Funcionalismo

28 de Setembro de 2020 - 12:09

Serviço Funerário contrata nova empresa para cemitérios

Sindsep questiona junto ao Tribunal de Contas do Município o contrato emergencial de empresa que sai mais caro aos cofres públicos do que contratação direta.

No último sábado (26/09), o Diário Oficial da Cidade traz publicado extrato do novo contrato entre o Serviço Funerário do Município de São Paulo (SFMSP) e a empresa  BK Consultoria e Serviços Ltda. A contratação emergencial teve dispensa de licitação, já que o pregão previsto provavelmente não tenha tido sucesso.
 
De acordo com a publicação, a “contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada em serviços operacionais, para realização dos sepultamentos nos 22 cemitérios municipais e crematório em caráter emergencial com início imediato pelo período máximo de até 180 dias com cláusula resolutiva em razão (i) de procedimento licitatório em curso e/ou (ii) do término dos procedimentos e prazos estipulados na Lei 17.433/2020, o que ocorrer primeiro”. O extrato omite o número de contratados, mas podemos supor pelo edital algo em torno de 140 sepultadores a serem distribuídos pelos cemitérios da cidade. 
 
O valor do contrato é de R$ 617.520,00 por mês, o que corresponde a mais de 3,705 milhões de reais num prazo de seis meses.
 
O Sindsep encaminhou ofício ao Tribunal de Conta dos Município (TCM) questionando tanto a contratação de sepultadores, quanto de trabalhadores para o setor de produção e distribuição (estoque e distribuição de caixão) -- esse processo está suspenso "sine die" -- por entender que o SFMSP poderia optar no regime emergencial por contratação direta de servidores. O custo seria menor aos cofres públicos e isso possibilitaria, após o término de seis meses, a realização de concurso público para efetivação dos trabalhadores, conforme ocorreu em 2011. 
 
No entanto, a sanha do governo Covas em extinguir e privatizar o SFMSP é tanta, que a opção foi contratar por valor mais alto uma empresa terceirizada. 
 
Ao compararmos os valores pagos a Carrara e que a BK irá receber, pelo período de 6 meses, e considerando o número menor de sepultadores, os dados assustam. O custo pago pela Prefeitura de São Paulo a um sepultador, por meio da empresa Carrara, foi de R$ 6.788,56, já pela nova contratada, o custo será de R$ 4.410,86. Uma diferença superior a R$ 2.350,00. 
 
 
Comparativo do custo de sepultadores por empresas terceirizadas
 
 
Será que um contratado de emergência direto pela SFMSP não sairia mais barato? Certamente, e é por isso que vamos continuar na luta pelo serviço funerário 100% público. 
 
 
Confira abaixo o extrato do edital de terceirização e a justificativa da administração municipal. Como diz o ditado: “entregaram a rapadura". 
 
“Diante da previsão de afastamento dos servidores que fazem parte do grupo de risco, temos, atualmente, 53 (cinquenta e três) sepultadores afastados dos 201 (duzentos e um) sepultadores ativos. Ressalta-se que esses servidores são idosos, diabéticos, hipertensos, com problemas cardíacos, problemas respiratórios, doentes renais e/ou portadoras de doenças agravadas pela Covid-19. Processo nº 6410.2020/0009223-6 33 VAV/CPL.
 
Além disso, 55 (cinquenta e cinco) sepultadores exercem funções administrativas no SFMSP, sejam porque estão fisicamente inaptos para exercerem suas funções de origem, ou porque foram readaptados em cargos comissionados no qual possuem atividades internas. 
 
O artigo 11 do Decreto Municipal nº 27.077/1988, condiciona a aprovação em concurso público para a contratação do cargo de sepultador. Ocorre que desde 2012 não há processo seletivo, por meio de certame para referido cargo, razão do déficit enfrentando pela Autarquia. 
 
Destaca-se, ainda, que o SFMSP também possui um déficit de pessoal para exercer as atividades administrativas, principalmente após o ano de 2017 com a instituição de diretriz que reduziu 30% (trinta por cento) dos cargos comissionados. Por essa razão fora solicitada a nomeação de 50 (cinquenta) dos 200 (duzentos) candidatos habilitados em concurso público para o preenchimento de cargo de Assistente de Gestão de Políticas Públicas – AGPP. Porém o pedido foi rejeitado pela Junta Orçamentária Financeira – JOF da Prefeitura Municipal (SEI nº 6410.2016/0000158-6), tendo em vista o processo de concessão da prestação dos serviços funerários, previsto no Decreto Municipal nº 59.196/2020. 
 
Ainda, sobre a concessão dos serviços funerários, eventual abertura de concurso público para a contratação de sepultadores, não seria viável diante da extinção do Serviço Funerário do Município de São Paulo (Lei Municipal nº 17.433/2020). 
 
Por fim, cabe mencionar ainda, que 17 (dezessete) sepultadores, em média, sairão de férias todos os meses até dezembro de 2020, e que outros mais terão direito à aposentadoria no mesmo período. 
 
Deve-se considerar ainda que houve um aumento nos sepultamentos diários nas necrópoles municipais, quais sejam: 46,36% em maio/2019 a maio/2020; 31,44% em junho/2019 a junho/2020; e 12,17% em julho/2019 a julho/2020, conforme indicador físico fornecido pela área técnica. Resultando num percentual de 30%. 
 
Considerando a escassez de 108 sepultadores, sendo 55 em trabalhos administrativos e 53 afastados em razão da pandemia de coronavírus; bem como o aumento de 30% dos sepultamentos diários, concluímos que a referida contratação deve alcançar o número de 140 trabalhadores braçais para realizar o trabalho no crematório e cemitérios de responsabilidade do SFMSP. 
 
Sabe-se que os serviços funerários são de natureza essencial e não devem sofrer paralisações, entretanto para dar continuidade aos sepultamentos diários, a necessidade da referida contratação se faz necessária”.