Saúde do Trabalhador

26 de Setembro de 2017 - 11:09

ATENÇÃO

Assalto em horário de trabalho, tem que preencher o Comunicado de Acidente de Trabalho

  CAT (Comunição de Acidente de Trabalho) é um ato administrativo que dá início a um procedimento de investigação sobre o acidente ou doença do trabalho, com a finalidade de assegurar os direitos do servidor. Porém muitas dúvidas surgem na hora do preenchimento da CAT.  O Sindsep orienta que todos os eventos alheios ao trabalho devem ser registrados, em especial quando este pode, mesmo tardiamente gerar algum dano a saúde do trabalhador envolvido.

Também, vale ressaltar que como bem define o Manual de Saúde do Servidor, Acidente do Trabalho, é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da instituição, e também no trajeto usual de ida e volta da residência para o trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou a redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho.

 Assim, buscando orientar de forma precisa trabalhadores e trabalhadoras e também os RH o SINDSEP -SP orienta:

  • Todo acidente deve ser registrado CAT, mesmo os casos sem afastamento.
  • A CAT deve ser preenchida mesmo que o fato não gere afastamento.
  • A chefia tem até 72 horas para preencher a CAT a partir do conhecimento do fato. Sob pena de responsabilidade funcional (artigo 178, inciso XI, da Lei nº 8.989/79).
  • Caso o fato gerador da CAT ocorra em via pública faça o B.O – Boletim de Ocorrência, ele ajudará na configuração do nexo.
  • Informe a CIPA para que haja o registro da ocorrência no modulo CIPA do SIGPEC, assim o seu acidente será computado.

Em caso de duvidas entre procure o sindicato ou ligue para 2129 2999 . 

Nao se esquça a CAT é um DIREITO.