Funcionalismo

29 de Setembro de 2017 - 23:09

Atenção, Servidor: Doria quer impor pacotão da Previdência

A reunião chamada pelo governo para o final da tarde desta sexta, 29, comprovou o que já vínhamos afirmando: o Governo não quer negociar nada. Pelo contrário, sem apresentar nada para as entidades, o governo quer encaminhar à Câmara um projeto de lei com mudanças na previdência, sem dizer o que contém. Questionado pelo Presidente do Sindsep, Sergio Antiqueira, o governo não respondeu se pretende aumentar de 11 para 14% a alíquota, se deseja fazer segregação de massas e como seria uma proposta de previdência complementar. O governo disse que os estudos não terminaram, o que pode acontecer nas próximas semanas, a partir do que seria encaminhado aos Vereadores. Somente nesse momento é que teríamos acesso ao seu conteúdo. O representante de Doria sugeriu ainda, que levássemos a negociação para a Câmara, onde, sabemos, as cartas estão marcadas.
Doria quer usar o SINP (Sistema de Negociação Permanente), as mesas e o Fórum de Entidades para simular um processo de negociação falso que legitime uma reforma na Previdência Municipal que retira diretos dos servidores.
 
Desmascarado a farsa
O governo apresentou gráficos e números para dizer mais uma vez o que todos sabemos. O número de servidores tem caído ano após ano. O número de aposentados e pensionistas tem crescido na mesma velocidade. E o repasse obrigatório que a Prefeitura tem de fazer ao Iprem, naturalmente, também tem aumentado. 
O que o governo esconde nessa equação é que a queda do número dos servidores por aposentadorias, mortes ou exonerações, reflete a falta de reposição por concursos públicos e aumento das terceirizações de serviços por empresas privadas, entidades conveniadas, OSs e OSCIPs. Ou seja, a política de contratação de pessoal tem reduzido as contribuições para o IPREM, já que trabalhadores terceirizados contribuem para a previdência geral (INSS). E o governo só fala do que gasta com servidores e aposentados, ocultando os gastos com terceirizações.
Questionado pelo Presidente do Sindsep, o representante da Secretaria de Gestão respondeu que não há disposição do governo em discutir a forma de contratação de pessoal, como forma de reverter a redução de caixa do IPREM. O governo não se dispôs também a apresentar os dados de terceirizações como quantidade de trabalhadores, custos e comparativos com o setor público.
Ou seja, o governo não topa negociar nada.
 
Sem negociação, nem processo democrático
O governo queria usar a reunião para simular um processo democrático. Fez filmagem, divulgou no Diário Oficial, a reunião. Mas afirmou não ser mesa de negociação. Não pretende apresentar informações sobre o PL antes de ir para a Câmara, nem prazo para as entidades estudarem o projeto. As entidades do Fórum registraram que o governo está rompendo unilateralmente o SINP.
 
Doria ofereceu dados dos servidores à Federação dos Bancos
Sequer a base de dados para os cálculos atuariais (projeção de contribuições e aposentadorias ao longo dos anos) foi apresentada aos sindicatos para que as entidades pudessem encomendar estudos. No entanto, a FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos) "doou" à Prefeitura, estudo previdenciário a partir de nossos dados. Os bancos, visando lucro, são os maiores interessados em receber as contribuições de servidores para vender aposentadorias mais baixas do que atualmente são concedidas. O Sindsep questionou a legalidade desses entes terem acesso a dados de servidores. 
 
Organização dos servidores
Não podemos esperar o projeto chegar à Câmara. O Sindsep já estava na construção de uma paralisação do funcionalismo no Estado de São Paulo, para 27 de outubro, contra os atuais ataques ao funcionalismo no cenário nacional e em defesa dos serviços públicos. Essa mobilização agora tem uma pauta clara no município de São Paulo. Temos que estar juntos a servidores estaduais e municipais nesse dia.