Funcionalismo

21 de Janeiro de 2020 - 11:01

2020 será decisivo para manter a luta contra a privatização do Serviço Funerário

O governo Covas insiste em privatizar o Serviço Funerário do Município de São Paulo. Aprovada em agosto pela Câmara Municipal, com a ajuda dos vereadores privatizadores, a Lei 17.180 foi sancionada em 26 de setembro pelo prefeito, que rapidamente abriu o período de questionamentos para as empresas, até 9 de dezembro. No entanto, o processo foi paralisado. 

 

Uma ação judicial foi impetrada pela Associação Cemitérios e Crematórios do Brasil (Acembra), já que o projeto de concessão apresentado pela Prefeitura não esclarece como se dará e por definir que apenas quatro empresas poderão administrar os cemitérios na cidade.

 

 

Em audiência com o presidente do Tribunal de Contas do Município (TCM) João Antônio, em 8 de novembro, o Sindsep protocolou ofício denunciando a concessão/privatização e pedindo providências acerca da nomeação dos aprovados no concurso de AGPP – homologado em 2016, mas sem convocação até agora. O presidente do TCM se dispôs a acompanhar o processo de concessão.

 

Não satisfeito, o governo Covas também enviou o Projeto de Lei 0749/2019, que extingue o Serviço Funerário, outras autarquias e fundações, e transfere os servidores para a rede direta. Caso aprovado, o pessoal da guarda de cemitérios passa a ser gerido pela Secretaria de Segurança Urbana.

 

Ao mesmo tempo, o superintendente autorizou o credenciamento de clínicas particulares de tanatopraxia (técnica de tratamento dos corpos para o funeral) no serviço funerário. Várias clínicas particulares e salas de velórios estão sendo abertas. Parece até campanha para acelerar a privatização. 

 

O que diz o serviço funerário?

Após três meses de espera, em 16 de dezembro passado, a comissão do SFMSP foi recebida pela chefe de gabinete da autarquia, Damaris Eliane Costa Ferreira, onde foi discutida a contratação de serviços relacionados ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Avaliação Ergonômica aos trabalhadores. Uma empresa foi contratada para realizar esses exames no período de 45 dias, que poderá ser prorrogável pelo mesmo tempo. Isso é resultado da ação impetrada pelo Sindsep junto ao Ministério Público. O Sindsep solicitou a participação na Comissão do SFMSP e reunião com a Superintendência para discutir a destinação dos funcionários. Para o Sindsep, a privatização será um prejuízo para os trabalhadores e para a população que pagará mais caro pelo serviço no duro momento de perda de entes queridos.

 

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