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29 de Setembro de 2017 - 08:09

AGPPs denunciam desmonte administrativo

Na tarde do dia 28, em frente à SMS, AGPPs que sofreram a abrupta e arbitrária exoneração das funções DAI 2 e DAI 5 pelas Portarias 1582, 86 e 87 protestaram enquanto ocorria a mesa de negociação da saúde.

Entre os pontos pautados, a pedido do Sindsep, estava a situação desses AGPPs.

Uma comissão de trabalhadores acompanhada pelo sindicato participou da reunião manifestando sua indignação e reivindicando a revogação das portarias. Apesar da solicitação do Sindsep, a Secretaria de Gestão não mandou representante. Uma carta aberta (leia aqui) já havia sido encaminhada ao governo por outra comissão de AGPPs durante a reunião do Conselho Municipal de Saúde.

O coordenador da mesa da Saúde pela bancada do governo informou que não pretende revogar as portarias, alegando que as mesmas foram publicadas perante um questionamento do Ministério Público por utilização indevida de cargos oriundos de outras Unidades. Foi afirmado que todas as Coordenadorias tinham ciência de que as portarias seriam publicadas. O governo justificou que as portarias visam cumprir o Decreto que estabelece corte de 30% dos custos das secretarias, e seu representante se comprometeu ainda a rever e analisar caso a caso para verificar aqueles que tenham ocorrido de forma indevida. Houve concordância com a proposta do Sindsep que se realize um grupo de trabalho específico com participação do sindicato e dos trabalhadores para esta discussão e encaminhamentos.

O Sindsep marcou nova reunião com os AGPPs exonerados das funções pelas Portarias 1582, 86 e 87, que acontecerá no dia 10 de outubro às 16 horas no Centro de Formação do Sindsep, Rua Barão de Itapetininga, 163, 2º andar. É preciso organizar os trabalhadores para a participação no GT da SMS encaminhado na mesa de negociação e para a construção de estratégias.

O Sindsep entende que a justificativa do governo quanto a atender o MP não procede, pois se trata na verdade de mais um dos congelamentos da gestão Doria que já acumulou caixa superior a 11 bilhões de reais. Consideramos irresponsáveis as medidas das Portarias por colocarem em risco o funcionamento das unidades, pois os AGPPs não podem e não devem cumprir funções para as quais não estão devidamente nomeados e remunerados.

Por isso, nosso departamento jurídico está elaborando orientações para os servidores nesta situação.