Funcionalismo

06 de Fevereiro de 2020 - 14:02

Projeto de extinção das autarquias passa em primeira votação na Câmara

Dirigentes do Sindsep foram para a Câmara Municipal acompanhar a votação do PL 749/19, da reforma administrativa que extingue as autarquias, na tarde desta quarta-feira (5).

 

O projeto do executivo dispõe sobre a reorganização da administração pública municipal indireta, na forma específica, incluindo a criação e extinção de entidades, a criação, transferência, alteração e extinção de cargos de provimento efetivo e em comissão e funções admitidas, bem como a criação de empregos públicos, ou seja, este projeto, tem como uma das finalidades extinguir as autarquias.

Ainda o PL prevê a redução do número de entidades da administração indireta de 22 para 14, dizendo que é para economizar, mas prevê a criação de duas agências reguladoras de serviços públicos, que pagarão altos salários para cargos comissionados de livre contratação.

 

Está foi a primeira fase de discussão do projeto no plenário, após vereadores falarem a favor ou contra o projeto, em que um dos assuntos que mais gerou debate entre os parlamentares foi a extinção da Fundação Theatro Municipal, prevista no projeto.

 

Para que o PL fosse votado de forma simbólica, os vereadores fizeram um acordo para que esta proposta seja retirada do texto na segunda e última votação. Sendo que a bancada do PT e do Psol, além do vereador Fernando Holliday (DEM), votaram contra o projeto.

 

“Para nós não foi surpresa ter passado o projeto nessa primeira votação, só que esse projeto tem implicações muitos concretas. Porque a questão de fundo ela não está na transferência da autarquia para a SMS, mas sim o que vai acontecer com a rede hospitalar dentro da secretaria. Temos certeza que o objetivo do governo é transferir a rede hospitalar municipal para as organizações sociais”. Afirma Lourdes Estevão, diretora dos Trabalhadores da Saúde do Sindsep e que acompanhou a votação na Câmara.

 

O Sindsep vai continuar na luta. Vamos para a Câmara dialogar com os vereadores, explicar o que irá acontecer com os hospitais se forem para as mãos das Organizações Sociais. Convidamos a todos para que participem das audiências públicas que irão ocorrer para debater o projeto e que informaremos em nossas redes sociais.