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10 de Outubro de 2017 - 15:10

Projetos e medidas contra o funcionalismo público

Senadora propõe fim da estabilidade de emprego para servidores públicos

 

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) é autora do Projeto de Lei que prevê a demissão do servidor público concursado (PLS 116/2017). O projeto atende aos interesses do avanço neoliberal para reduzir o Estado ao mínimo, em termos de políticas e serviços públicos. Obviamente, mais do que o uso para uma avaliação técnica de servidores, servirá esse projeto, se aprovado, aos interesses políticos de reduzir o funcionalismo, optando pelo fim de serviços e ampliação de terceirizações.

 

Projeto de Lei de vereador prevê auditoria externa aos servidores públicos municipais de São Paulo

 O vereador Fernando Holiday (DEM-SP) apresentou na Câmara Municipal o PL 126/2017 que institui auditoria externa para avaliar o desempenho dos servidores públicos municipais. A lógica do Vereador do MBL que é contra o funcionalismo, defende Doria com unhas e dentes e é a favor de quaisquer privatizações é culpabilizar os servidores pela falta de investimento e cortes no serviço público. O projeto no município é o braço em São Paulo, do PL da Senadora Mario do Carmo com o objetivo de construir motivos para exonerar e reduzir o funcionalismo.

 

Doria cria decreto que facilita exoneração de servidores em estágio probatório

O prefeito João Doria publicou no Diário Oficial, de 4 de agosto, o decreto municipalnº 57.817/17, que disciplina  avaliação especial durante o estágio probatório. Tal avaliação deve ser feita por uma comissão constituída em cada Secretaria, Prefeitura Regional ou “órgão equiparado”. O Decreto, publicado sem passar na mesa de negociação, quer regulamentar no município a avaliação especial de desempenho prevista na Constituição, o que deveria ser feita por meio de projeto de lei debatido e discutido na Câmara Municipal. Os servidores já passam por Avaliação de Desempenho nos termos da lei 13.748, de 2004. A mesma se baseou em estudos da FGV e do Dieese, e passou pelo debate na Câmara dos Vereadores. 

O que mais assusta no Decreto é que ele permite que os servidores no estágio probatório sejam exonerados por critérios absolutamente subjetivos como insubordinação, ineficiência, indisciplina, má conduta, falta de dedicação ao serviço, ou por critérios não parametrizados como inassiduidade. Esses critérios sem objetividade, constam no estatuto do funcionalismo, que é de 1979, portanto, construído ainda no regime militar.

Criou-se com mais um instrumento que pode ser utilizado para fins de assédio moral ou perseguição política.