Funcionalismo

12 de Junho de 2018 - 17:06

O "x"- tudo foi republicado no DOC 30/05/18

Lei traz reajuste no vale alimentação, auxilio refeição e outros "ingredientes"

O Diário Oficial do dia 30 de maio, traz a Republicação da Lei nº 16.899, de 24 de maio de 2018, por ter saído com incorreções em 25 de maio de 2018. Essa lei chamada de "x-tudo" foi aprovada na Câmara Municipal de São Paulo e de fato traz vários "ingredientes", alguns bons para os servidores outros nem tanto.

 

O principal que trata do reajuste do auxílio refeição (AR) e vale-alimentação (VA) está nos artigos 17, 18, 19 da lei. O auxílio refeição passa a ser de R$ 18,46 diários, retroativos a junho de 2017, o que somaria em torno de R$ 306,00 de atrasados e o vale alimentação passa a ser de R$ 360,27 mensalmente, retroativos a julho de 2017 que somaria R$ 460,00 de atrasados. Evidente que deverá ser levado em conta, férias, licenças médicas, faltas neste período. A lei prevê ainda que o cartão de AR poderá ser fornecido por meio de cartão magnético ou forma assemelhada.

 

O Sindsep entende que ainda que esses valores são muitos baixos, pois uma refeição hoje está bem acima de R$ 20,00. Sobre o cartão magnético, defendemos que continue sendo pago em pecúnia, como é desde a criação dos benefícios. Todos se lembram das dificuldades quando era em "papel", a Prefeitura deixava de pagar as empresas e essas não pagavam os estabelecimentos e chegamos até tomar calote na época do prefeito Pitta, que até hoje estamos na justiça para pegar de volta esses vales. Esses valores atrasados devem ser pagos no próximo mês de junho.

 

OUTROS INGREDIENTES

 

Como é um "x-tudo", a lei traz vários ingredientes

 

- Autorização para servidores da Secretaria de Esportes e Lazer poder realizar "prestação de tarefas especiais", as chamadas convocações,

 

- Absorção de abonos complementares e abono de compatibilização;

 

- Gratificação por assistência militar;

 

- Alteração de indicadores do ISS e IPTU;

 

- Alteração de gratificação de produtividade fiscal quando em cargo em comissão para auditor fiscal;

 

- Alteração de relação de cargos promovidos para nível II  do Plano de Carreiras da lei 15.510;

 

- Procedimentos para contratação de servidores temporários;

 

- Competência de matéria a ser tratadas por supervisor de uso e ocupação de solo e prefeitos regionais;

 

- Competência para PGM representar a AMLURB;

 

- Autorização para doação ao programa minha casa, minha vida;

 

- Reajuste do auxílio refeição e vale alimentação;

 

- Alteração de provimentos de cargos de servidores: esse é bastante polêmico. O governo tira vários cargos vinculados a servidores e passa para livre provimento do prefeito, ou seja, cria mais cargos para ele indicar, criando assim o famoso CABIDE DE EMPREGOS, que diziam combater.