Funcionalismo

14 de Fevereiro de 2020 - 19:02

A verdade sobre o Projeto de Lei 749/19

 
Dirigentes do Sindsep discutem o que a proposta de reforma administrativa do prefeito Bruno Covas representa
 
 
O presidente do Sindsep, Sérgio Antiqueira, o vice-presidente, João Gabriel Buonavita e o secretário de Imprensa, João Batista Gomes, debateram em uma transmissão ao vivo (Live pelo Facebook), realizada na tarde desta sexta-feira (14), o projeto Lei 749/19, da reforma administrativa na Prefeitura de São Paulo. 
 
O PL 749 foi encaminhado pelo governo ainda em 2019, com a intenção que fosse votado ainda no ano passado, mas como não houve acordo na Câmara, não foi votado, retornado neste início de ano, na primeira semana de funcionamento da Câmara, no regime de urgência para ser votado. 
 
Sendo aprovado na primeira votação, que aconteceu na quarta-feira, 5 de fevereiro, com o compromisso dos vereadores que a Fundação Theatro fosse retirada do projeto. No entanto, na audiência pública que ocorreu na última terça-feira (11), o governo afirmou que não vai retirar a Fundação do projeto.
 
“O projeto em âmbito geral ficou claro na audiência pública, que o governo o apresenta com mais de 108 artigos, que afeta mais de 10 órgãos da administração indireta e da direta de alguma forma e não explica para a população qual é o verdadeiro impacto de todos os serviços que essas organizações realizam”, afirmou João Gabriel. 
 
O projeto ainda faz um ataque as autarquias, principalmente da saúde em que ele pretende tirar os hospitais da Autarquia Hospitalar Municipal e passar para a Secretaria Municipal de Saúde, sendo que todos os cargos vagos, que estão aguardando nomeação dos aprovados em concursos vão ser extintos. Os cargos que se quer tiveram concurso também serão extintos.
 
Com a extinção das autarquias, os servidores serão incorporados, mas há um risco grande para os trabalhadores da SP Turismo, que é uma empresa e os trabalhadores são CLT e o projeto fala que eles poderão ser incorporados, deixando dúvidas se isso irá acontecer. 
 
Outra questão importante é que o governo afirma que com a extinção das autarquias irá fazer uma economia de R$ 123 milhões, só que essa mesma lei que fiz que vai economizar cria duas agências reguladoras, a SP Regula e a SP Investe, com trabalhadores contratados como CLT, mas todos os cargos serão com altos salários. 
 
O governo fala que vai economizar 123 milhões, mas com essa criação de cargos, segundo a nossa conta será gasto 160 milhões de reais”, explicou João Batista Gomes.
 
Para Sérgio Antiqueira, a audiência que foi realizada, pois esta no regimento, foi para fingir que debateu com a população, além da secretária de Gestão, ir lá e falar que é para melhor a gestão e diminuir gastos, sem ter apresentado um dado se quer, uma proposta se quer para melhorar os serviços prestados. “O objetivo único é para parasitar, é o setor privado pegar o dinheiro público, sem controle social”, finalizou Sérgio. 
 
Por isso no dia 18 de março é dia de greve nacional em defesa dos serviços públicos.
 
O Sindsep chama todos os servidores da cidade de São Paulo para aderir ao movimento para defender os nossos direitos.

Assista a transmissão completa no Facebook do Sindsep: 
https://www.facebook.com/sindsep/videos/233353214366342/

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