Educação

30 de Setembro de 2020 - 15:09

Mandado de Segurança dos ATEs está em fase de apreciação

O Sindsep entrou com um mandado de segurança coletivo contra o secretário Municipal de Educação, Bruno Caetano, em 23 de setembro, em razão da extinção dos módulos de ATEs das unidades centrais e regionais da SME.  Além disso, a secretaria realizou a inscrição forçada de mais de 500 servidores no concurso de remoção. 
 
 
O processo de número 1046885-95.2020.8.26.0053, está na 13ª Vara da Fazenda Pública. Foi pedida a concessão de liminar para anular a inscrição “ex officio” dos ATEs, atualmente ocupantes destes módulos. No entanto, o pedido ainda não foi apreciado pela Juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi.
 
 
Logo após a distribuição do processo, ele foi para a juíza decidir no que os cartorários chamam de “fila de urgência”. Porém, uma vez que que ainda se encontra sem decisão, agora há uma semana, foi requisitada uma audiência com a juíza para “despachar” a liminar, ou seja, uma oportunidade de explicar a urgência do pedido. O mesmo, ainda está sendo apreciado e, se aceito, será feito virtualmente entre a advogada e a juíza.
 
 
 
O Sindsep está acompanhando o andamento do processo e assim que tiver novas informações, irá informar a todos os assistentes técnicos em educação – ATEs.
 
 
SOMOS TODOS EDUCADORES!