SINDSEP - SP

Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Minicípio de São Paulo

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01/11/2017 - 17:46

AGPP - DAI - Luta pela Revogação das portarias continua

O Sindsep realizou uma reunião com os trabalhadores da SMS que foram atingidos pelas Portarias nº 1582/86/87 que causaram 225 exonerações dos cargos em comissão DAI 2 e 5, na última terça-feira, 31 de outubro em seu Centro de Formação. Em que foi avaliado a proposta da SMS e a continuidade da luta pela revogação das portarias.

De acordo com a proposta apresentada pela SMS ocorreriam substituições em outros cargos em comissão (férias, Licenças médicas, etc) para completar o tempo que falta da incorporação para os trabalhadores que foram exonerados. As CRS ficariam responsáveis de fazer as listas, sem precisar reunir o grupo de trabalho para discutir as propostas.

Reafirmamos a posição de que esta proposta feita pela SMS, não respondia os diversos questionamentos feitos pelo Sindsep, a saber:

- Quantos trabalhadores estariam comtemplados na proposta das substituições e quanto tempo levaria?

- Quantos dos cargos em comissão DAI 5 e 2 estavam em unidades gerenciadas por Organização Social, quantos eram em unidade gerenciada pela direta (Prefeitura);

- Como seria resolvido os problemas e conflitos nas unidades uma vez que não teria mais os responsáveis exercendo os cargos DAI 2 e 5.

- Sobre a proposta de ter mobilidade dos AGPPs.

Entendemos que há necessidade de uma resposta com urgência por parte da SMS, aos questionamentos efetuados pelo sindicato e trabalhadores, bem como a realização do GT no prazo proposto na mesa da saúde entre os dias 6 e 10 de novembro.

Ao fim da reunião adotamos os seguintes encaminhamentos:

- Uma comissão deverá ligar para os 225 trabalhadores, realizar um levantamento do tempo que falta para a incorporação e quais atribuições exerciam no cargo como encarregado equipe II (RH, regulação etc). São informações importantes que nos ajudarão a demonstrar o quanto as exonerações estão contribuindo com o desmonte do serviço público e causam prejuízo na carreira e financeiros aos trabalhadores.

- Comissão para analisar as atribuições do encarregado equipe, comparando-as com a dos AGPPs.

- O Departamento Jurídico do Sindsep deve realizar um parecer sobre a forma da ocorrência das exonerações arbitrarias, da publicação retroativa e ressarcimento deste período em que os trabalhadores exerceram o cargo.

- O Sindsep deverá oficializar e cobrar novamente a SMS a respeito da definição da data para reunir o GT.

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