Educação

08 de Setembro de 2019 - 00:09

Sindsep participa de Mesa de Negociação na Secretaria Municipal de Educação

Nossa pauta de exigências foi:

- Pagamento integral do PDE para 2019;

- Revisão com ampliação do Módulo de ATE;

- Equiparação do QPE dos ATEs;

- Reposição das atividades Nacionais da Educação;

- Publicação de GT dos Analistas para debater Portaria;

- Agilização das tramitações e publicação da Evolução Funcional;

- Garantia do acesso a JEIF para todos;

- Nomeação imediata de todos os Concursos vigentes;

- Cumprimento da faixa etária em cada modalidade e tipo de equipamento;

- Participação em todo processo de construção das orientações normativas para 2020;

- Explicações sobre a municipalização, CCAs e Avaliação na Educação Infantil;

- Segurança nas escolas.


Na manhã desta sexta-feira (06.09), o Sindsep e as demais entidades que atuam na Educação da cidade, participaram da retomada da Mesa Setorial de Educação, reivindicação que levamos para o debate em reunião bilateral (somente com o Sindsep). Com a presença do Secretário Bruno Caetano e o Adjunto, Daniel de Bonis, a Coordenadora de COGEP, Marisa Leiko e Clarice Almeida, da Secretaria de Gestão. Nesta discussão inúmeras questões foram levantadas pelas entidades, pois a situação da Educação está muito complicada, em vários sentidos.

 

Dentre os principais temas, destacamos o debate sobre o pagamento do PDE, que deverá observar critérios que não penalizem os profissionais, a partir de uma demora de oficialização dos mesmos e que, se possível, os critérios utilizados no ano passado sejam os mais justos, lembrando que passará a valer, a partir da publicação, portanto para os 02 próximos meses do ano (outubro e novembro). Durante o debate sinalizamos com a possibilidade de já discutir e publicar os critérios do PDE para 2020. Defendemos o pagamento integral em 100% para todos, devido a ausência de critérios em 2019 e apesar da disposição contrária do governo, nova reunião será marcada para este debate.

 

Sobre a Municipalização pretendida pelo ex-Prefeito e atual Governador João Doria, das escolas estaduais com ensino fundamental e transferência dos Centro da Criança e Adolescente da SAS para a SME, o Secretário afirma que tais medidas não poderão ser efetivadas sem um amplo debate, inclusive financeiro. Alerta que o custo da municipalização de 388 escolas do Estado comprometeria o caixa da prefeitura em mais de 1 bilhão de reais e que no caso dos CCAs, trata-se apenas de cruzamento de dados para otimizar o atendimento das 65 mil crianças, sendo que destas, apenas 27 mil estão matriculadas na Rede de Educação Municipal e 12 mil não pertencem a nenhuma Rede. Mas, que em hipótese nenhuma a SME incorporará estes equipamentos, restando apenas, o aporte pedagógico.

 

Sobre a falta de merenda e gêneros básicos para a alimentação, o Secretário afirma que de fato, existem problemas no sistema de fornecimento adotado pela prefeitura e que a intenção é ajustar os 05 modelos de abastecimento, existentes atualmente, por um que de conta em atender a dimensão da cidade. É inadmissível que a maior capital do país, coloque em risco a alimentação dos bebes, crianças e adultos nas unidades educacionais, sem contar o número reduzido de Nutricionistas que agora, e mais do que nunca, precisam acompanhar de perto a alimentação na Rede Conveniada, já que estas passaram a receber dinheiro direto na conta para este fim.

 

No debate sobre segurança, no momento em que ocorrem situações de violência, seja nos próprios municipais ou no tocante aos profissionais de educação, o Secretário concorda em criar ações que visem coibir esses fatos. Para isso, apresenta ao debate algumas propostas que surgiram em reuniões com a Guarda Civil Metropolitana e a Secretária de Segurança Urbana, tais como: o aumento das rondas escolares, instalação de câmaras, parcerias com a CET para sinalização de solo e a presença constante de GCM desarmados nos arredores das unidades educacionais, o que ainda deverá ser pauta para o debate.

 

Outra questão foi a judicialização do acesso de deficientes por parte do Ministério Público e Tribunal de Justiça. Nos preocupa a forma com que o cumprimento destas decisões judiciais se dá no chão da escola. Não basta garantir acesso, pois a qualidade e condições são fundamentais para o pleno desenvolvimento do trabalho pedagógico. O Secretário se comprometeu a manter diálogo com o MP e TJ para criar condições para que esta inclusão aconteça de forma a não comprometer o cotidiano da escola e o aprendizado das crianças. O Sindsep aproveitou para reiterar a necessidade da ampliação do número de Auxiliar de Vida Escolar - AVE, o que facilitaria a atuação escolar dos envolvidos.

 

O Secretário se posicionou contrário a reposição dos dias de paralisação nacional contra a Reforma da Previdência e os cortes de verbas para a Educação. Ao seu ver, os dias podem e devem ser repostos, porém não garante o pagamento ou reversão das faltas dos dias 15 e 30 de maio, 14 de junho e 13 de agosto. Após muita insistência e demonstrando que há grande incoerência nesta defesa, houve o comprometimento de retomar a conversa com a Secretária de Gestão, Malde Vilas Boas na intenção de alinhar uma decisão de Governo sobre o tema. O Sindsep segue firme em sua reivindicação, pois manifestar-se é um direito e iremos defende-lo de forma intransigente. Sobre as reposições da greve dos 100 mil, foram debatidas pendencias referentes a alguns casos de licenças de servidores durante a elaboração do Plano de Reposição, e SME sinaliza com a regularização destas situações e orientações neste sentido deverão ser encaminhadas às Diretorias Regionais.

 

Para evitar problemas, tais como a Instrução Normativa do POIE/POSL que estrangula a participação em JEIF e sinaliza o fim dos Projetos, o Sindsep exige alteração na proposta e pede a participação da Mesa Setorial na discussão de todas as Orientações Normativas para 2020, incluindo a Portaria de Matrícula e de Organização. Até porque algumas DREs já propõem salas mistas na Educação Infantil no debate das projeções para o ano que vem, no que fomos radicalmente contrários. Também manifestamos nossa contrariedade a obrigatoriedade da inclusão dos CEUs na adesão ao São Paulo Integral. Entendemos que tal posicionamento da Secretaria fere o papel deliberativo do Conselho de Escola. SME adiantou que referente a Remoção 2019, a data de corte será em 16.09, com as mesmas regras do ano passado. Lembramos que está em vigência o impedimento do estágio probatório acessar a remoção, e ainda lutamos pela derrubada deste Decreto. Sobre a Avaliação de Desempenho, que a partir de agora será exclusivamente online, SME se mostrou favorável a algumas alterações, e de pronto alertamos para o comprometimento de debater, por menor que seja a alteração proposta. A Secretaria se comprometeu a trazer à Mesa todas as minutas para o debate.

 

Aproveitando a presença da Coordenadora de COGEP, Marisa Leiko, ratificamos a necessidade urgente de iniciarmos o ano de 2020 com a reposição do Quadro do Magistério e Apoio com a nomeação dos candidatos em todos os concursos vigentes. Sobre isto, ela informa que já estão sendo nomeados 200 PEIF I e 200 PEIF II e que a nomeação de 305 PEI aguarda apenas o retorno da Secretaria da Fazenda para publicação, após várias gestões do Sindsep para tal. Ainda sobre nomeação, em outubro está prevista a publicação da autorização de nomeação de 52 Diretor de Escola e 21 Supervisores. Pedimos que tão logo termine o certame do Concurso de Acesso de Coordenador Pedagógico e de Ingresso dos Auxiliar Técnico de Educação, o mesmo tenha agilizado o processo de nomeação. Ratificamos a necessidade de ampliação no módulo dos ATEs.

 

Sobre a agilização na tramitação dos pedidos de Evolução/Averbação/Aposentadoria, Marisa informa que a força-tarefa para o cumprimento dessas demandas ajudou a estabelecer o prazo máximo de 01 mês para a publicação das Evoluções. Também, o cadastro de cursos, inclusive os de SME/DRE tem percorrido um longo período até a inclusão no EOL, o que tem prejudicado severamente os trabalhadores. Além disto, o tempo para marcação das pericias e o Decreto de COGESS também foi alvo do nosso debate. Muitas perícias ocorrem quando o problema apresentado pelo servidor já não tem nem vestígios e isso tem sido motivo para algumas negativas por parte da perícia. Não há justificativa para tal. É preciso agilizar este processo. Porém, em contrapartida, a Secretaria propõe debater o absenteísmo dos profissionais da Educação, sendo que, para nós esta discussão passa pela melhoria nas condições de trabalho e recursos humanos suficientes para o atendimento a demanda. Sobre este tema, o Sindsep realiza o Seminário Jurídico e Saúde do Trabalhador: Impactos Jurídicos, Procedimentos e Fluxos de Atendimento na Saúde do Trabalhador, no próximo dia 12 de setembro, tendo o COGESS como convidado, para debater este tema, entre outros.

 

No mês de agosto o Sindsep encaminhou ofício contendo 24 temas a serem definidos por SME, a partir da reivindicação dos trabalhadores em Plenária de Representantes. Muitos destes tratados em mesa setorial (todas as entidades) e outros em Mesas Bilaterias (somente o Sindsep). Alguns já atendidas e outras em processo de negociação. Nos mantemos alerta e sensíveis às problemáticas advindas dos trabalhadores. E acreditamos que o Congresso de Educação do Sindsep, nos dias 16, 17 e 18 de outubro, será um grande momento de construção da nossa pauta e bandeira de luta para o ano de 2020.