Educação

04 de Maio de 2017 - 09:05

Sindsep participa da primeira mesa de Educação e SME impõe pauta a sindicatos

Em mesa de negociação com entidades, SME quer retroceder no PDE e transformar os quadros de PEI em PEIFI

 A mesa de negociação da educação aconteceu na manhã desta quarta-feira, 3 de maio, na própria SME. Representaram o Sindsep, Sérgio Antiqueira, presidente, e Marizette Ducca, suplente de direção. Outras entidades e representantes do Governo completaram a mesa.

Apesar das entidades apresentarem suas pautas, SME impôs ritmo de discussão em torno de suas próprias pautas, dando demonstrações iniciais de suas intenções. O primeiro tema debatido foi a proposta de alterações nas regras do PDE para 2017. Sem aumentar o valor, há um retrocesso grande na proposta quanto às conquistas dos trabalhadores que demoraram anos para chegar a um acordo nos critérios do PDE que hoje constam no Decreto nº 56.996/2016.

No segundo ponto foi discutida a criação de Grupos de Trabalho temáticos sugerida pela Secretaria, não houve acordo entre as entidades sobre a discussão da transformação de Professor de Educação Infantil em Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, uma vez que nesse momento coloca em risco a existência dos CEIs diretos.

Retrocessos no PDE – Prêmio por Desempenho Educacional

A premiação é concedida mediante critérios de presença dos profissionais e, também, pela taxa de ocupação escolar. Conseguimos conquistar nas negociações anteriores critérios que reduziram o peso da ocupação escolar a apenas 10% do total da segunda metade do PDE. E quanto ao peso da licença médica chegamos a reduzir a pontuação do dia a 0,01 pontos, o que levaria a descontos somente a partir do centésimo dia de licença.

Na tabela com pontuação correspondente às licenças médicas, que, atualmente, corresponde a 0,01 pontos por dia, o governo Doria pretende aumentar para 0,5 pontos, 50 vezes mais, estimulando, assim, os profissionais da educação a trabalharem doentes, para manter o Prêmio, o que deve agravar seu caso clínico levando a mais adoecimentos licenças e até readaptações. Portanto, a proposta não serve ao que se propõe, uma vez que não levará à alegada redução das ausências como diz pretender o governo, uma vez que a proposta coloca em risco a saúde do trabalhador.

 A posição do governo se fez mais contraditória, como apontou o Presidente do Sindsep na mesa, uma vez que a gestão Doria não abre mão de utilizar a licença médica como critério que prejudica o trabalhador ao mesmo tempo em que propõe um Grupo de Trabalho com os sindicatos para discutir saúde dos professores/servidores. O Sindsep é contra o uso da licença médica como critério para prêmios e gratificações.

Além disso, o peso da ocupação escolar, que também contribui na gratificação, passará de 10%, para 40% do total. Ou seja, algo que não é controlado pelos profissionais, terá ainda mais peso nas suas premiações. A ocupação escolar é dada pela relação entre a capacidade de vagas da unidade de ensino e quantos alunos estão matriculados nesta mesma escola. Ou seja, sem qualquer governabilidade nas mãos dos profissionais da escola.

Transformar PEIs em PEIFI para privatizar e terceirizar CEIs

A criação de um único cargo para a educação infantil e o ensino fundamental, que possuem a mesma exigência de formação, foi defendido solitariamente pelo Sindsep em 2007 durante as mesas com Alexandre Schneider que criaram a Lei 14.660. A proposta não teve resistência do governo na época até que estranhamente na última mesa, a mesma foi retirada do projeto. No lugar dela entrou uma abertura temporária de opção de PDIs se transformarem em Professoras de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, mantendo as duas estruturas de cargos com tratamentos diversos e fragmentação da educação infantil. No ano passado, em seminário os trabalhadores construíram nova proposta de unificação de carreira e cargos na educação infantil e no ensino fundamental, a partir de um currículo integrado que passa pela educação infantil e pelo ensino fundamental. A proposta está sendo submetida aos debates nas plenárias regionais do Congresso do Sindsep cuja etapa final se dará entre os dias 4 e 6 de julho.

No entanto, um Projeto de Lei do Vereador Claudio Fonseca que transformaria PEIs em PEIFIs surgiu justamente nesse momento em que João Doria quer fazer um grande programa e plano de privatizações e terceirizações e quando já propôs fazer creches em agências bancárias fechadas. Uma evasão de professores(as) de CEIs para EMEIs e EMEFs facilitaria a entrega da rede direta para o conveniado, inclusive para OSs, como proposto em seu plano de governo. Se Haddad ampliou somente a rede conveniada, Doria desmontaria e reduziria a rede direta. Professoras da rede conveniada trabalham 40 horas por um salário bem inferior ao da Prefeitura. A pretexto de ampliar vagas, precariza-se o trabalho e desmonta-se a rede pública.

O Sindsep, assim como várias entidades, não concorda que o governo defenda o Projeto de Lei nestes termos.