Educação

08 de Julho de 2022 - 17:07

Em defesa da educação pública, não ao PL 573 da privatização

Tramita na Câmara Municipal de São Paulo o projeto de Lei 573/21 de autoria da vereadora Cris Monteiro (Novo), que autoriza o poder executivo a implementar o sistema de gestão compartilhada em escolas de ensino fundamental e ensino médio na cidade, em parceria com organizações sociais.

 

O Sindsep está na luta para barrar este projeto e esteve na Câmara Municipal, junto com o Fórum das Entidades, em 22 de junho, participando da Comissão de Educação para protestar contra o PL 573/21. Além de organizar forte mobilização contra o projeto e para que os vereadores votem contra.

 

O que significa para a educação esse projeto?

 

O Sindsep entende o PL 573/21 como um brutal ataque à educação pública na cidade de São Paulo. Pois é um projeto que não só terceiriza a gestão, como também privatiza a escola, sem falar nas várias inconstitucionalidades e problemas que apresenta.

 

Além disso, deixa várias lacunas ao não dizer como fica, por exemplo, o financiamento público, como é o caso do Fundeb. Da mesma forma que é um ataque a questão pedagógica e ainda tira a autonomia da escola.

 

O projeto diz que as organizações sociais podem montar seu time e gerir a unidade escolar com total autonomia para a elaboração do currículo. Mas não deixa claro como fica o conselho de escola, a participação e construção do projeto político-pedagógico. Esvaziando a função da escola, nessa organização e terceirizando para a OS.

 

No entanto, o que mais chama a atenção é o artigo 12 do projeto, que diz que os funcionários efetivos da escola que não se tornarem assistidos pela organização social poderão pleitear ingresso no modelo de gestão e contratação da OS. Já os que não quiserem se submeter a esse regime de contratação proposto, poderão solicitar remoção para outra unidade escolar. O que demostra que a vereadora Cris Monteiro (Novo), desconhece como se dá o processo de remoção. Tudo isso, gera um grande problema, porque se tornará similar ao que aconteceu com a implementação do PAS.

 

O PAS da saúde, foi implementado na gestão de Paulo Maluf, entregava parcelas do orçamento municipal para entidades privadas atuarem na gestão das unidades escolares. Assim, expropriando os recursos do orçamento público e repassando-os para entidades apadrinhadas por políticos.

 

Cris Monteiro também desconhece a forma com a qual o diretor é escolhido, uma vez que o PL diz que o diretor, coordenador e professores poderão ser escolhidos pela OS. No projeto ela justifica que o diretor é indicado e isso não é verdade. Hoje na rede municipal de ensino para alguém se tornar diretor de uma unidade escolar, precisa passar por um concurso de acesso, no qual é preciso comprovar tempo na carreira, além de toda uma exigência de formação.

 

Esse projeto é um verdadeiro absurdo, uma vez que a Secretaria Municipal de Educação poderia estar discutindo melhorias para a rede municipal de ensino, seja por meio de mais verba, seja para concurso público para recomposição de professores, seja na construção e ampliação de escolas para melhorar o atendimento e a qualidade para as crianças.

 

Terceirização e privatização não é o caminho

 

O Sindsep sempre se posicionou contrário à terceirização/privatização do serviço público, pois em nada melhora a qualidade e o acesso da população, muito pelo contrário.

 

A terceirização avança na saúde, na assistência social e agora governo quer implementar na educação. Esse avanço gera forte impacto, uma vez que temos uma UBS que não é da direta, com o desmonte da assistência se percebe a falta da rede de proteção social para dar amparo nas escolas públicas.

 

A terceirização e privatização é vendida pelo governo como uma forma de melhorar o serviço oferecido, mas ela não é benéfica para ninguém a não ser para as organizações sociais que embolsam grandes somas do dinheiro público, sem ofertar um atendimento de qualidade.

 

Por fim, não podemos esquecer que esse projeto é da base aliada do governo. A mesma que votou a favor do Sampaprev 2, que confisca 14% dos salários dos aposentados. Não podemos aceitar, mais esse ataque. Vamos todos e todas lutar para barrar o PL 573/21, que caso aprovado terminará por terceirizar toda a educação pública da cidade de São Paulo.