Funcionalismo

07 de Março de 2022 - 17:03

Campanha Salarial 2022: Ato unificado em frente a Prefeitura apresenta pauta de reinvindicações

Fórum das Entidades construiu a pauta unificada da campanha salarial 2022 e na próxima sexta-feira, 11 de março, às 14 horas irão para a porta da Prefeitura, em um ato unificado para declarar abaixo o confisco de 14% dos aposentados, pagamento dos 45,14% de perdas da inflação, fim das terceirizações e por concurso público. 
 
Assim como todos os brasileiros que estão sofrendo com a alta da inflação que corroe o poder aquisitivo das pessoas e a dignidade por uma moradia e alimentação digna. Com os servidoras e servidores públicos da cidade de São Paulo, não é diferente. Há anos sofrem com a falta de reajuste, com ataques promovidos pelos governos que retiram cada vez mais os direitos e a perspectivas destes trabalhadores de uma aposentadoria digna. 
 
Diante deste cenário as entidades que defendem o funcionalismo público e integram o Fórum das Entidades reivindicam:
 
Valorização do Serviço Público
 
• Fim dos processos de terceirização, privatizações, concessões, dos contratos com organizações sociais e da destinação das verbas públicas para o setor privado;
 
• Realização de concursos públicos e nomeação imediata dos concursos vigentes, buscando a complementação de vagas nos cargos e carreiras para suprir as demandas de serviço público, inclusive durante a pandemia. 
 
Valorização dos Servidores Públicos
 
• Revisão Geral Anual de 2022, para todo o funcionalismo, considerando-se perdas inflacionárias acumuladas entre 1º/05/2015 e 30/04/2022 em 45,14% (conforme estimativa para o IPC-FIPE), para fins de reposição parcial das perdas acumuladas, uma vez que o índice concedido para fins de reajuste do subsídio do atual Prefeito e de seus Secretários, de 46%, entrou em vigor a partir de janeiro/2022;
 
• Revogação do confisco de 14% sobre a parte dos proventos de inativos que
ultrapasse o valor do Salário-Mínimo;
 
• Início e retomada imediata da mesa de negociação central e das mesas
setoriais/locais de negociação (como mesas específicas de educação, saúde, nível básico, nível médio e nível universitário, engenharia e arquitetura, fiscalização urbana, segurança urbana, auditoria de controle interna, dentre outras mesas) com garantia de regularidade, inclusive, das que já estão em funcionamento, garantindo às mesmas, inclusive, poder para tratar e selar negociações salariais quanto à valorização e reposição de perdas específicas das carreiras/setores.
 
• Garantia de Revisão Geral Anual plena; 
 
• Extensão aos aposentados de benefícios, abonos, bonificações e prêmios recebidos pelos servidores na ativa.
 
• Constituição de um Grupo de Trabalho paritário entre Governo e Fórum das entidades para discussão de aplicação dos índices quadrimestrais da variação do IPCFIPE, previstos na Lei nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002, bem como das políticas remuneratórias do Município.
 
• Aumento no valor do Auxílio-Refeição para R$ 36,33 diários, conforme valor
calculado pela Pesquisa Preço Médio 2021 da Associação Brasileira das
Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) para valor de refeições na cidade de São Paulo.
 
• Aumento no valor do Vale-alimentação, na seguinte conformidade:
I – até 3 salários-mínimos: R$ 700,00 (setecentos reais);
II – acima de 3 até 5 salários-mínimos: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais);
III – acima de 5 até 6 salários-mínimos: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta
reais);
IV – acima de 6 até 7 salários-mínimos: R$ 300,00 (trezentos reais);
V – acima de 7 até 8 salários-mínimos: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
 
• Incluir mecanismo de benefício suplementar aos vencimentos e subsídios que
superarem o teto limite para a concessão do Vale-Alimentação, de forma que a soma equivalha à soma do teto mais o valor do Vale-Alimentação, impedindo a queda da remuneração do servidor quando seus vencimentos/subsídios superarem o referido teto.
 
• Revogação das permissões aprovadas na Emenda 41 à LOM quanto a aumento de alíquotas extraordinárias, aumento de idades mínimas, redução de aposentadorias e pensões, bem como a segregação de massas.