Educação

28 de Setembro de 2020 - 17:09

TCM cancela o edital da SME para a compra de tablets

Saiu publicado no Diário Oficial, decisão do Tribunal de Contas do Município do último sábado (26) a suspensão da licitação para a compra de tablets para serem usados pelos alunos da rede municipal de ensino, pois encontrou irregularidades no processo. 
 
Dentre as irregularidades apresentadas esta que a aquisição dos equipamentos não consta no Plano Diretor Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação vigente na Secretaria Municipal de educação, o que infringe o disposto no art. 14 do decreto nº 57.653/17.
 
Ainda aponta a inexistência de documento hábil para embasar o número de alunos que receberão os equipamentos, algo já apontado pelo Sindsep anteriormente. Falta informação de como será a dinâmica de entrega dos equipamentos nas unidades. 
 
Falta também informações de como será o sistema usado nos tablets, como a personalização por meio da geração de imagens do sistema operacional dos aplicativos e das configurações, como também do uso da câmera do equipamento, processador, armazenamento interno, entre outras funcionalidades. 
 
Estas são algumas das irregularidades apresentadas no edital, o que deixa claro a pressa do prefeito Bruno Covas em distribuir os tablets, para ganhar votos nas eleições. O Sindsep sempre se mostrou temeroso em relação ao processo de distribuição destes equipamentos e o TCM apenas confirmou que havia motivos para isso. 
 
Além disso, é necessário que todos fiquem atentos e acompanhem o fluxo financeiro que vem sendo passado em compras gerais pela Prefeitura e Secretaria Municipal de Educação para a iniciativa privada.