Educação

17 de Março de 2013 - 02:03

Tempo de ADI para aposentadoria

PEIs esperam que Prefeito cumpra o compromisso de campanha

 

Em 2012, durante o Seminário dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação,  os participantes construíram um documento entregue a todo os candidatos a Prefeito no 1º turno solicitando compromissos. O grupo de professoras e professores de CEI  presentes incluíram no documento a seguinte reivindicação:

 

"Reversão do parecer jurídico que impossibilita o cômputo do tempo de exercício no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, antes da transformação operada pela Lei nº 13.574/03, para fins de obtenção de aposentadoria nos termos do artigo 40, parágrafo 1º, inciso III, alíneas 'a' e 'b', da CF/88, com redação dada pelas EC nº 20/98 e EC nº 41/03, possibilitando aposentadoria voluntária com proventos integrais e/ou proporcionais ao tempo de contribuição com garantia de paridade."

 

A coordenação da Campanha encaminhou ao SINDSEP, as respostas de Fernando Haddad, dentre as quais aquela específica a este tema:

 

"Contagem do tempo de ADI para aposentadoria

O governo Marta Suplicy, para a criação e aprovação da Lei 13.574/2003 que transformou os cargos de ADIs em PDIs, defendeu a tese de que tais profissionais das creches sempre estiveram na mesma função educativa, cabendo apenas garantir a formação, o reconhecimento e a valorização dos mesmos.

Fernando Haddad se propõe a realizar consultas para buscar formas de reverter os pareceres que negam o reconhecimento dos tempos de ADI como função de magistério nas creches municipais."

 

Com Fernando Haddad eleito e empossado, o SINDSEP entregou em 08 de fevereiro ao Secretário João Antônio, a pauta da Campanha Salarial 2013, incluindo a cobrança desse compromisso, e reafirmando a solicitação nos encontros com os Secretários João Donato (Governo), Leda Paulani (Planejamento e Orçamento) e Cesar Callegari (Educação). Teremos novos encontros para discutir o assunto e ouvir quais providências a administração irá tomar.

Dia 23 de março, teremos nova assembleia da Campanha Salarial para discutirmos as respostas do governo e organizarmos os trabalhadores na cobrança dos compromissos com os quais o Prefeito foi eleito.

Na pauta da assembleia estará a questão da aposentadoria das PEIs e a contagem do tempo de ADI, quando apresentaremos os últimos informes e decidiremos passos importantes. A presença de profissionais nessa situação será essencial.