Funcionalismo

24 de Janeiro de 2020 - 12:01

Ofensiva da privatização do Serviço Funerário

A Secretaria de Governo Municipal publicou o edital de chamamento público, que autoriza o ressarcimento dos estudos realizados pelas empresas (“urubus”) que querem ganhar dinheiro com a morte em São Paulo, no DOC desta sexta-feira (24).

 

Segundo o edital, as empresas que realizaram os estudos para concessão/privatização dos cemitérios, receberão reembolso. O ressarcimento será de 2 milhões de reais, ou seja, a Prefeitura aceita os estudos e ressarce as empresas que querem lucrar com os cemitérios em São Paulo.

 

O Sindsep está na luta para barrar essa concessão/privatização, não aceitamos que um serviço público que é prestado a população de São Paulo seja entregue aos que apenas querem lucrar.

 

Exigimos o fim dessa proposta de concessão, a nomeação de todos os aprovados em concurso de AGPP, abertura imediata de concurso de sepultador, fim da terceirização dos carros fúnebres, a volta dos motoristas concursados para transporte de cadáveres e investimento imediato para recuperar os cemitérios.

 

Ainda combatemos o projeto de Lei 0749, que quer extinguir as várias autarquias do município de São Paulo, entre elas a do Serviço Funerário.

 

Essa é nossa luta, não deixe de participar. Fiquem atentos aos chamados do Sindsep.

 

Confira o edital abaixo: 

 

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2017

Processo Administrativo SEI nº 6071.2017/0000137-3

Objeto: Estruturação de estudos de modelagem operacional, econômico-financeira, jurídica, urbanística e de engenharia e arquitetura para concessão dos serviços de gestão, operação, manutenção, exploração, revitalização e expansão dos 22 (vinte e dois) cemitérios e crematórios públicos e da prestação de serviços funerários no município de São Paulo. Assunto:

 

Aprovação do Resultado final do Chamamento e do Ressarcimento.

 

I – No exercício das atribuições legais, à vista dos elementos constantes dos autos do processo SEI nº 6071.2017/0000137-3 e com fulcro no art. 15 do Decreto Municipal nº 57.678, de 04 de maio de 2017, AUTORIZO a publicação do RESULTADO FINAL do Chamamento Público de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para apresentação de estudos de modelagem operacional, econômico-financeira, jurídica, urbanística e de engenharia e arquitetura para concessão dos serviços de gestão, operação, manutenção, exploração, revitalização e expansão dos 22 (vinte e dois) cemitérios e crematórios públicos e da prestação de serviços funerários no município de São Paulo, instaurado por meio do Edital de Chamamento Público nº 03/SMDP/2017.

 

II - Em atendimento ao disposto na cláusula 8 do Edital de Chamamento Público (3927049), DECLARO os agentes a seguir listados, autorizados ao recebimento do ressarcimento proporcional aos respectivos estudos utilizados, conforme definido e aprovado pela Comissão Especial de Avaliação (Ata n° 025170970), subsidiado pela Nota Técnica anexada no item n° 025170850, à qual os Agentes manifestaram oportunamente sua anuência (025171447, 025171650, 025172217, 025172358, 025172458 e 025172719), autorizando a utilização dos estudos apresentados no âmbito do PMI pela Prefeitura Municipal de São Paulo.

 

i)  Consórcio Zion: R$ 165.825,72 (cento e sessenta e cinco mil, oitocentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos);

 

ii)  Consórcio Almeida Fleury, AEEM e Biazzo Advogados: R$ 317.437,46 (trezentos e dezessete mil, quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta e seis centavos);

 

iii)  Consórcio Zetta-CTAF-SPG Participações-Pax Domini: R$ 445.411,87 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e onze reais e oitenta e sete centavos);

 

iv)  Ernst & Young: R$ 573.952,84 (quinhentos e setenta e três mil, novecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e quatro centavos);

 

v)  H&G Consultoria: R$ 78.835,68 (setenta e oito mil, oitocentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos); evi) Vale dos Pinheirais: R$ 441.957,76 (quatrocentos e qua-renta e um mil, novecentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos).

 

III – O Relatório de Avaliação do PMI estará disponível no sítio eletrônico da Secretaria de Governo Municipal no link:

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/projetos/desestatizacao/cemiterios/index.phphttps://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/projetos/desestatizacao/cemiterios/index.phphttps://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/projetos/desestatizacao/cemiterios/index.php