Funcionalismo

28 de Julho de 2022 - 10:07

Veja na íntegra as decisões da Assembleia Geral do Sindsep

Nesta quarta-feira, os/as trabalhadores/as reunidos em Assembleia discutiram e aprovaram por unanimidade as pautas de mobilização e um calendário de lutas para o enfrentamento ao PL 428/22, de autoria do Governo Ricardo Nunes, que visa dividir a categoria, reformando as carreiras do funcionalismo. Para entender melhor, acesse: https://sindsep-sp.org.br/noticias/funcionalismo/assembleia-do-sindsep-decide-por-paralisacao-dia-2-de-agosto-e-calendario-de-lutas

Abaixo, veja na íntegra todos os pontos aprovados pela Assembleia. Leve este texto para seus colegas, divulgue e discuta os pontos em sua unidade. Vamos juntos e juntas em defesa dos servidores públicos municipais e por valorização em nossas carreiras..

Reposição Salarial mínima de 46% linear, para todos e todas:

  • Com incorporação total, sem abono complementar e com salário dos admitidos equiparado aos finais de carreira.
  • Todas as conquistas devem ser retroativas à data-base de 1º de Maio.
  • Tratamento isonômico entre servidores ativos e aposentados. 
  • Contra o confisco aos aposentados!
  • Pela volta da isenção tarifária para servidores com doenças graves.

Não mexam nas carreiras:

  • Contra o achatamento de carreiras, mudanças prejudiciais nas tabelas e criação de dispositivos que dificultem a evolução funcional.
  • Manutenção da proporção entre cargos, tabelas e referências. 
  • Por isonomia entre todas as carreiras.
  • Contra as alterações dos dispositivos de progressão e promoção: supressão dos artigos 18, 51, 69, 74, 82.
  • Reabertura das opções para atuais carreiras dos quadros de Nível Básico, Médio, Universitário e quadros da Saúde, como acesso permanente ou evento anual de carreira.
  • Em Defesa da carreira de Analistas de Meio Ambiente. É a única carreira de pós-graduação e está sendo desmontada. Pela a manutenção das atuais exigências e disciplinas para ingresso e promoção. ?

Em defesa do serviço público:

  • Contra a extinção de cargos: supressão dos artigos 29, 62 e 75
  • Concursos e nomeações Já! 
  • Contra a terceirização da Gestão Escolar! Pela retirada do PL 573!
  • Valorização da formação dos níveis Básico e Médio, com criação de adicional de escolaridade para ATEs, Agentes Escolares, entre outros.

Por dignidade alimentar:

  • Vale Refeição de R$36,33 diário: valor calculado pela Pesquisa Preço Médio 2021 da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) para valor de refeições na cidade de São Paulo.  ?
  •  Aumento da tabela do Vale Alimentação:
  1. até 3 salários-mínimos: R$ 700,00;
  2. acima de 3 até 5 salários-mínimos: R$ 550,00; 
  3. acima de 5 até 6 salários-mínimos: R$ 450,00; 
  4. acima de 6 até 7 salários-mínimos: R$ 300,00;
  5. acima de 7 até 8 salários-mínimos: R$ 250,00.

Respeito aos Pisos Nacionais das Carreiras:

  • Cumprimento de todos os pisos nacionais: agentes de endemias, enfermagem e carreiras da saúde; engenharia e arquitetura; educação.
  • Os pisos devem basear o salário inicial de cada carreira, mantendo a proporção das tabelas.


Encaminhamentos Aprovados na Assembleia, com calendário de lutas:

  • Ato Unificado dos/das Trabalhadores/as da Saúde, dia 1° de agosto, às 10 horas, em frente à SMS;
  • Realização de paralisação e manifestação nos dias de audiências 2, 8 e 9 de agosto. E indicativo de paralisação para quando os Projetos de Lei forem à votação na Câmara;
  • Participação nas audiências públicas com representantes de todos os quadros e carreiras;
  • Visita e pressão aos vereadores;
  • Construção da luta unificada com as demais entidades do Fórum;
  •  Diálogo com a população nos locais de trabalho.