Funcionalismo

24 de Julho de 2020 - 17:07

ESCÂNDALO: Em plena pandemia Serviço Funerário Municipal dá 17% para empresa terceirizada

Gestão Covas, que nega "abono covid" para trabalhadores que estão na linha de frente do combate à pandemia, aprova "reequilíbrio financeiro" de empresa terceirizada.

A terceirização da frota de carros fúnebres com motoristas, no Serviço Funerário Municipal (SFMSP), se iniciou em 2015, na gestão passada, após licitação foi assinado com a empresa FVB Locadora de Veículos e Serviços o Termo de Contrato 63/SFMSP/2015, prevendo 30 veículos para prestação de serviço de translado funerário por 24 horas para enterros, remoções e viagens. A FVB recebe o pagamento mensal de acordo com o contrato, que sofre reajustes conforme os índices contratuais. Há cinco anos, o contrato tem sofrido alterações e ajustes financeiros, o que só eleva o valor pago com recursos públicos.
 
No entanto, a edição desta sexta-feira (24/07) do Diário Oficial da Cidade traz, em sua página 88, uma autorização para que o SFMSP conceda um reequilíbrio econômico financeiro de 17% sobre o contrato no período de 90 dias, contabilizando R$ 471.583,89. Sim, isso mesmo: 'um reequilíbrio financeiro de 17%'. 
 
E não para por ai!
 
No inicio da pandemia do coronavírus foi autorizado um novo contrato com a FVB para ampliação da frota em mais 20 carros fúnebres com motoristas. Com dispensa de licitação, o governo assinou o  Contrato Emergencial nº 19/SFMSP/2020 com a empresa por seis meses, no valor de R$ 496.87,20, totalizando R$ 2.981.227,20. E este segundo contrato, emergencial, também teve autorizado um 'reequilíbrio financeiro' de 17% por um período de 90 dias, o que corresponde a um ganho de R$ 253.404,30, conforme publicado no DOC desta sexta.
 
Ou seja, a FVB vai embolsar 17% nos dois contratos, por três meses, totalizando a quantia de R$ 724.988,19 em plena pandemia, enquanto a inflação anual é, no máximo, de 4%. Assim fica fácil ganhar dinheiro e volta a boa discussão: A quem serve a terceirização ?
 
O Sindsep sempre combateu e continuará combatendo a terceirização, por embutir critérios que não são claros. Afinal, por que esse reequilíbrio?
 
Recentemente o prefeito anunciou que pagaria um “abono covid” para quem estivesse na linha de frente da guerra contra a pandemia do Covid. No entanto, os terceirizados não receberam esse “abono”. 
 
O Sindsep reivindicou o pagamento para esses trabalhadores e a resposta da FVB foi que não tinha verbas para isso, mas agora embolsa 17% de reequilíbrio financeiro! Para onde vai essa grana?
 
Vamos solicitar ao Tribunal de Contas do Município e Câmara de Vereadores que reveja esses gastos. Uma vez que a empresa FVB, ganhadora do contrato emergencial, não contratou novos trabalhadores e continua 'prestando o serviço' com o mesmo quadro; estão embolsando grana. 
 
É por conta de exemplos como esse, onde há completa falta de transparência com o uso do dinheiro público, o Sindsep continuará dizendo: NÃO ÀS TERCEIRIZAÇÕES!