Funcionalismo

15 de Julho de 2021 - 16:07

Servidores seguem sem reajuste dos benefícios de vale alimentação e refeição, entidades cobram esse reajuste na pauta da campanha salarial

A gestão do então prefeito Bruno Covas, em 2020, deu um calote nos servidores, ao não reajustar o auxílio refeição em junho e o do vale alimentação em julho, se apoiando na Lei Complementar 173/20 de Bolsonaro, que congela salários, carreiras e benefícios.

 

O atual prefeito Ricardo Nunes, segue com a mesma política adotada pelo ex-prefeito e os servidores continuam sem um reajuste digno em seus benefícios.



Pelas leis que criaram esses benefícios, eles teriam reajustes anuais pela inflação, baseado no Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da Fundação Institutos de Pesquisas Econômicas (FIPE). Os valores são baixos, mas nos pertencem, por isso, não vamos deixar de lutar pelo nosso direito.

 

Ainda em 2020, o Sindsep enviou um ofício para o prefeito para exigir os reajustes nos benefícios e os retroativos.  Na época o Sindicato publicou uma matéria, falando que o auxílio refeição era de R$ 19,13 por dia, como a inflação no período foi de 2,38%, deveria passar para R$ 19,58.

 

 Já o vale alimentação, era de R$ 383,34 o mês, com a inflação de 2,62%, passaria para R$ 393,69. Vale notar que estes valores estão muito abaixo do que é uma verdadeira refeição em qualquer restaurante e compras no supermercado na cidade de São Paulo.

 

Campanha salarial 2021 exige reajuste nos benefícios

 

O Sindsep deu início a campanha salarial 2021, em maio, quando foi entregue para o governo a pauta unificada das entidades que compõem o Fórum e com a realização de um ato em frente a Prefeitura em 18 de junho.

 

Um dos pontos de reivindicações da pauta é o aumento no valor do auxílio-refeição para R$ 36,33 diário, conforme valor calculado pela Pesquisa Preço Médio 2020 da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) para valor de refeições na cidade de São Paulo. 

 

Já o vale alimentação o aumento seria para R$ 654,15, conforme valor calculado pelo DIESSE para São Paulo na pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos em 18 capitais do Brasil, em janeiro de 2021.

 

As entidades ainda pedem a ampliação de 5 para 8 salários-mínimos do teto de remuneração mensal dos servidores públicos para a concessão do vale-alimentação.

 

Mais perigo à vista

 

Saiu publicado no portal de notícias UOL, uma matéria falando sobre mudanças propostas na reforma tributária podem fazer os trabalhadores perderem o vale refeição e alimentação que recebem da empresa.

 

Hoje as empresas têm direito de abater essa despesa do IR (Imposto de Renda) no Regime de Lucro Real. Mas o relator da Reforma Tributária, Celso Sabino (PSDB-PA), propôs acabar com esse benefício fiscal.

 

Caso a Reforma seja aprovada dessa forma, muitas empresas poderão deixar de pagar esse benefício, entre elas as prefeituras, já que também possuem desconto de imposto de renda.

 

Por isso, precisamos ficar atentos a mais essa retirada de diretos que poderá atingir todos e todas os/as servidores, que já amargam a não reposição dos valores destes benefícios, bem como, há anos recebem o famigerado reajuste salarial de 0,01%.