 2008, os servidores do HSPM pararam em batalha pelo vale-alimentação. Outra importante vitória, nesse período, foi a licença-maternidade de 180 dias.

A marca de Serra no curto período que ficou na Prefeitura foi a aceleração da terceirização da Saúde.

Principais conquistas

Aprovação do PCCS dos trabalhadores do nível universitário

Extensão do vale alimentação para trabalhadores do HSPM

Gratificação de Apoio à Educação para agentes de apoio e AGPPs que trabalham na Educação

Prêmio de produtividade e desempenho para os trabalhadores da saúde

 

Gilberto Kassab: surpresa antes não tinha, agora tem

A herança de José Serra

A eleição de 2008 foi mar- cada por uma disputa até então nunca vista. Dessa vez, a polarização, que normalmente se dava entre dois candidatos, foi diferente.

Embora a maioria acreditasse na volta da ex-prefeita Marta, tínhamos agora uma surpresa para narrar: venceu Kassab. Pela primeira vez o prefeito continuaria na Prefeitura de São Paulo, só que desta vez eleito pelos munícipes. Para os servidores, era a continuidade de uma política que não atendia nem aos interesses dos trabalhadores nem aos da população.

Em 2009, nova surpresa: Kassab reajustou em 84% o próprio salário, continuando porém com a política de 0,01% para os servidores. Cálculos realizados pelo Sindicato demonstraram que o reajuste não comprava nem um pãozinho.

Em 2011, uma greve geral durou sete dias. Nas manifestações, o Sindsep concedeu a Kassab o diploma de “pior prefeito da cidade de São Paulo”.

Muitas manifestações têm marcado o mandato do Kassab em 2012, além de mesas de negociação que tentam enrolar os servidores. Mais do que a luta pelo reajuste salarial, setores organizados pelo Sindicato fazem suas reivindicações específicas , o que talvez se consolide como uma nova forma de luta, até como consequência dos planos de carreiras específicos.

Principais conquistas

Licença-maternidade de 180 dias

Aprovação do PCCS dos trabalhadores da saúde estatutários e celetistas

Reajuste salarial de 11,23% para os trabalhadores do quadro específico da saúde

Regulamentação da Lei que reduz a jornada de trabalho das assistentes sociais de 40 para 30 horas semanais

Gratificação por atividades para níveis básico e médio, extensivo para aposentados a partir de janeiro de 2011

Gratificação por Desempenho de Atividades de Cultura e Esporte

Ação dos Quadrimestrais, que garante reajuste salarial (cerca de 30%) apenas para os servidores filiados ao Sindsep

 

E a vida poderia ser bem melhor e será...

Em 2012, entregamos um manifesto aos candidatos a prefeito e vereadores com um objetivo: reconhecimento da importância do servidor municipal para a cidade de São Paulo. Mas para o reconhecimento efetivo queremos mais do que palavras. Queremos salários dignos e boas condições de trabalho. Leia o Manifesto na íntegra.

É ano eleitoral e o Sindsep convida todos os candidatos a prefeito a assinarem este manifesto de compromisso com a cidade de São Paulo, com a população e com os servidores públicos municipais.

Esperança é a palavra que resume muito o sentimento de todos os trabalhadores no serviço público municipal quando as eleições se aproximam. A esperança dos trabalhadores pode ser traduzida em melhores condições de trabalho, melhores salários, valorização e, por consequência, num serviço público com mais qualidade. A proposta principal de qualquer que seja o candidato a prefeito deve ter um único objetivo: melhorar a vida de todos os cidadãos. Avaliar a gestão de um prefeito é muito simples: a gestão terá sido tão boa quanto foram as condições de trabalho oferecidas aos servidores públicos.

Embora seja o prefeito o maior responsável pelos rumos que a cidade caminha, não é ele que atende as demandas da população. O prefeito é um mero representante! Na filosofia diríamos que ele é aparência. A essência são os servidores públicos! São os profissionais que dão vida à cidade de São Paulo. Imaginemos uma cidade sem servidores públicos. Profissionais que passam despercebidos por vezes, já incorporados à paisagem urbana, quase invisíveis aos olhos de muitos, são essenciais à população.

O servidor público, por vezes, não é tratado com o devido respeito. No entanto, a culpa não é da população. Quando faltam profissionais na quantidade necessária para atender ou quando os recursos destinados não são suficientes o primeiro cidadão a ser questionado é o servidor público. O desrespeito então é praticado pela administração que expõe todo o serviço público à falta de estrutura adequada. O servidor tem uma integração com a população maior do que qualquer que seja o prefeito. Os prefeitos vão, os servidores ficam!

Esse manifesto não pode se furtar de dizer que a cidade de São Paulo está sendo muito mal tratada pela atual administração. Os serviços públicos podem ser muito melhores! O investimento pode ser muito maior. E a melhora depende exclusivamente do investimento na alma do serviço público que são os trabalhadores. Introduzido o manifesto, temos alguns compromissos que se firmados e executados farão diferença na gestão da próxima administração municipal.

 

1. Limite no reajuste de prefeito, vereadores e comissionados. Nunca terão reajustes superiores ao menor reajuste dos servidores públicos concursados. É urgente moralizar o reajuste dos políticos (prefeito, vereadores e secretários) e garantir que eles sejam tratados como servidores na política sindical.

2. Os reajustes salariais são cada vez mais difíceis e não há uma política clara de valorização. É necessário que anualmente seja feita a reposição das perdas salariais com a seguinte composição: Inflação do período + aumento da arrecadação + aumento real. Importante o respeito à data base em maio.

3.  O combate a corrupção deve ser prioridade, para tanto todos os cargos de confiança devem ser exercidos por cidadãos que sejam aprovados nos critérios do Ficha Limpa, além é claro do prefeito. Menos corrupção é mais investimento para a população.

4. O menor salário da Prefeitura será o Piso do Dieese. Falamos da maior cidade do país e com os melhores recursos. Mas também com um grande custo de vida. No mínimo o Piso do Dieese!

5. Não há como negar que a terceirização diminui a qualidade dos serviços, mas também diminui a qualidade de vida dos trabalhadores. Queremos o fim de todas as formas de terceirização, privatização, transferência de recursos e equipamentos públicos para o setor privado (OS, Oscips).

6. Queremos a imediata abertura de concursos públicos. A cidade de São Paulo cresce numa proporção e o quadro de servidores públicos não cresce com a mesma proporção.  Não há serviço público de qualidade quando o número de funcionários não é suficiente.

7. Está comprovado que os trabalhadores que têm menor jornada conseguem uma maior produtividade. Queremos que a maior jornada de trabalho seja de 30 horas semanais, sem redução de salários.

8. Não é razoável que qualquer patrão pratique assédio moral contra trabalhadores. No serviço público isto é ainda mais inadmissível. Queremos o fim do assédio moral e uma política clara de prevenção e inibição á prática. A Lei já existe, queremos que seja respeitada e que sejam punidos aqueles que praticarem assédio moral.

9. Os trabalhadores merecem ter uma vida profissional adequadamente programada. O Plano de Carreira, Cargos e Salários deve ser tratado como prioridade na valorização dos servidores públicos. É necessária uma revisão para que, realmente, exista a evolução funcional na carreira.

10. A atual Lei Salarial impede o reajuste real dos trabalhadores, conforme justificativa dos prefeitos em nossas campanhas salariais. Queremos a imediata revogação desta Lei Municipal e a garantia de um reajuste real.

11. Os cargos de gestão de equipamentos públicos devem ser ocupados por profissionais concursados do município.