Educação

11 de Abril de 2019 - 18:04

GREVE GARANTE RETOMADA DA MESA SETORIAL DE EDUCAÇÃO

Na última terça-feira, 9 de abril, foi reinstalada a Mesa Permanente de Negociação entre o Fórum das Entidades e o Governo.

Como resultado da mobilização dos trabalhadores municipais, aconteceu a 1ª reunião do Sindsep (membro do Fórum das Entidades) com o secretário João Cury Neto, o secretário adjunto, Daniel de Bonnis e assessoria.

Após levantamento de várias demandas importantes, optou-se por centrar esforços no debate sobre o reajuste salarial (art. 100 da Lei 14.660) e os critérios para a percepção do Prêmio por Desenvolvimento Educacional, o PDE. Dentre os pontos abordados, destacamos:

 

 Reajuste salarial

 

Para além do reajuste salarial, a Secretaria propõe trazer para o centro do debate, o PDE, a GDA – Gratificação por Difícil Acesso e a Evolução Funcional.

Em relação a essa questão o Sindsep defendeu a recomposição real dos salários, baseado na inflação do período, garantindo uma real recomposição do poder de compra do trabalhador municipal.

 A política de parcelamento dos reajustes não pode ter continuidade, pois oferece perdas irrecuperáveis, quando do pagamento meses/ano após sua aprovação.

 

O Sindicato ainda concorda em debater os outros temas, em especial o PDE e a facilitação de acesso a Evolução Funcional, sendo esta já discutida em reunião específica com a entidade em reunião da semana passada.

 

Prêmio por Desenvolvimento Educacional

 

O secretário garantiu a permanência do benefício, inclusive com verba anunciada pela Secretaria da Fazenda, porém vinculou com a proposta apresentada pelo prefeito sobre a implementação da meritocracia, ou seja, a gratificação por resultados. Ainda o secretário se propõe a repensar os critérios para a percepção do PDE no que se refere aos indicadores, por exemplo.

 

 Para essa questão o Sindsep defende ser importante definir o quanto antes os critérios, pois o Decreto precisa ser publicado brevemente para que os educadores saibam sobre as regras que estão expostas, mas não aceitamos retrocesso no que foi estabelecido em decretos anteriores. Também houve acordo de que o valor não poderá ser inferior ao estabelecido no ano passado. Quanto ao debate sobre a meritocracia, apresentamos nossa discordância de que esta concepção seja viável.

 

Estes dois temas serão pauta exclusiva de debate, na próxima reunião, agendada para o dia 18 de abril.

 

 

Evolução funcional

 

Conforme apontado pelo Sindsep em audiência no dia 4 de abril, reapresentamos a discussão de que não entendíamos o fato de que solicitações de evolução feita por tempo, seguem o mesmo rito das realizadas por títulos, já que esta última requer conferência de documentação, certificados etc.

 Importante repensar esta metodologia e tirar da fila as Evoluções por tempo, já que estas possuem todas as informações necessárias no EOL, bastando apenas autorizar a publicação, o que foi acatado pelo secretário, que solicitou a COGEP analisar os procedimentos necessários para a adoção de tal medida, dentre outras que deverão ser discutidas em mesa de negociação. No entanto, há que se resolver ainda a demora na espera da contagem dos títulos.

 

JORNADA EXCLUSIVA 

Em relação a jornada exclusiva foi apontada como um grande desafio. A Jornada Exclusiva do professor aparece como outro ponto a ser debatido na Mesa Setorial.

A Secretaria sinaliza com a proposta de um piloto apenas para o Fundamental II, mas o Sindsep entende que se as várias jornadas estão presentes em todas as modalidades, tal exclusividade deveria ser repensada. Esse debate se faz necessário, em especial, se vier atrelado ao debate de facilitar a vida dos servidores, aproximando o local de trabalho ao da residência.

 Na reunião específica com o Sindsep, foi apresentada a preocupação com a saúde do trabalhador da educação e um dos pontos apresentados pelo secretário tratou de discutir a questão do absenteísmo, relembrado pelo Sindicato que o viés desta discussão passa pelas condições de trabalho e ambiente, jornadas excessivas e liberdade de cátedra.  

 

AGENTES/QUADRO DE APOIO 

Também resgatando a reunião especifica com o Sindsep, foi apresentada a proposta de retomar o debate sobre a revisão da carreira do Quadro de Apoio da Educação, permitindo a opção para o Agente de Apoio ter reconfigurado seu cargo para Agente Escolar, e a partir daí desenvolver uma proposta de acesso destes, ao cargo de ATE e destes para secretário de Escola, respectivamente. Na Mesa Setorial foi reforçada a necessidade de propostas de valorização destes profissionais.

O Sindsep que também participa da Mesa que debate a reestruturação das carreiras do nível básico e médio, dentre eles, Agentes de Apoio, AGPPs e ASTs, levará a defesa da posição destes profissionais em todos os espaços que de debate.

 

Analistas 

Desde o ano passado o Sindsep vem debatendo com a Secretaria Municipal de Educação, a necessidade de revisão das Portarias 8004/16 e 8905/17 que estabelece as diretrizes para a atuação destes profissionais nos CEUs. Na audiência da última quinta-feira, retomamos a necessidade da retomada das mesas específicas com a coordenação da Sala-CEU, com o Sindsep e os trabalhadores, para aprofundar este debate e elaborar propostas que visem equacionar as dificuldades que as bibliotecas e área de esportes vem enfrentando nos CEUs.

 A proposta é aceita pelo secretário, que pede início nos trâmites necessários para viabilizar a mesa específica.

 O Sindsep ainda apresentou a situação dos Analistas que estão sendo pressionados a cumprir a Portaria da SME no tocante a reposição dos dias parados. Também o desconto referente ao dia 21 de dezembro (anterior ao recesso) que também contou como dia de paralisação e como os demais dias negociados, também deveria ser passível de reposição.

 A representante da Secretaria de Gestão informa sobre a pendência de uma publicação para os demais setores da administração. O Secretário se comprometeu a encaminhar uma orientação de COCEU para que as DREs aguardem as orientações antes de promover o desconto.

 

Segurança nas escolas 

 

O tema segurança também foi alvo de debate nesta 1ª reunião da Mesa Setorial. O Secretário informou que hoje, somente cerca de 500 vigias atuam na segurança das escolas. Assim pensa em estabelecer a implantação de uma rede de monitoramento (câmeras, alarmes de emergência, comunicação direta com a PM/GCM local) em substituição a atuação dos vigias.

 Perguntado sobre a viabilidade de coexistir as duas modalidades, aponta que não há aporte financeiro. Em que pese o secretário afirmar que não depende de um posicionamento das entidades.

O Sindsep se posiciona contrário a qualquer medida que não respeita a opção dos trabalhadores. No momento em que se discute a valorização do Agente de Apoio, não há como corroborar com extinção do cargo ou possível transferência compulsória, sem qualquer discussão mais ampla. Ainda assim, entende que a segurança no local de trabalho é responsabilidade do poder público e se faz urgente e necessária uma atuação neste sentido, mas não deverá ser o trabalhador a arcar com este ônus.

 

O Sindsep manterá a categoria informada sobre cada uma das questões que fizeram parte das duas reuniões e para tanto, pretende realizar seminários regionalizados por Diretoria Regional de Educação, para debater as questões pedagógicas e administrativas da Educação.

 

As próximas reuniões estão agendadas para o dia 18 de abril, com a pauta exclusiva sobre o reajuste do piso salarial e o PDE, e dia 10 de maio para a discussão dos outros pontos apresentados.

 

Aproveitamos para ressaltar a importância de participar da Plenária de RSUs, que ocorrerá no próximo dia 26 de abril, que deliberará sobre questões fundamentais para a nossa organização na luta. Lembramos que esta data conta a liberação de ponto, de acordo com a Instrução Normativa SME nº 1, de 18 de janeiro de 2019.