Educação

21 de Setembro de 2018 - 11:09

Instrução Normativa SME Nº 13, de 11 de Setembro de 2018 (Republicada por haver incorreções) ? DOC de 12/09/2018 ? páginas 10 a 12.

Instrução Normativa SME Nº 13, de 11 de Setembro de 2018 (Republicada por haver incorreções) – DOC de 12/09/2018 – páginas 10 a 12.

 

Com retificação da Republicação no DOC de 20/09/2018 – pág. 10 e retificação e de artigo 27, publicada em DOC DO DIA 21/07/18 – PÁG. 15.

 

Reorienta  Programa “São Paulo Integral” nas Escolas Municipais de Educação Infantil - Emeis, de Ensino Fundamental - EMEFS, de Ensino Fundamental e Médio - EMEFMS, Nas Unidades De Educação Bilíngue Para Surdos - EMEBSS e nos Centros Educacionais Unificados - CEUS da Rede Municipal de Ensino e dá Outras Providências

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e,

 

CONSIDERANDO:

- a Constituição Federal de 1988;

- a Lei federal nº 8.069/90, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente;

- a Lei federal nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, com ênfase no seu art. 1º e alterações posteriores, em especial, a Lei federal nº 12.796/13;

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Instrução Normativa SME Nº 13, de 11 de Setembro de 2018 (Republicada por haver incorreções) – DOC de 12/09/2018 – páginas 10 a 12.