Funcionalismo

27 de Novembro de 2019 - 16:11

Sindsep protocola pedido de audiência pública para que PL que extingue oito autarquias seja debatido

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo recebeu o Projeto de Lei 0749/19 que propõe acabar com oito autarquias municipais, sendo elas: Autarquia Municipal de Limpeza Urbana (AMLURB)Serviço Funerário do Município de São Paulo (SFMSP), Serviços Sociais Autônomos, Autarquia Hospitalar Municipal (AHM), Fundação Paulistana, Fundação Theatro Municipal, Autarquia Municipal de Serviços de Saúde, Fundação Museu e Tecnologia e a São Paulo Turismo (SPTuris). O projeto ainda extingue todos os cargos vagos de carreiras dos servidores e transfere cargos comissionados para o Insituto de Previdência Municipal (Iprem).

 

O argumento do governo Bruno Covas (PSDB) é de “economia”, mas, ao mesmo tempo que extingue autarquias necessárias para o atendimento da população, cria duas agências reguladoras: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula) e Agência Paulistana de Desenvolvimento e Investimentos (SP Investe).

 

Cria quadro de funcionários por concurso, mas cria também 82 cargos comissionados (SP Regula)  e 16 cargos (SP Investe) com salários iniciais de R$ 7.500,00, chegando até R$ 18.329,39. Um "cabidão de emprego" às vésperas das eleições municipais.

 

Diante disso, o Sindsep solicitou junto à CCJ a realização de uma audiência pública para questionar o projeto de lei. O requerimento foi aprovado, agora a CCJ irá marcar a audiência. Mas como não podemos acreditar na Câmara, pois eles adoram dar golpes nos/as servidores/as e na população, ficaremos de olho para que o PL não seja submetido a votação antes da realização da audiência pública.