Funcionalismo

04 de Julho de 2019 - 10:07

PREFEITURA MANIPULA GESTÃO DO CONSELHO FISCAL DO IPREM

Eni Pereira de Souza (*)

O Instituto de Previdência Municipal (Iprem) de São Paulo é a entidade municipal responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos da cidade. Até 2005, era responsável somente pelo pagamento de pensões por morte de servidores. Após as mudanças nesse ano, com a aprovação da reforma da previdência municipal, o Iprem passou também a gerir o pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores públicos titulares da cidade de São Paulo.

 

O Conselho Fiscal é um órgão fiscalizador independente da direção do Iprem e do Conselho Deliberativo, que visa, por meio dos princípios da transparência, equidade, prestação de contas e garantir o melhor desempenho do Instituto. Por princípio, não existe subordinação hierárquica com a administração direta, é composto por representantes dos trabalhadores ativos, dos aposentados e do governo.

 

Os representantes dos trabalhadores são eleitos por seus pares e, os do governo são indicados pelo executivo. Além de servir como um órgão fiscalizador, o conselho fiscal também é um instrumento legal para a implementação de uma política ativa de boas práticas de governança, mecanismo que visa garantir participação igualitária de todas as partes no processo decisório, sempre procurando preservar a identidade e a independência entre esses órgãos.

 

Desde o início do ano, o superintendente do Iprem, Roberto Augusto Baviera, vem tratando o Conselho Fiscal como um órgão subordinado ao Executivo. Assim, não indicando membros em substituição aos que saíram, intervindo em convocação de reuniões, não permitindo que a secretária envie as convocações das sessões e o mais grave, intervindo na escolha dos representantes do Conselho Fiscal para o Comitê Gestor para atuação na Entidade fechada de Previdência Complementar, órgão responsável pelo acompanhamento e fiscalização da gestão do plano de benefícios previdenciários complementar. Com isso, o superintendente vem prejudicando a equidade e favorecendo a representação do governo.

 

De acordo com o Decreto 58.747/19, o Comitê Gestor deve ser composto por oito membros, dois representantes do poder Executivo, dois representantes do poder Legislativo (Câmara e Tribunal de Contas), e quatro representantes dos assistidos, sendo escolhidos por meio de eleição. Para a primeira investidura, os representantes dos assistidos, serão nomeados, dentre os atuais representantes dos servidores que atuam no conselho deliberativo e fiscal. Como o poder Executivo e o Legislativo, o Conselho Fiscal é autônomo, não está subordinado ao Superintendente do Iprem. Cada segmento indicou seus representantes que posteriormente foram nomeados pelo prefeito. O Conselho Fiscal em nenhum momento indicou seus representantes, e nem sequer foi informado da escolha do Superintendente, mesmo o decreto dizendo expressamente que os representantes dos assistidos seriam escolhidos entre os membros eleitos, não indicados, e em nenhum momento no decreto está escrito que o superintendente é quem escolheria o representante dos assistidos.

 

O representante do conselho deve ser escolhido pelos conselheiros, representante escolhido pelo Executivo, mesmo sendo dentre os conselheiros, é representante do Governo e não dos servidores. Corremos o risco de não termos representantes legítimos.

 

O objetivo do conselho fiscal é assegurar aos assistidos que o Instituto atenda aos seus objetivos, dentro dos princípios da ética, equidade, transparência e proporcionar maior segurança aos assistidos. E não tem nada mais legitimo e democrático do que ter representantes eleitos pelos pares.

 

Um Comitê Gestor, que tem os representantes dos assistidos escolhidos pelo Poder Executivo, não tem garantida a equidade, não tem garantida a representação de todos os interessados.

 

(*) Eni Pereira de Souza é servidora e conselheira fiscal do Iprem, representante dos funcionários públicos, eleita pelo segmento Educação e Saúde.