Educação

12 de Junho de 2020 - 16:06

Prefeitura inicia Operação Baixas Temperaturas, em tempos de pandemia, improvisando espaços de acolhimento nos CEUs

'Nesse contexto de exclusão, ditado por uma perversa visão neoliberal, que combina higienismo e genocídio da população mais pobre, exigimos da prefeitura tratamento adequado à população em situação de rua e respeito aos trabalhadores/as da Educação e Assistência social', afirma Luba Melo, diretora do Sindsep.

O Sindsep esteve no Centro Educacional Unificado (CEU) Meninos – Professor Artur Alberto de Mota Gonçalves, em São João Clímaco, Ipiranga, no último dia 8 de junho, para verificar a situação do equipamento que acolherá pessoas em situação de vulnerabilidade social, em situação de rua. 
 
 
Até setembro, os CEUs Meninos, Alvarenga (Santo Amaro), Tiquatira (Penha), Jambeiro (Guaianases) e Aricanduva serão utilizados na chamada “Operação Baixas Temperaturas” da Prefeitura de São Paulo. Na falta do investimento em políticas públicas e de fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social, a gestão municipal faz por mais um ano o improviso com questões sérias de moradia e assistência, agravado pelo problema da pandemia do coronavírus.
 
Segundo dados da Prefeitura de São Paulo, hoje há 24.344 pessoas em situação de rua na capital paulista, e o número de vagas para acolhimento não ultrapassa os 11.693 em centros de acolhida. Portanto, mais de 12.600 pessoas estão vivendo nas ruas. O número pode ser ainda maior devido à crise que o país vem sendo jogado e a ausência de políticas públicas para atendimento assistencial, de saúde ou de trabalho. E não é inédito. De 2016 para cá, houve um aumento de 60% no número de pessoas nessa situação.
 
 
Há 24.344 pessoas em situação de rua na capital e o número de vagas para acolhimento não chega à metade.
 
A secretária da Mulher Trabalhadora do Sindsep, Luba Melo, que esteve na visita ao CEU Meninos e conversou com gestores da Smads disse que no período da operação, a Smads passará a administrar o serviço com equipe própria. 
 
Foram instalados beliches, mesas e áreas de alimentação para o acolhimento da população em alta vulnerabilidade. “Ao circular pelos espaços, inclusive o que será destinado ao acolhimento, correspondente a cinco salas de aula, de onde foram retiradas carteiras e armários para receber os beliches. Pude observar que não há o distanciamento recomendado entre as camas, mas nos foi esclarecido pelos funcionários que este problema será sanado pela equipe responsável de Smads. Ao lado do dormitório há um espaço destinado a alimentação com mesas de bandejão e cadeiras”, descreve. 
 
 
Na visita, dirigente observou que não havia espaço recomendado entre as camas.
 
Luciana de Souza, assistente social de Smads, que é gestora de parceria na região onde se localiza o CEU Menino, explicou que no inverno é comum a Prefeitura buscar outros equipamentos para acolher pessoas que estão nas ruas. “A própria Secretaria de Educação ofereceu os CEUs para este atendimento, mas nós trabalhadores da linha de frente não ficamos sabendo como foi feita a negociação para instalar os alojamentos emergenciais nos CEUs. A informação já nos chegou como uma ordem a ser cumprida”, afirmou.
 
Segundo a servidora, o atendimento, acolhimento, lazer, limpeza e demais atividades no CEU, nesse período da operação, serão efetuados pela equipe da Assistência Social. “Há também parceria com a Secretaria de Saúde para garantir a vacinação contra a gripe de todos os acolhidos e trabalhadores da Assistência Social e Educação nas unidades destinadas ao acolhimento. Se houver pessoas com sintomas de covid-19 serão encaminhadas para a unidade específica para isolamento na Lapa [Clube Escola Pelezão]”, detalha.
 
O que diz a SME
 
As informações, que já haviam sido cobradas pelo Sindsep à Secretaria Municipal de Educação (SME), por meio de ofício enviado no dia 3 de junho, chegaram em 10 de junho, sete dias após o encaminhamento e dois dias após a visita do sindicato ao CEU Meninos.
 
Em resposta, a SME afirma que diante “da situação de pandemia no Município, algumas secretarias, como a de Assistência e Desenvolvimento Social, deve adotar providências para a utilização caso necessário de equipamentos públicos municipais”, conforme o previsto no Decreto nº 59.396, de 5 de maio de 2020.
 
A pasta cita o artigo 16 do decreto, que estabelece que a Smads com apoio da Secretaria de Direitos Humanos “deverá orientar as parceiras quanto à necessidade de reforçar os cuidados sanitários e de saúde nos locais de acolhimento da população vulnerável”. E em seu inciso 3º determina: “A Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e a Secretaria Municipal da Cultura deverão disponibilizar seus equipamentos para atendimento emergencial da população em situação de rua.”
 
Nesse sentido, o governo Covas publicou a Portaria nº 513/2020 para o “Plano de Contingência para Situações de Baixas Temperaturas – 2020”, prevendo que a Smads amplie as vagas para atendimento da população em situação de rua, por meio do aditamento de vagas em centros de acolhida existentes, abertura de novos centros de acolhida e/ou por meio de alojamentos emergenciais em imóveis disponibilizados pelas subprefeituras, públicos e privados para alojamentos emergenciais.
 
Portanto, os profissionais de Educação que trabalham nos CEUs Jambeiro, Alvarenga, Meninos, Aricanduva e Tiquatira, onde houve instalação de acomodações e leitos, não terão função no projeto e estão sendo instruídos sobre a Operação Baixas Temperaturas.
 
De acordo com a gestão municipal, a Organização da Sociedade Civil (OSC) contratada pela Smads ficará responsável pela limpeza e organização dos espaços nos cinco CEUs, durante a operação de Baixas Temperaturas. Caberá à gestão do CEU apenas o alinhamento dos fluxos internos para o atendimento e espaços a serem utilizados. Nesse sentido, não será permitido o acesso de profissionais do CEU nos espaços utilizados pela Smads, durante o funcionamento dos alojamentos. 
 
Com relação à recorrente cobrança do Sindsep em favor do remanejamento para o teletrabalho dos trabalhadores que permanecem submetidos a plantões presenciais em equipamentos fechados, a SME ressaltou que “os servidores dos CEUs estão sujeitos a Instrução Normativa SME nº 13/2020”.
 
Compromisso com a vida
 
Cerca de 13 mil trabalhadoras e trabalhadores ainda cumprem plantões presenciais nas unidades de educação. “São gestores, ATEs, analistas de Esporte, bibliotecários, agentes da limpeza e da segurança, arriscando suas vidas diariamente em unidades fechadas, sem nenhuma funcionalidade. A dura realidade de hoje são os inúmeros afastamentos por suspeita de covid e de profissionais que perderam suas vidas – cerca de 22 pessoas – em um serviço considerado não essencial em tempos de isolamento social”, reforça, ao citar o CEU Sapopemba, região com alto número de casos, e onde os trabalhadores são mantidos em plantões presenciais.
 
 
 
 
Desde 18 de março, dois dias após a decretação de Situação de Emergência na cidade pela Covid-19, Luba lembra que o Sindsep vem tentando dialogar com a Secretaria Municipal de Educação. “Fizemos atos, enviamos inúmeros ofícios e até nossos telefonemas têm sido ignorados. Somente agora com a operação de baixas temperaturas já instalada em algumas unidades deram-nos uma resposta, sem justificar o porquê da manutenção de trabalhadores em plantões presenciais em equipamentos fechados, quando poderiam realizar o teletrabalho”, salienta a dirigente do Sindsep. 
 
Num cenário onde vivenciamos a maior crise sanitária no mundo é necessário uma reflexão. “Estamos falando de uma população extremamente marginalizada e fragilizada, caracterizada por muitos idosos e enfermos, e com o agravamento da situação econômica, esse número superior a 24 mil pessoas que vivem nas ruas crescerá significativamente. Temos famílias inteiras sob pontes, sem abrigo e proteção, e com o avanço da Covid serão os principais alvos. Isso é reflexo da política de exclusão social imposta pelos governos e que a cada dia joga mais pessoas ao desemprego, à violência, alcoolismo e tantas outras mazelas. Nos perguntamos por que a prefeitura com a maior arrecadação no país se nega a garantir locais adequados de moradia?”, questiona Luba, ao reforçar o direito constitucional à moradia digna, que precisa ser garantido pela prefeitura.
 
A dirigente lembra também que a garantia de eficiência no atendimento não pode desconsiderar a participação efetiva nas ações municipais da Secretaria de Saúde. “Não apenas no apoio, mas na construção e organização dos atendimentos e políticas intersetoriais, como demanda a política assistencial”.
 
O Sindsep reafirma seu compromisso com a vida da população, dos trabalhadores e em defesa das políticas públicas para todos sem distinção. “Nesse contexto de exclusão, ditado por uma perversa visão neoliberal, que combina higienismo e genocídio da população mais pobre, não ficaremos calados. Exigimos da prefeitura tratamento adequado à população em situação de rua e respeito aos trabalhadores/as da Educação e Assistência social”.