Saúde do Trabalhador

24 de Abril de 2017 - 15:04

Readaptação de Transtornos Mentais: Considerações sobre novo protocolo

No mês de janeiro, início da gestão do prefeito João Dória, foram publicados em Diário Oficial os protocolos técnicos do Departamento de Saúde do Servidor (DESS). A linguagem do documento revela com clareza a proposta da atual gestão, referindo-se à Prefeitura como “empresa”.

Dentre os diversos protocolos, chama especialmente à atenção que o candidato à readaptação funcional por transtorno mental deve: estar afastado por pelo menos 1 (um) ano, com uma tentativa frustrada de retorno ao trabalho no período e estar em tratamento regular com boa adesão, periódico e contínuo, contando com intervenção farmacológica eficaz associada a terapêuticas não farmacológicas.

O documento não especifica quais práticas terapêuticas não farmacológicas são consideradas válidas, mas acredita-se que o acompanhamento psicológico seja o mais comumente associado ao tratamento de transtornos mentais e, portanto, é sobre o mesmo que esse texto se debruça.

Dados de 2017 do DATASUS contabilizam 39.974 psicólogos trabalhando no Sistema Único de Saúde – SUS, o que corresponde a 13,8% dos psicólogos registrados no país, considerando os números relatados pelo Conselho Federal de Psicologia, atualizados em março desse ano. Ainda segundo o DATASUS, o município de São Paulo conta atualmente com 6.398 psicólogos na rede pública, o que significaria 1.881 pessoas para cada psicólogo da rede.

Em 2010 uma pesquisa que analisava a prevalência de transtornos mentais em toda a vida em adultos no Brasil, detectou-se prevalência de 30% dos mesmos na população do município de São Paulo. É importante notar que esses adoecimentos, segundo tal pesquisa, acometeriam principalmente mulheres – parcela significativa do serviço municipal - e trabalhadores. Já uma pesquisa internacional publicada em 2014 aponta resultados mais preocupantes, como prevalência de 51,9% de transtornos mentais comuns na população da cidade de São Paulo.

Quando se trata especificamente dos servidores públicos municipais, verifica-se que os transtornos mentais lideram as causas de licença médica, representando, segundo dados do Atlas da Gestão de 2013, referente a 2012, 24,36% do total de licenças e 49,4% das aposentadorias por invalidez e 33,7% das readaptações, nas quais é superada apenas pelas lesões osteomusculares (34,3%). Destacam-se entre as categorias com maior índice de afastamentos a guarda civil municipal, os trabalhadores da educação e os trabalhadores da saúde.

Ainda que exista vasta literatura a respeito das relações entre adoecimento mental e trabalho, especialmente nestas categorias, apenas 6 foram à época reconhecidos como doenças do trabalho, dentre 43 registrados.

Destaca-se aqui que até o momento atual não foram publicados pela Prefeitura dados recentes a respeito das licenças e afastamentos dos servidores municipais.

De todo modo, verifica-se um grande número de transtornos mentais na população do município e entre trabalhadores da gestão pública em contraste com número reduzido de psicólogos disponíveis na rede municipal. Sabe-se, ainda, que a grande maioria dos planos de saúde não cobre atendimentos psicológicos, visto que esta não é uma exigência da ANS. Aqueles que aceitam, ainda, frequentemente impõem limites ao livre planejamento do tratamento, a partir, por exemplo, da cobertura de um número limitado de sessões.

Considerando esses dados, faz-se importante pensar o limitado acesso que os servidores municipais podem possuir a serviços de psicologia – especialmente ao considerar seu acesso na própria rede pública local, o que torna a exigência de tratamentos farmacológicos associados a tratamentos não-farmacológicos demasiadamente dificultosa diante da necessidade de readaptação funcional. Não é correto cobrar o acesso a um serviço que o município fornece de modo insuficiente.

A falta de especificação dos tratamentos não-farmacológicos que são considerados adequados para o DESS também não deixa claro quais ajudas o trabalhador adoecido deve buscar.

Ainda que se compreenda por detrás dessa exigência uma possível intenção de considerar a importância de terapias não farmacológicas na eficácia da recuperação de transtornos mentais, bem como a necessidade de tratamento adequado para uma boa reinserção no local de trabalho e recuperação das capacidades laborais, ela acaba por apenas prejudicar os servidores que necessitam de readaptações devido a questões de saúde mental.

Os processos de readaptação têm se mostrado frequentemente insatisfatórios aos trabalhadores que necessitam do mesmo e já há muito se aponta a necessidade de uma reforma. Esta, porém, não pode passar por uma redução do acesso ao direito de um trabalho adequado às suas capacidades, afinal, como já mencionado, os transtornos mentais estão entre as principais causas de afastamento e readaptação dos trabalhadores municipais.

Falta à gestão municipal uma política clara de promoção de saúde de seus trabalhadores, assim como de prevenção, reconhecimento, acompanhamento e tratamento daqueles adoecidos, especialmente quando o trabalho se configura como uma de suas principais causas.

Infelizmente, a pretensão de fechar as unidades descentralizadas do DESS já sinaliza que esta não é uma das principais preocupações do atual prefeito e do atual Secretário de Gestão.

Referências

·         GONÇALVES, D. A., Mari, J. D. J., Bower, P., Gask, L., Dowrick, C., Tófoli, L. F., ... & Fortes, S. (2014). Brazilian multicentre study of common mental disorders in primary care: rates and related social and demographic factors. Cadernos de Saúde Pública30(3), 623-632.

·         SANTOS, É. G. D., & Siqueira, M. M. D. (2010). Prevalência dos transtornos mentais na população adulta brasileira: uma revisão sistemática de 1997 a 2009. J. bras. psiquiatr59(3), 238-246.

·         Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão. Atlas Municipal de Gestão de Pessoas. 2013.

·         Conselho Federal de Psicologia. A psicologia brasileira em números. Disponível em: http://www2.cfp.org.br/infografico/quantos-somos/

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Carolina de Moura Grando - Psicóloga - CRP 06/114283