Funcionalismo

12 de Dezembro de 2018 - 23:12

Proposta indecente

Governo consegue apresentar proposta para o Nível Básico pior do que a do Nível Médio

Após ter apresentado proposta para a carreira de AGPPs e ASTs que exclui 85% dos servidores de qualquer ganho em 2019 (veja na íntegra), o governo em segunda rodada de negociação ocorrida no dia 11 de dezembro, apresentou para os agentes de apoio uma proposta que consideramos um insulto. Na verdade, nenhuma proposta de reestruturação para o nível básico foi trazida. O que foi apresentado foi um aumento na GA que passaria seu limite máximo de 70% do padrão inicial, o que corresponde hoje a R$ 528,60, para 90% (R$ 679,63). Ou seja, um aumento de pouco mais de 150 reais para quem tem direito à GA integral, excluindo os milhares de inativos que se aposentaram antes de 2011.

Inaceitável. Foi a posição do Sindsep que apresentou o posicionamento dos trabalhadores aprovados na plenária do último dia 10. Com essas duas propostas que não podem ser tratadas sequer como insuficientes. O Sindsep aposta na mobilização dos trabalhadores para pressionar as negociações. Entre 2013 e 2014 foram mais de 11 meses de negociação para que as propostas chegassem a beneficiar no mínimo 85% dos servidores do nível universitário e da saúde com ganhos superiores a 30% no período de dois anos, com percentuais de servidores que tiveram ganhos superiores a 100%. Nova rodada de negociação acontecerá no próximo dia 20.

O que decidiram os servidores

Na plenária do dia 10, organizada pelo Sindsep, os servidores dos níveis básico e médio decidiram o posicionamento já apresentado ao governo:

  • Rejeitar a proposta apresentada ao nível médio;
  • Não negociar qualquer condicionamento à aprovação do SAMPAPREV;
  • Exigir que as propostas apresentem no mínimo as perdas acumuladas até o momento (38,5% - ICV-DIEESE) e a projeção de inflação;
  • Considerar como referência as carreiras aprovadas em subsídio para os níveis básico e médio da saúde;
  • Cobrar imediata apresentação de reestruturação para o Agente de Apoio;
  • Enquadramento por tempo (inclusive para admitidos na função);
  • No caso de subsídio, atender no mínimo entre 80 a 90% dos servidores no primeiro ano;
  • Reduzir o número de categorias para no máximo 17;
  • Equiparar aos novos padrões iniciais dos níveis básico e médio os pisos salariais que atendem especialmente aos aposentados sem paridade; 
  • Rejeitar a exigência de 180 horas para sair do primeiro nível;
  • Aproveitar em qualquer Promoção e a qualquer tempo os diplomas de graduação;
  • Exigir compromissos por escrito quanto às progressões exclusivamente por tempo (18 meses) e quanto ao não congelamento ou absorção dos subsídios complementares que não devem ser reduzidos por outros ganhos no subsídio, além de serem reajustáveis nos mesmos termos que a parcela principal de subsídio;
  • Cobrar a apresentação dos números referentes a quantidade e remunerações dos níveis básico e médio das autarquias e fundações para análise.