Educação

18 de Março de 2020 - 11:03

PORTARIA IPREM Nº 17, DE 16/03/2020 - SUSPENDE O RECADASTRAMENTO ANUAL E PROVA DE VIDA DE PENSIONISTAS VINCULADOS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

 

PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL IPREM Nº 17, DE 16 DE MARÇO DE 2020.

 

Suspende o recadastramento anual e prova de vida de pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM.

 

A Superintendente do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM, no uso das atribuições legais,

 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 59.283, de 16/03/2020, que declara situação de emergência no município de São Paulo e define outras medidas para enfrentamento da pandemia de coronavirus no âmbito do serviço público municipal,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Suspender durante a vigência da situação de emergência, nos termos do art. 12, inciso VII do referido Decreto, os efeitos da Portaria IPREM nº 88, de 19/12/2019, que trata do recadastramento e da prova de vida anual dos pensionistas vinculados ao IPREM.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Publicação no DOC de 18/03/2020 – p. 24