Educação

28 de Novembro de 2019 - 15:11

Governo Covas quer usar dinheiro público para pagar vagas em creches particulares

O governo, em mais uma manobra para transferência de recursos públicos da educação para o setor privado, criou o Programa Mais Creche, destinado a “criação de vagas” para crianças de zero a três anos de idade.

 

Para o Sindsep está claro que esta é mais uma forma de drenagem de recursos públicos do governo. A administração municipal mal consegue supervisionar as conveniadas (algumas envolvidas em recorrentes escândalos), que dirá com essa ampliação que pretende fazer agora, sem critérios pedagógicos, sem seguir a diretrizes da educação, do Currículo da Cidade....

 

De acordo com o texto do PL 754/2019, a Prefeitura está autorizada e tem autonomia para realizar chamamento público para o credenciamento de instituições de ensino particulares que queiram dar a vaga. O que significa pagar com recursos públicos da educação infantil a rede particular, para dar atendimento aos bebês e crianças.

 

Para que isso fosse efetivado, o governo interrompeu a audiência pública que discutia o Projeto de Lei 754/2019, para votar na sessão ordinária da Câmara Municipal a proposta e, só depois, retomarem a audiência pública desta quarta-feira (27).

 

Sem contar que na última segunda-feira (25), o governo também enviou para a Casa Legislativa o Projeto de Lei 788/19, que cria a “Bolsa Primeira Infância”. A proposta prevê pagar mensalmente o valor de R$ 100  por criança, até o limite de três crianças, aos pais que não conseguem uma vaga na rede municipal de ensino. Além de simbolizar um “cala boca”, por ter a vaga garantida pelo Poder Público, junto com o PL 754, a proposta desobriga a Prefeitura de São Paulo a cumprir a lei – garantir vaga de creche a todas as crianças.

 

O Programa Mais Creche é inconstitucional. O projeto fere o artigo 213 da Constituição Federal que estabelece que recursos públicos sejam destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei”.

 

Diante do golpe do governo Bruno Covas, em mais uma clara manobra para transferir dinheiro público aos cofres privados de ensino, o Sindsep reforça a chamada para a mobilização na próxima terça-feira (3), às 10h, na Câmara Municipal de São Paulo.