Funcionalismo

15 de Maio de 2019 - 11:05

Nota das assistentes sociais sobre os vários ataques que estão sofrendo por parte do governo

 Nós, Analistas de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), vimos através deste, apontar questões acerca da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Entendemos ser de suma importância respondermos à fala do atual secretário adjunto, Sr. Marcelo Del Bosco, que informou em reportagem (rede nacional e estadual) que a responsabilidade de “fiscalização” dos serviços contratados pela SMADS serem de inteira responsabilidade do Analista de Assistência e Desenvolvimento Social. Para tanto, apresentamos as seguintes questões:

 

  • Há décadas o quadro de Recursos Humanos da Secretaria é insuficiente, nunca cumpriu as legislações atinentes a Política de Assistência Social, especialmente a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB/RH/SUAS 2006). Portanto, a sobrecarga de trabalho é inevitável. Faz-se necessário apontar que, de 300 Assistentes Sociais que foram aprovados pelo Concurso Público de 2014, foram chamados apenas 150, sendo que os outros 150 não foram convocados e o concurso expirou em 24/03/2019 e a não convocação desrespeitou as solicitações e determinações do Ministério Público do Estado de São Paulo;

 

  • Trabalhamos com cortes orçamentários, que impacta no fechamento de serviços, de vagas e recursos institucionais para as unidades públicas (Centro de Referência de Assistência Social, Centro de Referência Especializado de Assistência Social e Centro de Atendimento a População em Situação de Rua) a população usuária do SUAS da cidade de São Paulo está sendo extremamente prejudicada;
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  • As condições de trabalho estão cada vez mais precárias, faltam recursos de insumos, como copos, café, papel higiênico, canetas, envelopes, tinta de impressora (por vezes), entre outros. Muitas unidades públicas estão instaladas em lugares insalubres, sem infraestrutura adequada, colocando trabalhadores e usuários em risco;

 

  • Estão diminuindo de forma drástica o número de trabalhadoras da limpeza e motoristas, trabalhadores esses de grande importância para o funcionamento das unidades públicas e cumprimento do trabalho diário;

 

  • Convive-se com o assédio moral e pressões das chefias por aumento de produtividade e metas que são impossíveis de serem cumpridas. Isso se evidencia também quando resolvemos lutar por melhores condições de trabalho, com vistas a melhorar o atendimento a população;
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  • Convivemos com o adoecimento mental, inclusive há diversos servidores desta secretaria que já estiveram ou se encontram afastados por motivo de excesso e falta de condições de trabalho;

 

  • Não temos formação/capacitação para executar as ações relativas ao trabalho, entendemos também que a troca entre os trabalhadores é de suma importância;

 

  • A designação para a função de “gestor de parceria” foi imposta de forma arbitrária, sem capacitações até o presente momento, e fazendo com que trabalhemos em desvio de função, pois há atribuições nesta função que não são de competência de um Analista com formação em Serviço Social, como avaliações de estrutura física, realização de prestação de contas e verificação de cardápio.

 

Ademais, a Secretaria não tem atendido as solicitações e reivindicações dos servidores públicos que são representados pelo Sindsep.

 

Atenciosamente,

Analistas de Assistência e Desenvolvimento Social da SMADS