Educação

19 de Março de 2020 - 14:03

Portaria CME nº 07

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA CME nº 07, de 17/03/2020

 

A Presidente do Conselho Municipal de Educação de São Paulo – CME SP, com base no disposto no inciso V do artigo 14 e nos termos do artigo 5º, ambos do Decreto Municipal nº 34.441, de 18 de agosto de 1994,

RESOLVE: Art. 1º - Designar as Conselheiras Sueli Aparecida de Paula Mondini, Karen Martins de Andrade e Lucimeire Cabral de Santana para, sob a presidência da primeira, compor Comissão Temporária para elaboração de documento contendo Normas para a Reorganização do Calendário Escolar 2020 das Unidades do Sistema Municipal de Ensino.

Art. 2º - Tal necessidade se apresenta, considerando o Decreto nº 59.283 de 16/03/2020 que: Declara situação de emergência no Município de São Paulo para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. Parágrafo Único - No inciso IV do artigo 16 do referido Decreto consta que a Secretaria Municipal de Educação “promova a interrupção gradual das aulas na rede pública de ensino com orientação dos responsáveis e alunos acerca do COVID-19 e das medidas preventivas” e no inciso V “oriente as escolas da rede privada de ensino para que adotem o mesmo procedimento estabelecido no inciso anterior”

Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ____________________

Publicação DO 19.03.2020 – pag. 19