Educação

05 de Outubro de 2015 - 17:10

COMUNICADO SOBRE PONTUAÇÃO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PEIS E AUXILIARES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL. ADIS LOTADOS E/OU EM EXERCÍCIO NOS CEIS E CEMEIS

COMUNICADO SME Nº 1.489, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 - DOC 03/10/2015 - pág. 48

 

Divulga procedimentos a serem adotados na Rede Municipal de Ensino para pontuação, dos Professores de Educação Infantil – PEIs e Auxiliares de Desenvolvimento Infantil – ADIs lotados e/ou em exercício nos Centros de Educação Infantil – CEIs e Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI, da Secretaria Municipal de Educação.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 12 da Portaria SME 6.257 de 06/11/13;

 

COMUNICA:

 

1 – A pontuação para classificação dos Professores de Educação Infantil para escolha/ atribuição de turnos, de agrupamentos e vaga no módulo sem regência e dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil para escolha de turnos de trabalho para o ano de 2.016, será elaborada conforme critérios estabelecidos na Portaria SME nº 6.257/13 e cronograma constante no Anexo I parte integrante deste Comunicado.

 

2 – O tempo apurado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEMPLA, tendo como data limite de 31/07/15, será registrado, em meses, na Ficha de Pontuação conforme segue:

a) tempo de cargo;

b) tempo de serviço público municipal.

 

3 – O tempo de lotação na UE dos Professores de Educação Infantil e Auxiliares de Desenvolvimento Infantil efetivos, será apurado pelo Diretor de Escola, e o total em meses, digitado no respectivo item da Ficha de Pontuação.

 

4 – Os Profissionais efetivos removidos e os que tiverem sua lotação fixada após o Concurso de Remoção deverão comparecer ao novo CEI/CEMEI de lotação, conforme cronograma constante no Anexo I deste Comunicado para ciência, re-ratificação da pontuação e eventual interposição de recurso.

 

5 – Os Professores que iniciarem exercício a partir de 24/11/15, serão classificados de acordo com a data de início no cargo.

 

6 – Os Profissionais Admitidos Estáveis, Não Estáveis poderão se inscrever para participar do Processo Inicial de Escolha/ Atribuição para o ano 2.016, nos termos da Portaria SME nº 6.257/13, em DRE diversa da de exercício no ano de 2.015.

6.1 – Os interessados preencherão o Anexo II em duas vias, que assim se destinam:

- 1ª via: encaminhada a DRE pela UE para o atendimento dos procedimentos estabelecidos no Anexo I;

- 2ª via: entregue ao profissional inscrito.

 

7 – Para fins dos procedimentos de que trata este Comunicado, o Profissional poderá se fazer representar por meio de declaração de próprio punho, especificando a que se destina, acompanhada de documento de identidade do representante e a cópia reprográfica do documento de identidade do representado.

8 – O Diretor de Escola deverá dar ciência expressa deste Comunicado a todos os Profissionais envolvidos.

 

Faça o download no anexo do comunicado aqui:

COMUNICADO SME nº 1 489 de 02/10/15 - Pontuação CEI - ANEXOS