SINDSEP - SP

Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Minicípio de São Paulo

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Jurídico

23/08/2017 - 17:26

Sindsep participa de audiência com a Secretaria Municipal de Prefeituras Regionais

O encontro teve como pauta, requerer eu não seja alterado as regras de plantão dos engenheiros no atendimento de ocorrências de emergências no período noturno, finais de semana, feriados e pontos facultativos

Os dirigentes do Sindsep, Maria de Lourdes (Lurdinha), Cléber Gomes e o assessor jurídico Dr. Cleiton Coutinho, participaram de uma audiência na Secretaria Municipal de Prefeituras Regionais, com o chefe de gabinete, Cesar Angel Boffa de Azevedo; e com o Sr. Lúcio (assessoria/SMPR), no dia 17 de agosto.

 A audiência teve como pauta, tratar sobre o alcance dos efeitos da Portaria Municipal nº 39/2017 (SMSU), que regulamenta os plantões de coordenadores de defesa civil e engenheiros para atendimento de ocorrências de emergências no período noturno, finais de semana, feriados e pontos facultativos.

O Sindsep após esclarecer que vários engenheiros haviam procurado o sindicato preocupados com a possibilidade de mudanças das regras dos plantões para o atendimento de ocorrências de emergência, requereu que não fosse alterada a forma de plantão para exigir que os referidos profissionais tivessem que fazer plantão, no corpo de bombeiros e presencial. Contrariando as regras anteriormente definidas, onde os mesmos ficavam à disposição e apenas eram acionados havendo a ocorrência concreta.

Diante do requerido, o chefe de gabinete informou que os efeitos da Portaria servem apenas aos engenheiros que prestam serviços no âmbito da relação com a SMSU. Não se estendendo as demais Prefeituras Regionais e que existia uma verificação, para observar a possibilidade de ser estendido esse entendimento para as demais, onde os servidores prestam serviço dessa natureza. Contudo, diante do posicionamento do Sindsep, corroborado a outros entendimentos, informou que não seria colocado em prática.

O Sindicato questionou ainda, que esses profissionais ao longo do tempo, mesmo prestando um serviço penoso e com muita dedicação, nunca perceberam uma correta contraprestação em pecúnia.

Por isso, é necessário que a administração reveja essa situação e avance também nesse ponto e que mesmo no âmbito da SMSU, seria importante que a portaria fosse discutida com os profissionais, a fim de saber se de fato é a forma mais adequada para atender as demandas da municipalidade, respeitando, assim, esses profissionais.

O Sindsep seguirá acompanhando mais essa demanda dos servidores engenheiros!

 

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