Educação

12 de Fevereiro de 2020 - 19:02

Concursos, Remoção, Escolha de vagas - Sindsep recorre ao Ministério Público

 
Nesta terça-feira (11.02), o Sindsep participou de audiência no Ministério Público para apresentar as problemáticas que envolvem os últimos concursos de Professores para a Rede Municipal de Ensino.

 
Fomos recebidos pelo promotor de Justiça Daniel Serra Azul, do Grupo de Atuação Especial da Educação (Geduc) da capital, e durante a audiência, solicitada pelo Vereador Celso Giannazi, que contou também com a participação da Comissão de Professores concursados e aprovados no último concurso de Professor de Educação Infantil – PEI, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I – PEIF.
 
Em nossa explanação elencamos situações contraditórias da Administração Pública, ao forçar a exoneração dos profissionais recém ingressantes, a partir da edição do Decreto nº 58.740/19, já que por estarem em estágio probatório, ficam impedidos de acessar o Concurso de Remoção anual da Secretaria da Educação. ficando assim, retidos (por 03 anos) nas unidades educacionais que lhe foram oferecidas ou que sobraram para escolha no momento de sua nomeação.
 
A situação se torna ainda mais complicada, quando, ao invés de oferecer TODAS as vagas existentes no município no momento de escolha, o Secretario Bruno Caetano, restringe a opção de escolha somente na região sul da cidade (Campo Limpo e Capela do Socorro), em detrimento de outros territórios (Norte/Leste, por exemplo), mesmo com vagas potenciais para escolha.
 
Anexamos cópia da resposta de SME ao Ofício do Sindsep onde apresenta quadro da necessidade de cobertura de 475 cargos vagos de Professor de Educação Infantil, porém somente 300  profissionais foram chamados para apresentarem-se em 21.02 em nova nomeação. Para evitar o caos na oferta desta modalidade de ensino, pedimos a ampliação imediata na oferta das vagas, pautadas em uma projeção real, que inclua pedidos de aposentadoria, previsão de exonerações, nomeação do concurso de acesso de Diretor de Escola, entre outros.
 
O promotor Daniel, nos relatou o andamento dos Inquéritos Civis (PEI e PEIF) e disse estar atento a estas questões que deverão ser tema de nova audiência junto a SME e que já notificou o Secretário Bruno Caetano sobre isso. O Sindsep além de requerer a ampliação das vagas a serem oferecidas, também solicitou apoio do MP para a revogação do Decreto e revisão da situação das últimas nomeações restritas à Zona Sul. Temas estes que foram de pedido de nova audiência da entidade ao Secretário de Educação.
 
Nesta quinta (13.02), o Sindsep retornará ao Ministério Público para darmos continuidade ao debate e na sexta-feira (14.02), às 17horas, na Borges Lagoa, 1230 (SME) o Sindsep estará presente para somar junto com o SEDIN ao Ato que pede a ampliação das vagas, e portanto convidamos todos, já que pode ser o grande momento de negociação possível.