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Portaria SMG 4/2009 - Estabelecem a incompatibilidade de percepção das remunerações neles especificadas, e asseguram aos servidores o exercício do direito de opção por uma delas
Jurídico

Portaria SMG 4/2009 - Estabelecem a incompatibilidade de percepção das remunerações neles especificadas, e asseguram aos servidores o exercício do direito de opção por uma delas

14 de Janeiro de 2009

LEI Nº 14.876/09 - Dispoe sobre alterações nas   Leis nº 13.271, 13.652, 14.660, 14.709, 14.715,  e  contratação de pessoal, por tempo determinado, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde e Autarquia Hospitalar Municipal
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LEI Nº 14.876/09 - Dispoe sobre alterações nas Leis nº 13.271, 13.652, 14.660, 14.709, 14.715, e contratação de pessoal, por tempo determinado, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde e Autarquia Hospitalar Municipal

05 de Janeiro de 2009

Lei nº 14872 / 2008 - Ampliação dos períodos da licença gestante, da licença por adoção e da licença maternidade especial (180 dias)
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Lei nº 14872 / 2008 - Ampliação dos períodos da licença gestante, da licença por adoção e da licença maternidade especial (180 dias)

31 de Dezembro de 2008

LEI Nº 14.660/2007 - Reorganiza o Quadro dos Profissionais de Educação
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LEI Nº 14.660/2007 - Reorganiza o Quadro dos Profissionais de Educação

26 de Dezembro de 2007

Decreto nº 46114/20058 - Atestado Médico
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Decreto nº 46114/20058 - Atestado Médico

21 de Julho de 2005

DECRETO N 46.113/2005 - Regulamenta a concessão de licenças médicas
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DECRETO N 46.113/2005 - Regulamenta a concessão de licenças médicas

21 de Julho de 2005

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