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Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Minicípio de São Paulo

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07/11/2017 - 15:43

A chantagem do Iprem

Prefeito João Doria ameaça parcelar salários por conta de pagamento das aposentadorias

 

O prefeito de São Paulo, João Doria, ataca a cada dia mais o servidor público. Não satisfeito com a política salarial de não conceder reajuste, escolhe como alvo a Previdência e faz, inclusive, chantagem para discutir o tema, tudo devidamente formalizado, conforme podemos ler no Diário Oficial de 1º de novembro de 2017, páginas 42-46.

O texto começa com uma projeção para os próximos 75 anos, pasmem. São 75 anos de trevas que os governos de direita tentam nos convencer que a Previdência Pública não é viável. O primeiro e mais importante item a ser considerado é que a Previdência é um direito e se isso for colocado em segundo plano não há discussão que seja possível.

Então o chamado déficit da previdência cantado em prosa e verso pelo governo, é calculado com projeções de quem tenta convencer trabalhadores de que o pagamento do seu direito não é viável. É a clara demonstração do DNA do prefeito, que assim como o presidente Michel Temer tenta aprovar mudanças na previdência que só trazem prejuízo aos trabalhadores.

Para além da questão social e do direito à aposentadoria do trabalhador, Dória ignora ativos do Iprem como é o caso de imóveis que a prefeitura utiliza, sem remunerar o instituto; dívida da prefeitura contraída por meio de empréstimo ao Iprem; recursos a receber do INSS (800 milhões); dinheiro devolvido pelo ex-prefeito Maluf, entre tantos outros ativos que mudam significativamente a situação econômica do Iprem.

Contraditoriamente ao que prega quando não concede reajustes salariais, são os mesmos gestores que apontam que carreiras com salários iniciais maiores podem contribuir melhor com o regime de Previdência. Mas cadê o reajuste? E não adianta dizer que não tem dinheiro, é sabido que há um caixa de 11 bilhões na prefeitura, aguardando a utilização correta.

Situação Econômica da cidade

Não é verdade que a cidade de São Paulo esteja em situação financeira calamitosa, como o prefeito tenta fazer o cidadão acreditar. Também comparar São Paulo à cidade do Rio de Janeiro é apenas uma forma de criar pânico de uma maneira descabida e irresponsável. Certamente não é assim que ele apresenta nossa cidade para o mundo. Vende para o exterior a ideia de cidade próspera e ao mesmo tempo, cria terror para os cidadãos, em especial para os trabalhadores do serviço público municipal.

A situação econômica da cidade de São Paulo apresentou crescimento real em setembro de 2017, comparando com os nove primeiros meses de 2016, a cidade arrecadou 2,1% a mais (já com o desconto da inflação do período), ou seja, apesar de a situação econômica do país estar longe de ser o paraíso, também não estamos vivendo o fim do mundo no município de São Paulo.

E não é só isso, a cidade de São Paulo vem gastando menos do que arrecada, gerando superávits que chegaram a 3,7 bilhões em setembro de 2017 – ou seja, o dinheiro entrou, mas não foi gasto! Além disso, a proporção de ativos e inativos vem caindo ano após ano, só na administração direta essa relação chegou a 1,5 ativo para cada inativo em setembro de 2017, e, 2010 era de 2,7 ativos para cada inativo - a própria prefeitura apresenta a informação de que para um regime de previdência equilibrado seriam necessários 4 servidores ativos para cada inativo..

Não existem concursos públicos e os gastos com OSS piora a arrecadação do Iprem

Um dos meios de equilibrar a previdência é repor o quadro de servidores ativos. Enquanto a relação entre ativos e inativos diminui, as despesas com instituições sem fins lucrativos não param de crescer, apenas na área da saúde, nos quatro primeiros meses de 2017 foram gastos 895 milhões com pessoal das OSS, se considerarmos que esses gastos são proporcionais ao longo do ano, as despesas com pessoal só nas Organizações Sociais da Saúde chegariam a 2,7 bilhões – parte dos quais poderiam ajudar a financiar o IPREM se esses trabalhadores e trabalhadoras fossem estatutários.

Estimativa Alarmista

A estimativa atuarial apresentada pelo governo é mais alarmista do que alarmante, especialmente quando olhamos para os limites da lei de responsabilidade fiscal – que já são considerados muito restritivos desde a sua criação – que apontam que até o segundo quadrimestre de 2017 as despesas com pessoal (ativos e inativos) do poder executivo, que poderiam chegar a 51,3% (Limite prudencial), não passaram de 37,4% da Receita Corrente Líquida.

São 10 meses de governo e o prefeito vem com essa chantagem. Isso demonstra o tamanho do descaso com poder público. Pois ele pouco se importa com a cidade e com aqueles que durante anos, décadas se dedicaram a construção dos serviços públicos.

Fica o recado, não aceitamos chantagem e nem tão pouco parcelamento de salários. Se botar para votar vamos parar São Paulo!

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