Educação

03 de Setembro de 2021 - 15:09

Instrução Normativa 35: Prefeito Ricardo Nunes extrapola todas as regras possíveis de segurança sanitária e determina o retorno presencial de todos os alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino

Diante de um cenário incerto para setembro, onde especialistas apontam os riscos da retomada parcial das atividades presencias nas escolas, da reabertura das atividades comerciais e o fim das regras de restrições impostas para a contenção dos casos de contaminação da pandemia de Covid-19. Por decisão unilateral do prefeito Ricardo Nunes e de seu secretário municipal de Educação, Fernando Padula, as unidades educacionais voltam a funcionar com todos os alunos, conforme instrução normativa 35:

 

 

O Sindsep alerta para o grave risco desta medida. Não foi apresentada análise técnica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Coordenação de Vigilância em Saúde (COVISA), que subsidie esta decisão unilateral do prefeito Ricardo Nunes e de Fernando Padula.

 

Os dados de contaminação seguem altos na rede. Desde o início da retomada das atividades presenciais, no pós-greve, o Sindsep segue acompanhando a situação das escolas que continuam a registrar casos suspeitos e positivos. Há registro de casos de óbito. Além disto, situações complicadas que não convergem para o fechamento da unidade, rastreamento dos contactantes e sanitização. Colabora com tal quadro, a impossibilidade de cumprimento de protocolos irreais que não coadunam e não dialogam com a realidade das escolas.

 

Os dados indicam gravidade na situação. Mais de 3600 casos de Covid-19 foram registrados nas escolas da cidade de São Paulo desde o retorno às aulas e outros mais de 2200 casos ainda são suspeitos. Casos suspeitos não estão sendo rastreados e monitorados como orienta o protocolo.  Segundo levantamento feito pelo Sindsep, com base no boletim de Serviço Funerário Municipal de São Paulo, em agosto de 2020, ocorreram na cidade 7977 óbitos e 6769 sepultamentos. Em agosto de 2021, tivemos 7873 óbitos e 6537 sepultamentos. Os números indicam que a situação ainda é muito grave.

 

Outro grave problema que mantem a insegurança nas escolas é o não cumprimento ou cumprimento parcial do Protocolo de Negociação, que gerou os Compromissos do Governo para a suspensão da Greve Pela Vida, são eles:

 

  • Ajuste em lacunas no trabalho remoto;
  • Revisão do calendário escolar com base na excepcionalidade do momento, garantindo condições de trabalho e acolhimento aos matriculados na rede;
  • Análise do ensino fundamental por meio dos ciclos de aprendizagem – reforço e complementação de aprendizagem por meio do apoio pedagógico;
  • Revezamento entre todos os profissionais;
  • Entrega dos notebooks aos professores e tablets aos alunos;
  • Política de saúde do servidor e do aluno;
  • Reunião com o Secretário de Saúde para apresentar as reinvindicações ao comitê de contingência do Governo Estadual;
  • Sistema informatizado de controle e monitoramento dos casos de Covid em todas as unidades educacionais;
  • Ajustes no protocolo de fechamento das unidades educacionais e de trabalho dos órgãos intermediários e central de SME no caso de ocorrência de Covid;
  • Publicação do Boletim da Saúde – Covid, fazendo um recorte para os profissionais da Educação;
  • Utilização de testes PCR, com resultado em 24 horas, para serem aplicados nas UBS, para os sintomáticos;
  • Testes individuais (teste da saliva) a serem utilizados pelos assintomáticos, nas unidades de trabalho, órgãos regionais e central de SME;
  • Sanitização das unidades de trabalho, órgãos regionais e centrais de SME, quando fechadas pela SMS/COVISA, antes da reabertura das unidades;
  • Lote de EPI referente a máscaras e face-shield;
  • Reformas e repasse de recursos do PTRF para as adaptações necessárias às Unidades Educacionais.

Ressaltamos que o calendário vacinal para a cidade de São Paulo iniciou a vacinação dos adolescentes de 12 a 14 anos apenas nesta última segunda feira. Porém a Instrução Normativa nº 35, destaca a Educação Infantil com a retomada das atividades em 100%, sendo esta modalidade, a que mais expõe a dificuldade de cumprimento dos protocolos, em especial no que se refere ao distanciamento social, tamanho das salas X número de bebês e questões relacionadas a higienização e limpeza. Principalmente, se levarmos em consideração a drástica redução no número de trabalhadoras/es imposto pelas empresas terceirizadas.

 

Diante deste cenário, vamos nos mobilizarmos em buscar de todas as formas, um diálogo consequente com nossos representantes no Legislativo, no Executivo e no Judiciário, e mais importante: com a comunidade escolar que será a principal afetada pelo experimento proposto pela Prefeitura de São Paulo. A manutenção da opção da família precisa ser garantida, sem ônus a garantia do direito à educação do aluno e opção das famílias.

 

Se vidas importam, uma educação com respeito, diálogo e proteção a todas e a todos, também tem a sua importância!