Educação

05 de Janeiro de 2022 - 15:01

PDE: Governo envia a Câmara PL para tirar licenças médicas para cálculo do valor

Após a manifestação contrária da maioria das entidades representativas dos profissionais de Educação, dentre elas, o Sindsep, o prefeito em exercício Milton Leite, encaminhou para a Câmara o Projeto de Lei 01/2022, onde estabelece que para 2021 “os dias de afastamento relativos às licenças para tratamento da saúde do servidor e por motivo de doença em pessoa da família não serão computados como ausência para fins de pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, de que trata a Lei n º 14.938, de 30 de junho de 2009”.

 

No dia 29 de dezembro, saiu publicado em Diário Oficial, o decreto 60.967/21, que que estabelece os critérios de pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional (PDE) às trabalhadoras e trabalhadores da Educação Municipal de São Paulo e que traz prejuízos aos servidores e servidoras (veja decreto).

 

Esse projeto de lei enviado à Câmara (veja o PL na integra) é uma decisão importante, uma vez que muitas professoras/es foram contaminadas pela Covid-19, ou alguém de sua família. Assim, se repara uma injustiça que constava na regulamentação do PDE.

 

Mas ainda há problemas, pois como fica as faltas abonadas e as faltas justificadas da greve? O governo insiste em não negociar esses dias (entidades seguem no aguardo de posicionamento final ainda nesta semana) e que também terá implicações no pagamento do PDE.

 

Com isso, cai por terra, a hipótese do pagamento ocorrer ainda no mês de janeiro, conforme a previsão inicial, já que o processo legislativo se encontra em recesso. O Sindsep vai defender a apresentação de Emendas que visem a redução de danos aos profissionais, tão logo a proposta comece a tramitar. Também estamos encaminhando proposta de pagamento imediato de parte do valor do PDE (há dinheiro em caixa para tal), sendo uma última parcela, após os acertos advindos do PL.

 

O Sindsep continua insistindo na negociação com o governo para estabelecer a escala de compensação dos dias parados e para que sejam considerados como de greve e não faltas justificadas. Não aceitamos que o decreto retroaja os efeitos a agosto de 2021, pois as/os professoras/es desconheciam esses critérios.

 

Continuaremos a luta para revogar o artigo 6º do decreto e seguimos na luta pela validação geral de tempo para as Evoluções Funcionais e Quinquênios que foram congelados pela PLC 173 no período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de2021.

 

Sindsep organiza recepção para vereadores

A Câmara Municipal retomará os trabalhados no dia 1º de fevereiro e o Sindsep já esta chamando um ato para este dia na porta para recepcionar os vereadores e exigir a inclusão das emendas sugeridas pelas entidades sindicais ao PL 01/2022 e também para cobrar reajuste salarial para toda a categoria.