SINDSEP - SP

Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Minicípio de São Paulo

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Funcionalismo

26/09/2017 - 13:40

Doria mostra as garras

Governo quer "reformar" em outubro a previdência dos servidores

A verdadeira cara do governo Doria, já conhecemos, denunciamos e enfrentamos desde o início do ano, respondendo aos vários ataques contra o serviço público que ele pretende desmontar. Mas, se alguém tinha dúvida, agora a máscara caiu de vez em um ofício dirigido às entidades e ao fórum. No ofício, o governo cobra do Fórum a apresentação de propostas de solução para o "rombo" da Previdência Municipal até o dia 29, pois a gestão Doria irá mandar para a Câmara em outubro um pacote de alterações na previdência do servidor. O objetivo do ofício foi criar uma cumplicidade das entidades com o governo para a aceitação de que há um rombo, que a culpa é dos servidores e que nós temos que assumir a responsabilidade na solução. 

O Sindsep já desmascarou o discurso de Doria sobre o rombo. O orçamento do primeiro semestre é 830 milhões maior que o do mesmo período de 2016. Doria cortou mais de 3 bilhões só em Saúde e Educação e congelou todas as áreas. Com isso tem um caixa com mais de 11 bilhões que pretende gastar no ano eleitoral, segundo a grande imprensa. Os repasses do tesouro ao Iprem não são rombo, mas uma situação intencionalmente criada. Em 2005, José Serra, aumentou as contribuições para 11% e o Iprem passou a pagar os proventos de aposentados sem o aporte da Prefeitura. Em 2016 foram 3,7 bilhões de repasse do tesouro ao Iprem, o que deve aumentar em 2017 porque está crescendo o número de aposentados, com medo da Reforma da Previdência, ao mesmo tempo em que o governo Doria congelou os concursos. 

O Sindsep não aceita a caracterização de rombo e déficit depositado pelo governo sobre a massa de aposentados, pois trata-se de uma situação criada de forma artificial, como resultado da reestruturação do Iprem em 2005 de forma deficitária, e de um processo permanente de desmonte do funcionalismo. Tínhamos 186 mil servidores ativos na administração direta em 2004. Segundo o governo, terminaremos o ano com apenas 120 mil. Ou seja, mais de 60 mil servidores deixaram de contribuir com o Iprem e a maior parte passou a receber aposentadoria, sem que houvesse a reposição dos cargos por concurso.

 

Qual é a saída?

Em reunião do Fórum das entidades, o Sindsep apresentou sua posição que entende deve ser a resposta ao governo quanto a propostas para a situação previdenciária. Assim, o aumento do caixa do Iprem passa por:

1 - Aumento de contratação por concurso público;

2 - Fim das terceirizações, privatizações e concessões de serviços públicos;

3 - Revisão Geral Anual com reposição de perdas e valorizações, refletindo no aumento da arrecadação do Iprem;

4 - Revisão das tabelas salariais dos Agentes de Apoio e AGPPs, corrigindo a perda dos últimos 4 anos e equiparando aos salários da saúde nos níveis básico e médio.

Cremos que o governo não tem interesse algum em negociar, mas impor concordância das entidades com a sua visão sobre a situação da previdência. O Sindsep entende que a resposta do Fórum deve incluir a participação de todas as entidades membros na paralisação e mobilizações marcadas para o dia 27 de outubro.

 

O que é o Fórum das Entidades?

O fórum foi reconstituído no governo Haddad com a retomada do Sistema de Negociação Permanente (SINP) criado na gestão Marta. Mais de 40 entidades são signatárias, mas menos da metade participa. O governo Doria iniciou o mandato com mesas de negociação sem querer negociar nada além de 0,01%. Todas as conversas com o governo passaram por tentativas de impor um discurso que não colou: o do falso rombo da Prefeitura. Uma mentira para guardar 11 bilhões em caixa, cortar serviços, privatizar a prefeitura e botar a culpa nos servidores. Agora, o governo espera a cumplicidade das entidades.

 

Quais mudanças na previdência o governo pretende?

O governo não apresentou sua proposta, o que iremos descobrir, provavelmente, somente quando o(s) projeto(s) chegarem à Câmara. Mas podemos imaginar alguns pontos pelas informações que temos.

1) Previdência complementar com segregação de massas - O governo informou que pretende mandar um substitutivo para o PL 621/216 encaminhado por Haddad. A proposta original prevê que servidores que ingressarem na Prefeitura com salário superior ao teto, hoje em  R$ 5.531,31, continuam contribuindo com 11% para o Iprem somente até esse teto. E suas aposentadorias serão calculadas sobre esses valores. O que passar do teto, pode ser feita uma contribuição complementar para o Sampaprev. Os atuais servidores também poderiam optar. O governo pretende, além de criar o Sampaprev, fazer a segregação de massas. Ou seja, todo servidor novo passaria a contribuir diretamente para o SAMPAPREV. Os servidores atuais ficariam no Iprem que vai se tornar cada vez mais deficitário, uma vez que não entrará servidor novo na sua composição de caixa, enquanto todos os demais 120 mil servidores vão se aposentando. Já o Sampaprev pode ficar na mão de instituições financeiras, sem controle feito por servidores, favorecendo o lucro sobre as contribuições e com planos de aposentadorias vantajosos para as instituições. Não deve ser a toa que a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) "doou" estudo ao Prefeito Doria sobre nossa Previdência. O pior é que o Sampaprev pode nascer destinado à falência como tem acontecido em outros entes federativos. O próprio governo admitiu que para a sustentabilidade do Sampaprev haveria de haver, já no primeiro ano uma contratação por concurso de 5000 novos servidores, o que os representantes de Doria confirmaram que não vão fazer. E mesmo assim, seria deficitária por muitos anos. Ou seja, não há sustentabilidade da previdência pública sem concurso público, o que nos leva a concluir que as intenções do governo são bem diferentes do que as alegadas.

2) Aumento de contribuição - conselheiros do Iprem já alertaram que o governo pretende aumentar a alíquota de 11 para 14% como tem ocorrido em vários Estados e Municípios. Um absurdo. Os trabalhadores terão que desembolsar parte do seu salário defasado para cobrir a conta de um Prefeito que não quer cobrar das empresas que devem para a cidade mais de 100 bilhões. Só os bancos Itaú e Santander devem mais de 6 bilhões.

3) Reestruturação do Iprem - seria criado um novo quadro no Iprem e seus servidores atuais remanejados para outras secretarias.

 

Somente com luta, resistiremos 

Doria quer que os servidores paguem pela crise, na mesma lógica do Governo Temer, seu aliado e parceiro. Em alguns exemplos de Estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, ou capitais como Curitiba e Florianópolis, seus governadores e prefeitos impuseram o desmonte previdenciário com aumento de contribuição. Os servidores estaduais e municipais estão resistindo bravamente. Em Florianópolis, com greve, o sindicato conseguiu obrigar o governo a retirar a proposta da Câmara e negociar salários.

As mesas de "negociação" não irão servir de nada mediante um governo autoritário que usa o SINP para simular uma relação democrática.

Os ataques estão vindo de todos os lados. Por isso, a CUT está construindo com as demais centrais para o dia 27 de outubro, um dia estadual de paralisação e mobilização do funcionalismo em defesa dos serviços públicos e dos servidores. Com servidores federais e estaduais, o Sindsep estará junto para lutar contra novas tentativas de Temer de reformar a previdência.

E em São Paulo, temos que mostrar a Doria que ele não pode retirar nossos direitos. 

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