Educação

15 de Abril de 2019 - 11:04

O avanço do ataque ao serviço público e aos servidores municipais colocam em risco a merenda escolar. Sindsep repudia a fala do fórum de educação infantil da rede conveniada

Atividade na Câmara Municipal traz clara demonstração de que a educação paulistana se tornou moeda de troca e é o alvo dos interesses políticos

Na última quinta-feira, a Câmara Municipal de São Paulo foi palco de um debate sobre alimentação escolar na Rede Conveniada com a Prefeitura Municipal de São Paulo. O encontro foi chamado pelo Fórum de Educação Infantil das Entidades Conveniadas, coordenado pela Sra. Rosa Maria Marinho Acerba.

 

Durante o evento a Prefeitura anunciou mudanças na área de fornecimento da merenda para as entidades conveniadas com a Prefeitura, na oferta de alimentação para as crianças matriculadas nesta Rede e propõe uma descentralização financeira para a aquisição destes produtos.

 

Ora, é sabido que muitas destas entidades “filantrópicas” e “sem fins lucrativos” estão ligadas direta ou indiretamente a parlamentares que atuam na cidade. Nesta perspectiva, tem sido comum a atual administração Bruno Covas despender políticas e finanças para este setor, como por exemplo, a recente publicação da contratação de serviços na área de formação, em mais de 11 milhões de reais para os trabalhadores privados que atuam sob o regime CLT nestas entidades.

 

O Sindsep entende a importância da formação profissional para quem atua na área da educação, pois defende a qualidade na oferta deste serviço. Mas também defende que verbas públicas se voltem para o serviço público ofertado diretamente para o bem público e não terceirizado. Da mesma forma que defende uma transferência de verba “per capita” condizente com a necessidade desta prestação de serviço, já que pela demanda existente na educação infantil é impossível não convivermos com estas duas modalidades na oferta: a Rede Direta e Conveniada

 

 No entanto, cabe explicitar que a Prefeitura de São Paulo tem se valido dessa modalidade de oferta de vagas na educação infantil para baratear o atendimento, já que as professoras na rede conveniada são desvalorizadas com salários baixos, sem planos de carreira e com jornada ampliada de 40 horas, sem condições adequadas para a realização de hora atividade. Ressaltamos ainda nossa defesa pelo retorno imediato da Rede Indireta (entidades que ocupam os prédios municipais) para a gestão pública deste equipamento.

 

Somos sabedores de trabalhos de excelência que são realizados pela Rede Conveniada, mas também são noticiadas a todo instante, situações de total desrespeito à legislação educacional e de defesa das nossas crianças em alguns ambientes. A muito custo, pela ausência de concurso público, o que ocasiona uma grande demanda e por condições de trabalho, os supervisores escolares e as nutricionistas da Coordenadoria de Alimentação Escolar, dão conta de acompanhar de perto o credenciamento e descredenciamento de entidades parceiras do município, com a competência de fiscalizar e garantir a qualidade desta prestação de serviço.

 

De acordo com a Representante do Sindsep no CAE (Conselho de Alimentação Escolar), "a administração ignorou a manifestação do órgão apontando os perigos da proposta. As crianças, principal foco do processo educacional, seja na Rede Parceira ou Direta, são as mesmas, mas passam a ter tratamento diferenciado. Acompanhar de perto o que cada entidade está fazendo é praticamente impossível, frente ao pequeno número de nutricionistas na Rede. Nos preocupa a brecha que se abre para o mau uso da verba pública, e ausência de gêneros alimentícios fundamentais para o crescimento dos nossos pequenos”, afirma Eduarda Kaiser.

 

Desta vez, justificado por uma falsa ideia de autonomia na oferta de alimentação nas redes conveniadas, a gestão Bruno Covas, busca descentralizar ao permitir a compra destes alimentos pela própria entidade. Abrindo espaço para que sobre a alegação de economizar realize a compra de produtos de qualidade inferior para a alimentação das crianças e sem contar a possibilidade de mau uso deste dinheiro público, em tempos de desenfreada corrupção em alguns setores da política brasileira.

 

É por todos estes motivos que repudiamos a declaração feita pela representante do setor, a Sra. Rosa, quando durante o evento faz observações pejorativas quanto à atuação das nutricionistas no Programa de Alimentação Escolar (PAE) do município de São Paulo. A fala da Sra. Rosa Maria, menciona que esses profissionais tratam os Centros de Educação Infantil (CEIs) parceiros de forma desrespeitosa, diferenciada em relação às unidades diretas da Rede Municipal de Ensino, fazendo solicitações em suas visitas técnicas em desacordo com suas competências técnicas, motivadas por preferências pessoais e não por exigências legais. O trabalho dos(as) nutricionistas da Prefeitura é realizado com rigor das exigências éticas e legais, com o amplo amparo da legislação.

 

O Sindsep não vai aceitar que violações e campanhas difamatórias atinjam o serviço público com a clara intenção de desqualificar trabalhadoras e trabalhadores, para justificar a ampliação da precarização do serviço, o seu fechamento e sua consequente terceirização.

Tem sido assim na área da Saúde, mais recentemente com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o SAMU, e em várias outras áreas. Quando um sindicato do serviço público defende os trabalhadores está defendendo essencialmente a população usuária deste serviço.

 

O Sindsep se solidariza com todo o corpo de nutricionistas que atuam na área do Programa de Alimentação Escolar da Prefeitura de São Paulo, e está à disposição para cobrar da administração pública a não aceitação de posicionamentos que ferem a atuação do trabalhador e trabalhadora municipal, frente às agruras e intencionalidades secundárias do poder público municipal.