Funcionalismo

23 de Junho de 2022 - 18:06

Governo Nunes propõe divisão dos servidores

É grande o risco de projetos seguirem para a Câmara sem negociação, mais uma vez

As entidades de servidores municipais têm buscado se organizar no Fórum nos últimos anos para, com unidade, enfrentar as propostas mais agressivas ao funcionalismo dos últimos tempos, propostas por Doria, Covas e Nunes. Em 2022 deliberamos no Fórum por apostar em uma campanha salarial unificada em torno da principal proposta, uma revisão geral que permita a correção das perdas salariais acumuladas de 2015 a 2022 em mais de 46%.

Buscamos romper com o ciclo de 0,01% (e 0,1%) impostos nos últimos 20 anos. Primeiro, porque nesse período em que passou a valer a Lei de Responsabilidade Fiscal nunca se gastou tão pouco com a folha de pagamento como em 2021, menos de 31%. Segundo, porque a receita da cidade baterá todos os recordes, seja quanto aos 90 bilhões previstos no orçamento, seja pelos 33 bilhões em caixa antes de terminar o primeiro semestre desse ano.

 

Autoritarismo e Desrespeito com os servidores e servidoras

Mas o governo Ricardo Nunes tem se apresentado como um dos governos mais autoritários e desrespeitosos com o funcionalismo em duas décadas. Em 2021 impôs vários projetos referentes ao funcionalismo, junto ao Sampaprev 2, sem qualquer diálogo com as entidades. Dentre os projetos, impôs a nova carreira do nível básico e do nível médio sem buscar o mínimo protocolo de negociação.

Mais recentemente aprovou na Câmara, com menos conversa ainda, uma nova carreira para a GCM, em subsídio. A proposta que valoriza o início da carreira, acabou com quinquênio e sexta parte sem qualquer contrapartida na carreira como a progressão funcional a cada 18 meses exclusivamente pelo critério tempo, tendo a carreira do magistério como referência nas negociações de outras carreiras em subsídio desde 2014. Na Câmara foi possível reverter a compulsoriedade. O governo queria que não fosse dada a opção aos GCMs, pois deve prever que a maioria não optará, já que, além de não haver ganho imediato, diferentemente das propostas anteriores, a evolução na carreira não compensa os aumentos futuros dos quinquênios, e muito menos da sexta parte.

 

Dividir para governar

Nessa campanha salarial não tem sido diferente o tratamento dado pelo governo Nunes ao Fórum unificado. Chegou ao ponto de em uma reunião com as entidades, afirmar que não havia propostas para o funcionalismo e, dois dias depois, chamar os vereadores da base aliada para apresentar propostas para as carreiras da educação, da saúde, dos Analistas, NB e NM, Engenheiros e Arquitetos e carreira de Gestão Governamental. Parte das informações vazaram naquele dia, e outros gabinetes da base aliada também deixaram escapar algumas informações.

O governo indica com essas atitudes que já tem projeto pronto e que pretende aprovar rapidamente na Câmara. A pressão e a unidade do Fórum forçaram o governo a construir proposta para a maioria e para as maiores carreiras. Mas no caminho escolhido não há qualquer intenção de apresentar um índice de revisão geral anual para corrigir perdas inflacionárias. O governo se recusa a reunir as entidades na mesa central para apresentar propostas, forçando a discussão em mesas setoriais. A intenção é claramente dividir tanto os servidores de carreiras diferentes, quanto aqueles dentro da mesma carreira para romper qualquer resistência construída até hoje pela unidade no fórum.

 

Governo quer excluir o Sindsep da discussão das carreiras

Sabemos que temos sido uma pedra no sapato desses governos autoritários. Por isso o governo fez de tudo para realizar reuniões com entidades sem que o Sindsep, que representa todo o conjunto de servidores da cidade de São Paulo, soubesse e participasse. Exigimos a participação em todas as mesas e fomos então, após pressionarmos, convidados na última hora, literalmente, a participar da segunda reunião com o governo sobre o QEAG (Quadro dos Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos e Geólogos) no dia 22 de junho quando foi apresentada uma nova tabela para a carreira. A proposta é reajustes de 56% e 58% nas categorias QEAG 1 e QEAG 2 da carreira, respectivamente, que vão sendo reduzidos até chegar a apenas 5% na última referência (QEAG 17) da tabela. A proposta cumpre o piso nacional de engenheiros e arquitetos. Não se dispuseram a apresentar o Projeto de Lei que pode estar pronto e nem garantiram nova reunião.

Diante da pressão do Sindsep para participar de qualquer discussão sobre carreira de servidores, o governo convidou nosso sindicato nas últimas horas do dia 22 para participar no dia 23 de reunião sobre a carreira do QAA (Quadro de Analistas da Administração) e outra sobre a carreira da Saúde.

Porém para fazer a reunião do QAA, apresentou um horário às 16 horas para o Presidente do Sindsep, João Gabriel Buonavita e fez reunião com as outras entidades às 14 horas. Mesmo assim, tivemos acesso às tabelas do QAA que seguem apresentadas ao final Junto com as tabelas do QEAG e da SAÙDE.

Para o QAA, dividiu em dois quadros: o Quadro de Gestão Administrativa (QGAS) para os Analistas nas disciplinas Administração, Ciências Contábeis, Ciências Atuariais, Ciências Econômicas, Estatística e Tecnologia da Informação e Comunicação; o Quadro de Desenvolvimento Humano e Social (QDHS) para os Analistas nas disciplinas Geografia, Sociologia, Tecnólogos, Serviço Social, Pedagogia, Museologia, Arquivista, Biblioteconomia, História, Astronomia, Educação Física, Esportes e Meio Ambiente. Para o QGAS a valorização entre as referências QGAS 1 e QGAS 10 variam de 42 a 49%, enquanto para os dois níveis finais da carreira atual onde estão as referências entre QGAS 11 e QGAS 17, o índice de reajuste vai caindo de 37% até chegar 5% na última referência. A mesma distorção é percebida para o QDHS, pois enquanto para as primeiras 10 referências o reajuste é de 24 a 27%, a partir do QDHS 11 de 22% até chegar a 5% na última referência.

Para a Saúde governo apresentou tabelas apenas para a jornada de 40 horas (J40). As demais jornadas não havia tabelas, na discussão ficou evidente que os integrantes do governo que produziram as tabelas apresentadas não conheciam a realidade das carreiras da saúde. Uma vergonha. Na proposta apresentam reajustes para os Médicos e Analistas de Saúde de 12% no início e 0,1% no final da carreira. Para o nível técnico da saúde, os reajustes variam de 7 a 9%. Para o nível médio (saúde), de 12% para a referência inicial e de 14 a 16% para o final. Para os Agentes de Saúde (nível básico) foi de 8% para todas as referências., o menor índice apresentado para o início de carreira. Também a proposta não alcança o piso nacional de Agentes de Combate a Endemias.

As propostas dos quadros criam um distanciamento maior entre os valores iniciais entre as carreiras e achatam algumas delas.

Pediram manifestação por escrito na reunião do QEAG pela qual exigiremos informações sobre as três carreiras apresentadas para saber se o governo irá propor alterações nas regras de promoção, de progressão (que hoje exigem apenas o critério tempo), e/ou no formato do subsídio complementar que hoje é irredutível e reajustável.

Somente a unidade de sindicatos e trabalhadores será capaz de enfrentar esse governo autoritário.

Agora estamos cobrando para saber quando será ou até se já houve discussão e reuniões (sem que soubéssemos) sobre as carreiras do Nível Básico e do Nível Médio, da Educação e do Quadro de Gestão Governamental, da qual o Sindsep exige participar.

Sempre pregamos a necessidade de construir a mobilização juntos com as entidades e com a categoria, e não devemos aceitar qualquer intervenção que procure nos dividir em um momento que exige tanto unidade quanto força. Ou resistimos ou o governo irá encaminhar para a Câmara sem diálogo, mentindo que buscou negociar e que teve acordo com as entidades.

 

Prefeito massacra os aposentados/as

Não bastasse criar alíquotas de 14% para aposentados isentos com menores salários e inclusive os com doenças graves, as propostas do Prefeito devem seguir excluindo os aposentados com achatamento de carreiras como fez com os Níveis Básico e Médio, com a GCM e agora com o QEAG. Seu único objetivo é aumentar o início das carreiras e congelar a maior parte do pessoal no final da carreira onde se concentram os aposentados. Nas propostas não sabemos até o momento se pretende achatar ainda mais as demais carreiras em subsídio. Mas, segundo os slides vazados da apresentação à base aliada, manifestou claramente o interesse de desmontar a carreira do magistério. Ao falar da educação para os vereadores amigos de Nunes, seu governo fez questão de comparar salários de aposentados e ativos com o objetivo de promover em sua base a crença de que os aposentados e o final de carreira são privilegiados (sem explicar os casos de ganhos judiciais) contra o início de carreira que necessitaria valorização, revelando o desejo de achatamento da carreira.

 

Desmonte da carreira do Magistério

Sobre o Quadro do Magistério (Docentes e Gestores), o governo deixou claro para sua base aliada que pretende alterar a remuneração para subsídio. A justificativa que o governo deu aos vereadores da base aliada era que a carreira permitia evolução só por tempo possibilitando que o servidor chegasse ao final em apenas 11 anos, sendo uma carreira pouco estimulante. As afirmações do governo usam de má fé para induzir a ideia de uma carreira fácil, com crescimento desordenado da folha de pagamento, com professores que não procuraram formação ao longo da vida profissional e que se aposentaram com grandes salários e privilégios. A carreira do magistério tem sido considerada referência para o Brasil e para todas as negociações anteriores, necessitando o governo criar argumentações falsas para atacá-la.

 

Nunes quer retirar o tempo como critério de evolução no magistério

Ao mencionar para a base aliada que a carreira pode (em tese) ter seu final alcançado em 11 anos, o governo tenta associar à informação que é possível evoluir somente por tempo. Se o docente ou gestor quisessem evoluir somente por tempo, levariam 22 anos para chegar à antepenúltima referência. E para chegar às duas referências finais precisariam de, no mínimo, 23 e 24 anos de efetivo exercício, além de terem acumulado ao completar o tempo mínimo, dois títulos em outra graduação e licenciatura na área da educação ou pós-graduação stricto sensu que nunca tenham utilizado para evolução. Caso contrário, demorariam muito mais do que 24 anos para chegarem ao final da carreira. Outra mentira contada é que a carreira não estimula a formação. A carreira permite utilizar títulos como acelerador, permitindo que se chegue à antepenúltima referência em menos de 22 anos. Mesmo assim, a situação teórica que afirmam de ser possível chegar em 11 anos ao final da carreira é uma mentira. Seria possível chegar na antepenúltima referência, em tese, em 9 anos. Porém, seria tão difícil acumular tantos títulos em tão pouco tempo que provavelmente há poucos ou nenhum caso exemplar dessa situação na rede. E mesmo que alguém o conseguisse, teria de esperar mais 12 anos, pelo menos, para poder alcançar a penúltima referência.

 

Governo se contradiz sobre a formação de professores

A apresentação feita à base aliada buscou convencer os vereadores de que a carreira do magistério não estimula o desenvolvimento profissional. O que observamos na prática sindical e na vivência das unidades escolares é a constante procura por formação entre os profissionais do magistério, uma vez que os títulos permitem aceleração da evolução e a administração não oferece formação permanente, a qual é custeada pelos próprios servidores. A verdade é que a educação tem um alto grau de formação entre seus quadros, contraditoriamente confirmado pela própria gestão municipal em notícia do portal da SME que anunciou em manchete: "Metade dos professores da Rede Municipal de São Paulo é pós-graduada, com título de especialista, mestre ou doutor". No texto o ex-Secretário Bruno Caetano destaca com orgulho: "Os números mostram o compromisso dos nossos educadores e o compromisso da Secretaria Municipal de Educação em investir na formação, que reflete diretamente na qualidade do Ensino que é oferecido aos nossos estudantes”. Esquece de dizer que essas formações não são oferecidas ou custeadas pela SME. Ou seja, a notícia desmente a informação de que é uma carreira que não estimula a formação.

 

ATENÇÃO!
Os valores em subídio das tabelas abaixo foram apresentados pelo governo somente para 40 horas.

TABELAS DO NÍVEL UNIVERSITÁRIO

 

 

TABELAS NÍVEIS TÉCNICO, MÉDIO E BÁSICO DA SAÚDE