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04/08/2017 - 15:59

Dória cria decreto que permite exoneração de servidores em estágio probatório

Sem passar lei na câmara, o governo regulamenta critérios constituídos no período de ditadura

O prefeito João Doria publicou no Diário Oficial de hoje, 4 de agosto, o decreto municipal nº 57.817/17, que disciplina avaliação especial durante o estágio probatório. Tal avaliação é feita por uma comissão constituída em cada Secretaria, Prefeitura Regional ou “órgão equiparado”.

O Sindsep já não esperava do governo Doria, práticas democráticas e transparentes para com o funcionalismo. Mas o Decreto surpreende em vários aspectos. O primeiro deles por ser um decreto e não uma lei. Para regulamentar no município a avaliação especial de desempenho prevista na Constituição, entendemos ser necessária uma lei debatida e discutida na Câmara Municipal. Aí sim, um decreto para detalhar os procedimentos.

Foi o que aconteceu com a Avaliação de Desempenho à qual os servidores já são submetidos pela lei 13.748, de 2004. A mesma se baseou em estudos da FGV e do Dieese, e passou pela Câmara dos Vereadores.

O que mais assusta no Decreto é que ele permite que os servidores no estágio probatório sejam exonerados por critérios absolutamente subjetivos como insubordinação, ineficiência, indisciplina, má conduta, falta de dedicação ao serviço, ou por critérios não parametrizados como inassiduidade. O que o Decreto regulamenta na verdade, com isso, são esses critérios previstos no estatuto do funcionalismo, de 1979, portanto, construído ainda no regime militar.

Criou-se com o Decreto mais um instrumento que pode ser utilizado para fins de assédio moral ou perseguição política até.

O governo em nenhuma mesa de negociação manifestou tal intenção. O Sindsep já encaminhou ofício ao governo solicitando audiência para tratar do tema.

O Departamento Jurídico do Sindsep está realizando análise mais detalhada do referido decreto. 
Infelizmente o prefeito Doria está sucateando os serviços públicos e prejudicando os servidores, com a clara intenção de privatizar toda a cidade de São Paulo. O que prova mais uma vez que precisamos unificar a luta, conversar, alem de entidades e movimentos, também com nossos usuários, conselhos comunitários, igrejas, família, amigos, para juntos abraçarmos a defesa do serviço público.

Devemos nesse momento criar uma rede solidária de proteção aos servidores em estágio probatório, envolvendo os servidores com mais tempo no serviço público. Não podemos tolerar abusos por parte deste prefeito e de suas chefias que devem ser denunciados ao sindicato.

Os trabalhadores que se sentirem ameaçados ou constrangidos por chefas que se utilizarem do decreto para constituir ameaças, devem procurar imediatamente o Departamento Jurídico do Sindsep.   

Confira o decreto publicado no Diário Oficial  

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