Funcionalismo

28 de Outubro de 2022 - 11:10

Transporte gratuito no domingo (30), para garantir o direito de votar

A decisão do STF permite que prefeitos e governadores que adotarem a medida não sejam responsabilizados por improbidade administrativa ou crime eleitoral.

Por Redação do Sindsep

Foto capa: Rovena Rosa/Agência Brasil


 

Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou o transporte público gratuito no segundo turno das eleições, no próximo domingo (30), a Prefeitura de São Paulo divulgou a gratuidade dos ônibus do Sistema de Transporte Coletivo público de passageiros, no período das 6h às 20h, conforme publicado no decreto 61.916, de 24 de outubro de 2022.
 
 
 
 
 
A decisão do STF permite que prefeitos e governadores que adotarem a medida não sejam responsabilizados por improbidade administrativa ou crime eleitoral.
 
Na última quinta-feira (27), o governo estadual divulgou a gratuidade no Metrô de São Paulo, em trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), os ônibus da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) e ônibus intermunicipais de todo o estado, no domingo (30). Ônibus intermunicipais (como os que são operados pela Viação Cometa, Viação Piracicabana, Viação Santa Cruz, etc) terão isenção durante as 24 horas de domingo. As balsas, no entanto, não terão gratuidade.
 
Nos ônibus, os passageiros vão embarcar pela porta traseira. 
 
Importante que todas as servidoras e servidores considerem esse benefício em favor de seu poder de voto na democracia representativa, escolhendo com consciência quem irá governar pelos próximos quatro anos o maior estado da federação e o Brasil. Um país que teve nos últimos quatro anos mais de 680 mil mortes por covid, das 6,5 milhões no mundo. Um país e um estado que atravessaram um histórico crescimento da fome, do desemprego, inflação desenfreada e o congelamento de salários. Um país e um estado que tiveram governantes atacando a todo o tempo servidoras/es públicas/os e políticas públicas.
 
Importante a escolha de quem tem em seu programa de governo compromisso com servidoras/es e serviços públicos, como a revogação da Emenda Constitucional 95 (que congela os gastos com saúde, educação e assistência) e a retirada de votação da PEC 32, da reforma administrativa, que acaba com os serviços públicos e servidores.

Seu voto é essencial e único. Bom voto!