Funcionalismo

27 de Fevereiro de 2020 - 17:02

PL que extingue autarquias é rejeitado na segunda audiência pública

Dirigentes denunciaram falta de informações sobre impactos e informações incorretas sobre economia vendida pelo governo
 
 
 
Foi realizada nesta quinta-feira (27), a segunda audiência pública para a discussão do Projeto de Lei (PL) 749/2019, do governo Covas/Doria. Num plenário esvaziado e sem representação de áreas importantes do governo como Saúde e Cultura, o projeto que propõe a extinção das autarquias municipais, como a Hospitalar Municipal (AHM), o Serviço Funerário, Autarquia Municipal de Serviços Auxiliares de Saúde, SPTuris, a Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura (conhecida como Fundação Paulistana), entre outras, foi rechaçado nas 20 falas de dirigentes do Sindsep e representantes de outras entidades que subiram à tribuna.
 
 
“É pegar o dinheiro público e colocar no setor privado, sem controle. Esse é o objetivo, esse é o projeto do governo”, esclareceu Sérgio Antiqueira, presidente do Sindsep.
 
De acordo com a secretária de Gestão Malde Maria Vilas Bôas, o PL em questão é para evitar duplicidades e garantir “economia”. Villas Boas prometeu ainda que todos os trabalhadores serão absorvidos com a reforma e terminou sua fala pedindo sugestões. 
 
 
 
RETIRADA DO PL
 
“A sugestão é a retirada do projeto. Não acho que esse é um projeto eleitoreiro, porque se fosse, dariam ampla divulgação e a audiência pública ocorre na boca do carnaval. É para não ter debate. Se o prefeito Bruno Covas quer debater, retira o projeto e faz um debate com a população nesse ano eleitoral”, respondeu Antiqueira, que foi ovacionado pelo público.
 
Antiqueira denunciou que a audiência foi definida às vésperas do carnaval e publicada no Diário Oficial da Cidade (DOC), no último sábado (22) pelo Executivo. 
 
A secretária tentou ainda impedir os questionamentos com a apresentação de power point, no entanto as “informações" contribuíram para qualificar perguntas e indicativos de várias inadequações. Ficou evidente que o projeto foi somente discutido com o governo e não com trabalhadores, que o controle social será inviabilizado nesse novo formato de reestruturação proposta, “o que passa por cima do estabelecido pela Constituição”. 
 
 
IMPACTOS À VIDA
 
Segundo Ana Rosa Garcia da Costa, representante no Conselho Fiscal do Sindsep, o PL 749/19 foi rejeitado pelo Condefe e Conselho Municipal de Saúde, por colocar a extinção da Autarquia Hospitalar Municipal. “Ouviram 280 gestores e não nos ouviram [trabalhadores]. Só vota em favor desse projeto quem é ‘pena paga’. Nossa proposta é que retire a AHM desse projeto e vamos discutir. Queremos tratar da vida e quando se mexe com a saúde, o que se promove é morte e sequela. Os vereadores que votarem a favor disso tenham claro que estão arriscando as vidas e a integridade física da população”, apontou.
 
 
 
 
Lourdes Estêvão, secretária dos Trabalhadores da Saúde do Sindsep, também denunciou a ameaça de fechamento dos hospitais para a demanda espontânea da população, que hoje fica restrita aos hospitais municipais. “O governo afirma que não irá terceirizar serviços, mas as organizações sociais já estão em alguns setores dos hospitais. Ele já está terceirizando. Os hospitais que temos no Estado de São Paulo, sob a gestão de organizações sociais, trabalham porta fechada. Organização Social quer dinheiro e nós temos [estabelecido na Constituição] Saúde como direito”, acrescentou.
 
 
AUMENTO DE GASTOS
 
Ao apresentar dados “de economia” de R$ 123,67 milhões anuais que o projeto poderá trazer, o secretário-adjunto de Governo, George Hermann Rodolfo Tormin, foi questionado e não respondeu. 
 
 
 
“O secretário disse que será gasto com as duas agências reguladoras 62 milhões de reais. Eu duvido desses números. Gostaria que o senhor fizesse uma conta simples dos 400 analistas que serão contratados, numa folha de pagamento de 13 meses, sem encargos sociais, dará 44 milhões de reais. Os encargos sociais soma-se mais 70%, então esses mais de 100 milhões que ele diz que economizará com a extinção das autarquias, não é verdade. Tem que refazer essas contas, a Comissão de Finanças também”, comparou João Batista Gomes, dirigente do Sindsep, ao denunciar que mais uma audiência pública pró-forma está sendo realizada, sem que as comissões comprovem os dados apresentados e a população não saiba.
 
O coordenador do Sindsep e funcionário do Serviço Funerário Municipal, Manoel Norberto, também deu como exemplo a terceirização do serviço de motoristas da autarquia, que gerou aumento de gastos. “A arrecadação é superavitária no Serviço Funerário, de aproximadamente R$ 148 milhões, com gastos de R$ 122 milhões, e o que se faz com esses outros R$ 26 milhões. Para se ter uma ideia, depois que ingressei no Serviço Funerário, éramos em mais de 2 mil (2001) funcionários e hoje não chegamos a 900 servidores, com processo acelerado de aposentadoria. O que tá precisando é concurso no serviço público e não a terceirização. O funcionário público está sendo prejudicado e a população também padecerá”, afirmou Norberto.
 
Os vereadores Donato e Alfredinho também reforçaram o pedido de retirada do PL até que os questionamentos sejam respondidos. 
 
A audiência, realizada no Salão Nobre do Palácio Anchieta, é a segunda que acontece sob protesto e ameaças a servidores e dirigentes do Sindsep, como João Gabriel Buonavita, servidor da Cultura, que questionou o interesse do governo para aprovar a toque de caixa o projeto. “Não temos condições de dizer quais os impactos que esse projeto acarretará para cada região da cidade, porque o projeto está sendo apresentado a toque de caixa. E se não temos condições de quantificar os impactos para os trabalhadores dessas autarquias, fundações...para a população de São Paulo a chance é zero. Se houvesse interesse em discutir com a população de São Paulo, isso seria apresentado pelos vereadores e administração, num ano de processo eleitoral. Por que está em regime de urgência esse projeto?”, indagou.
 
 
O PL foi aprovado em primeira votação, no dia 5 de fevereiro, e pelo rito da Câmara duas audiências públicas são necessárias para esclarecer a população. O governo vem fazendo várias manobras desde novembro passado, quando enviou a proposta para a Câmara, e tenta acelerar a votação sem dar os esclarecimentos e discussão devidos. Os dirigentes do Sindsep pediram a retirada do projeto, o que foi endossado pelo público.