Educação

19 de Maio de 2022 - 14:05

Sindsep assina manifesto contra a regulamentação da educação domiciliar no Brasil

Nesta quarta-feira (18), Sindsep foi uma das 400 entidades sindicais, instituições acadêmicas, coalizões, redes, movimentos sociais, associações e organizações da sociedade civil, que assinaram manifesto público, alertando para o extremo risco de uma possível autorização e regulamentação da educação domiciliar (homeschooling) no Brasil.

 

Leia o manifesto

https://sindsep-sp.org.br/materiais/documentos/educacao-manifesto-contra-a-regulamentacao-da-educacao-domiciliar-e-em-defesa-do-investimento-nas-escolas-publicas

 

 

 

Leia a matéria sobre o assunto produzida pela CNTE

 

Mais de 400 entidades lançam manifesto contra os projetos de homeschooling que tramitam no Congresso Nacional

 

Coalizões, Redes, Entidades Sindicais, Instituições Acadêmicas, Fóruns, Movimentos Sociais, Organizações da Sociedade Civil e Associações lançam hoje (18/05) um manifesto público, com mais de 400 assinaturas, alertando para o extremo risco de uma possível autorização e regulamentação da educação domiciliar (homeschooling) no Brasil.


O tema do ensino domiciliar é considerado uma das bandeiras ideológicas do governo Bolsonaro e uma de suas prioridades no campo da educação. Os projetos de lei que tratam da matéria retornam para as pautas do Congresso Nacional em maio. Entre eles está a proposta de substitutivo ao PL 3.179/2012, elaborada pela deputada Luísa Canziani, texto que reforça em vários aspectos o PL 2.401/2019, apresentado pelo governo Bolsonaro ao Parlamento. “O parecer apresentado pela deputada em abril de 2021 e as alterações feitas em agosto de 2021 e em abril de 2022 mantêm os pontos controvertidos e não solucionam os vários problemas da proposta”, destacam as entidades no manifesto. 
A educação domiciliar não possui apelo popular

 

Uma pesquisa nacional do Datafolha, realizada pelo Cesop-Unicamp sob a coordenação de Ação Educativa e Cenpec, revela que oito em dez pessoas são contrárias a que pais tenham o direito de tirar seus filhos da escola para ensiná-los em casa. Os dados da pesquisa demonstraram que a população brasileira compreende que a escola é importante para a socialização das crianças e adolescentes, inclusive para a convivência com crianças com deficiência.

 

O manifesto público destaca os dados obtidos e o contexto da crise social e política no Brasil, mencionando os abismos emocionais e os problemas econômicos e educacionais que a população enfrenta atualmente por consequência da pandemia da Covid-19. “O retorno às aulas presenciais não foi acompanhado do devido investimento para melhoria da infraestrutura das escolas nem de medidas voltadas a mitigar o impacto material e emocional sofrido pelas/os estudantes e suas famílias.”, afirmam entidades no documento.


Defesa do direito de crianças e adolescentes a frequentar a escola. O manifesto ressalta o papel das escolas na rede proteção de crianças e adolescentes contra a violência doméstica e abusos sexuais. “O PL 3.179/2012 poderá ser pautado hoje, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. É importante dizer não às propostas de regulamentação da educação domiciliar no país, pois além de colocar em risco a própria democracia e o direito à educação, a educação domiciliar irá segregar e submeter milhares de crianças e adolescentes a situações de abuso sexual e de violência doméstica, muitas vezes somente identificadas pelas escolas!”, afirma Denise Carreira, coordenadora institucional da Ação Educativa e integrante da Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala”.