Educação

13 de Junho de 2019 - 09:06

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 17, DE 12/06/2019 - ALTERA O ART. 45 DA IN SME Nº 27/2018, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO INICIAL DE ESCOLHA/ATRIBUIÇÃO DE TURNOS E DE CLASSES/BLOCOS/AULAS AOS PROFESSORES DA RME

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 17, DE 12 DE JUNHO DE 2019

6016.2018/0076978-8

 

ALTERA O ARTIGO 45 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 27, DE 11/12/18, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO INICIAL DE ESCOLHA/ATRIBUIÇÃO DE TURNOS E DE CLASSES/BLOCOS/AULAS AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO – RME.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o artigo 45 da Instrução Normativa SME nº 27, de 11/12/18, que passa a vigorar com seguinte redação:

“Art. 45. Serão disponibilizadas para a escolha/ atribuição as classes/ aulas e vagas de módulo sem regência, atribuídas aos professores que no decorrer do ano letivo se afastarem das funções do cargo base.

§ 1º Na hipótese de retorno dos afastados até a presente data, serão aplicadas as disposições contidas nos artigos 32 ou 33 da IN SME nº 27/2018.

§ 2º Na hipótese de retorno dos que se afastarem a partir da publicação desta Instrução Normativa, fica assegurada a escolha/ atribuição inicial”.

 

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Publicação  DOC de 13/06/2019 – p. 16