Funcionalismo

12 de Março de 2018 - 12:03

ORIENTAÇÕES PARA A GREVE

PARTICIPE DA REUNIÃO DO COMANDO - DIA 12 às 16 hs no Centro de Formação

ORIENTAÇÕES PARA A GREVE - PARTICIPE DA REUNIÃO DO COMANDO

 

1. Todas as unidades, independentemente de ter parado ou não devem eleger um ou mais representantes para o comando de greve (próxima reunião do Comando de Greve, dia 12, às 16 horas no Centro de Formação, Rua Barão de Itapetininga, 163, 2º andar).

2. Sugerimos que os representantes montem grupos de whatsapp das unidades para não dispersar os trabalhadores da luta (A GREVE não é momento para ficar em casa, mas de ação na rua).

3. O Comando organizará visitas pela manhã até o dia 15 nas unidades que estão com dificuldade de paralisar, para dialogar com os trabalhadores para aderirem, tirar representantes e participar do calendário.

4. Os trabalhadores das unidades devem identificar os serviços que são de emergência, urgência e essenciais para os quais deverá organizar plantão revezado.

5. Todo o contato feito com a população deve ser aproveitado para o diálogo, utilizando a carta aberta e explicando os motivos da greve e solicitando o apoio já que estamos do mesmo lado na luta por serviço público de qualidade.

6. Os trabalhadores das unidades paradas devem aproveitar também para visitar unidades municipais do entorno, mesmo de outras categorias profissionais, para incentivar a adesão à greve.

7. É importante que as unidades paradas participem das ações e atos locais/regionais do sindicato, com promoção de caminhadas que passam por várias unidades com vistas a ampliar a adesão.

8. As unidades e seus representantes devem organizar os trabalhadores para participarem das atividades na Câmara na parte da tarde (Reunião de líderes e seminário na terça e comissões na quarta), pois a pressão aos vereadores será fundamental para derrubar esse projeto.

9. Organize grupos para visitar o gabinete do/a vereador/a da sua região, reforce a influência que os servidores têm por estarem diariamente em contato com a população eleitora.

10. No dia 15, além de GREVE, não é dia de ficar em casa, é dia de estarmos todos/as juntos/as na Câmara para o ato/assembleia a partir das 13 horas.

 

 

DIREITO DE GREVE

 

O direito de greve é garantido pela constituição federal, competindo aos servidores/as decidir sobre o momento de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

Os servidores/as tem assegurado em lei federal, entre outros direitos, o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores/as a aderirem à GREVE.

É vedado por lei, a adoção por parte da Prefeitura de meios que visem constranger o servidor ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento.

 

SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO TEM DIREITO A GREVE

 

Ao servidor em estágio probatório foi garantido pelo Estatuto do Servidor, que só será exonerado nos casos de comprovada insuficiência, indisciplina, insubordinação, falta de dedicação ao serviço ou má conduta. Portanto, não guardando qualquer relação com participação em GREVE, que é um direito constitucional.

 

 

O QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO E A LEI FEDERAL SOBRE O DIREITO DE GREVE

 

            A Constituição Federal no seu artigo 9º, diz:

 

“Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.”.

 

            A Lei Federal nº 7.783/89, que regulamentou o direito de greve, em seu artigo 6º, assegurou aos grevistas, dentre outros direitos:

 

“Art. 6º São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos:

 

I - O emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve;

 

II - A arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento.

 

§ 2º É vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento”.

 

O Estatuto dos Servidores, Lei Municipal nº 8989/1979, garantiu no seu artigo 19, que o servidor em estágio probatório somente será exonerado, nos casos de comprovada insuficiência, indisciplina, insubordinação, falta de dedicação ao serviço ou má conduta.

  

 Em caso de condutas abusivas da chefiapressão e/ou qualquer tipo de retaliação, informem ao Departamento Jurídico do Sindsep, para que possamos adotar as providências cabíveis.