Funcionalismo

18 de Abril de 2018 - 23:04

Assembleia Geral define pauta da Campanha Salarial 2018

Trabalhadores continuam organizados para derrotar o PL 621/16 que está suspenso na Câmara Municipal

O Sindsep realizou hoje (18 de abril) a assembleia da Campanha Salarial 2018, no Centro de Formação 18 de Agosto. A atividade teve início às 16 horas e durou até as 19h09. O principal tema foi a discussão sobre a Greve dos 100 mil e seus desdobramentos. A análise foi unânime em apontar a vitória dos trabalhadores frente ao ataque do prefeito João Doria que insistia em fazer uma prejudicial reforma na previdência dos servidores públicos que cortava direitos e diminuía salários. O fujão deixou a Prefeitura e foi se aventurar como candidato ao governo do Estado de São Paulo, mas os servidores não podem se acomodar, o PL 621/16 pode voltar à Câmara após os 120 dias de suspensão. Tudo vai depender da mobilização dos trabalhadores. A mobilização precisa ser reforçada para evitar o assédio das chefias por conta da greve. Ainda está em negociação a questão dos dias parados. Foi acordado que não deve existir descontos e sim a reposição.

 

A nossa construção agora tem que ser no sentido de ampliar nossas conquistas. Uma pauta positiva com reajuste salarial de 19,2% para todos, mudança na Lei Salarial, Combate às privatizações, Ampliação dos Concursos Públicos, para além da retirada imediata do PL 621/16. Obtivemos uma vitória que mostrou o quanto a mobilização é importante para nossas conquistas. O empenho em busca da pauta positiva tem que ser o mesmo que tivemos com 100 mil trabalhadores nas ruas, durante 20 dias.

 

Abaixo a pauta na íntegra:

PAUTA GERAL 2018

 

  • Retirada imediata do PL 621/2016

Essa pauta levou a maior greve da história do funcionalismo municipal, que durou 20 dias, sendo suspensa somente após a Câmara decidir pausar sua tramitação por 120 dias. Tal medida não é suficiente. O funcionalismo está disposto a debater sua previdência sem perda de direitos e não com um projeto como esse, que propõe redução de salários, quebra da previdência por segmentação de massas e destinação dos fundos contributivos à exploração de instituições financeiras para atender seus fins lucrativos. Retirar o projeto e debater o Iprem é a melhor saída para a cidade. Os desequilíbrios que reduzem a formação de caixa no IPREM por contribuições são frutos:  Falta de empenho da PMSP em cobrar os grandes devedores da falta de uma política salarial para o funcionalismo que corrija perdas e valorize as carreiras de forma competitiva com o mercado de trabalho; fechamento e transferência de vagas de concursados para modelos de terceirizações e privatizações; e consequente insuficiência de concursos públicos para repor servidores contribuintes. 

 

  • Revisão Geral de 19,2%

Reajuste salarial para todo o funcionalismo municipal, considerando inflação do período de maio de 2016 a abril de 2018, calculado a partir do ICV-DIEESE, acrescidos de 10% de aumento real de salário, totalizando um índice acumulado de 19,2% para a data base de 1º de maio de 2018. Corrigir as perdas inflacionários é o primeiro passo para equilibrar e corrigir a política salarial que ataca a administração pública direta e indireta. Todos os contratos da Prefeitura se baseiam em correção da inflação. Somente o funcionalismo lida com uma política persistente de aplicação de índices de 0,01%, não acompanhando crescimento de receitas, e substituindo política salarial decente por políticas fragmentadas que deformam e segmentam as carreiras, afetando inclusive, a Previdência.

Inflação por Data-base (maio a abril)

Referência

%

Data-base 2017

5,3%

Data-base 2018*

2,9%

Aumento Real

10%

Índice  acumulado

19,2%

* Projeção para o mês de abril

Fonte: DIEESE – Índice de Custo de Vida

Elaboração: Subseção Sindsep-SP

 

  • Mudança na Lei Salarial

Deve-se mudar a lei salarial Nº13.303/02, retirando a barreira que impede os reajustes quadrimestrais quando a média das despesas de pessoal em relação à média das receitas correntes supera 40%, e inclusão de reajustes de no mínimo o índice da inflação do período na revisão geral anual da data base de 1º de maio de cada ano. A política de sucessivos 0,01% e a consequente queda da relação entre despesa com pessoal e receita, levou governos, de tempos em tempos, a negociar com setores isoladamente para utilizar a receita de forma a não disparar os reajustes quadrimestrais, mantendo as despesas na linha dos 40%. Esse cálculo utilizado pela lei 13.303/02 não é o mesmo utilizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que permite até 60% de utilização da receita corrente liquida para despesas com pessoal. Em 2017 utilizou-se 37,07% com o funcionalismo incluindo os aposentados, índice muito baixo para uma cidade do tamanho de São Paulo. Essas práticas criaram mecanismos de valorização nas carreiras para substituir reajustes, promovendo profissionais com iniciais de carreira baixíssimos, o que é prejudicial tanto para o equilíbrio previdenciário e quanto para se competir com o mercado de trabalho, seja no ingresso ou na permanência dos servidores na Prefeitura.

 

  • Não às privatizações e terceirizações

Os projetos de privatizações iniciado pelo governo demonstram uma opção por atender aos interesses de setores que querem lucrar de forma privada para alguns contra a interesse público que é de todos. Essa lógica que atende ao topo da pirâmide ao transformar as necessidades da população em mercadorias, se vê ainda mais perversa nos modelos de terceirização do serviço público, que atinge ainda a garantia a direitos básicos constitucionais. A escolha por modelos de contrato de gestão por Organizações Sociais ou terceirizações propriamente ditas atacam a população por vários ângulos. Excluem e reduzem serviços, precarizam as relações de trabalho prejudicando trabalhadores e a qualidade dos serviços, tornam sua execução mais cara e impedem a transparência necessária para o controle social, seja sobre como e quanto é gasto do dinheiro público, seja sobre o cumprimento de metas pelos terceirizados. E ao abrir mão do serviço público direto, a administração reduz intencionalmente as contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social, promovendo uma insustentabilidade programada. Reiteramos nosso posicionamento contra a reforma trabalhista e por sua revogação.

 

  • Concursos públicos

Deve-se convocar os nomeados nos concursos públicos existentes e promover concursos para suprir a real demanda de serviços. Sem nenhuma justificativa racional, o governo tem reduzido investimentos nas políticas sociais, bem como fechado unidades e serviços. Há um real fechamento de vagas, aliadas à transferência do serviço direto para modelos terceirizados. Essa prática advinda de outras gestões e acelerada na atual reduziu o número de servidores ativos de 132 mil em 2009 para 122 mil em 2017. Resultado de desmonte e terceirizações, são menos 10 mil servidores contribuindo para o Iprem, pela não reposição de trabalhadores aposentados, falecidos ou exonerados.

 

Pautas Específicas:

 

  • Reposição salarial e revisão nas carreiras dos Níveis Básico e Médio

Reposição de 26,8% referente às perdas calculadas com base no ICV/ Dieese de maio de 2013 à abril de 2016, período em que a administração aplicou apenas 0,01% em maio de 2014 e 0,01% em maio de 2015.Imediata abertura de negociação da revisão das carreiras do nível Básico e do nível Médio a partir das propostas apresentadas pelo Sindsep.

 

  •  Admitidos

Encaminhamento pelo Executivo de Projeto de Lei de valorização dos admitidos construído pelo Sindsep com os trabalhadores, durante as negociações com a Prefeitura de São Paulo que é responsável, ao longo de 30 anos, pela manutenção da situação precária desses servidores e criação do abismo salarial com os demais colegas nas mesmas atribuições.

 

  • Aposentados

Política permanente de reposição dos vencimentos dos aposentados, nos três níveis:

Básico, médio/técnico e universitário, inclusive dos não Optantes das carreiras vigentes ou que venham a ser criadas eventualmente.

 

  • Melhoria das condições de trabalho para garantia da qualidade dos serviços

As condições de trabalho no município estão longe do que se preconiza como Trabalho Decente. A qualidade e eficiência dos serviços estão diretamente relacionadas com as condições de trabalho oferecidas, mas, lamentavelmente, na maioria das unidades o que se verifica é a falta de recursos, equipamentos precários, ausência de medidas de proteção à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, assédio moral, assédio sexual, homofobia, racismo institucional e outras formas de violência no trabalho e outras situações que repercutem negativamente na saúde levando ao adoecimento. Além de garantir condições estruturais adequadas, queremos o fim das violências do trabalho nas unidades e a definição de uma política sistemática de saúde do trabalhador adequada à realidade do trabalho no serviço público.

 

É comum que trabalhadores adoeçam em função das violências sofridas, bem como, qualidade do ambiente de trabalho. A falta de transparência e ausência de políticas de mobilidade funcional, leva inclusive ao sub aproveitamento dos talentos dos trabalhadores.

 

É necessário que se inicie uma política permanente de remoção e que tenha transparência como exemplo a publicação em diário oficial divulgando as oportunidades municipais.

 

  • Retorno do HSPM para atendimento exclusivo aos servidores

Transferência do atendimento de munícipes para outras unidades do SUS e retorno do Hospital para uso exclusivo dos servidores municipais e seus dependentes, com abertura imediata de negociação com o Sindicato incluindo na pauta, plano de investimento e metas de qualidade construídos com a participação dos servidores e submetidos à sua fiscalização, sem terceirização, privatização total ou parcial do HSPM.

 

  • Majoração nos valores e mudança no cálculo de benefícios

Revisão dos adicionais e gratificações como insalubridade, periculosidade, penosidade, difícil acesso, convocação, gratificação de função, bem como do adicional noturno extensivo para todos os servidores da PMSP e autarquias que trabalhem após as 19 horas, alterando a base de cálculo dos mesmos de acordo com os novos pisos salariais. Aumento do Vale Refeição e do Auxílio Refeição com extensão a todos os servidores, inclusive os aposentados. Extensão da Gratificação de Atividades – GA para   aposentados.